Fernando Henrique Luciano Fávaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00019410520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001941-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1010165-17.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - A.C.L.G. - P.S.P.O.S. - Manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI (OAB 446727/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP)
3. Processo 00321335720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032133-57.2021.8.26.0100 (processo principal 1100983-54.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo – Santana - Anisia Nunes Lacerda - Considerando que quem responde pela dívida é o espólio, representando a universalidade de bens deixados pelo falecido, concedo o prazo de 45 dias para que a parte informe sobre a existência de inventário/ arrolamento, bem como a juntada aos autos no mesmo prazo, da certidão de inventariante, se o caso. No mesmo prazo, em caso de existência de inventário aberto, deverá manifestar se houve habilitação de seu crédito naqueles autos e em caso de ausência de inventário aberto, manifeste-se a parte se procedeu ou se irá proceder à sua abertura, conforme permite o art. 616, VI do CPC. Caso o inventário tenha sido encerrado, não subsistirá mais a figura do espólio e nem do inventariante, devendo o exequente, primeiramente, juntar aos autos cópia da partilha e proceder a habilitação dos herdeiros no polo passivo. Por fim, cabe consignar que o espólio responderá até o limite dos bens da herança do "de cujus", art.1792, C.C. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
4. Processo 00012283220228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001228-32.2022.8.26.0198 (processo principal 1003674-19.2015.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vaine Cineia Luciano Gomes - Banco Itaucard S/A - Vistos, Certifique-se a serventia o decurso de prazo para o Banco-executado apresentar impugnação. Após, diga o exequente se requer a extinção pela satisfação da execução. Intime-se. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
5. Processo 10108537120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010853-71.2024.8.26.0079 - Monitória - Pagamento - Sociedade Amigos do Vale do Sol - Fabiano Fonseca Caldeira da Silva - - Maisa Pires de Campos Luciano Gomes - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 22/09/2025 às 15:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 29.926,33) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP)
6. Processo 01935389320078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0193538-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.193538) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - G.C.V. - V.L.S. - - A.J.E.S. e outros - A.F.M. - L.J.S. - Vistos. Fls. 814/816: o exequente requer seja expedida certidão a dar conta de referida demanda, para fins de averbação à margem da matrícula dos imóveis cuja alienação foi declarada em fraude à execução. Diante do decidido às fls. 581 e 810/811, defiro. Expeça-se a certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Caberá ao exequente observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. Ocorre que, como sabido, a fraude à execução tem por efeito a ineficácia dos atos de alienação em relação ao exequente, não surtindo, via de regra, impacto a terceiros não integrantes da lide. Assim, se não promoveu o exequente, à época, a averbação junto ao CRI a respeito da presente demanda, deverá buscar seus direitos, individualmente, perante os eventuais adquirentes. Quanto ao terceiro Afonso Feitosa Maciel, nada a prover, eis que já reconhecida a fraude e rejeitados seus embargos de terceiro. Nada mais sendo requerido em 15 dias, arquive-se. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de certidão aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), CARMEN LUIZA GUGLIELMETTI (OAB 148838/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE (OAB 185039/SP), MAURICIO RODRIGUES HORTÊNCIO (OAB 180610/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), PAMELA SABINO FERREIRA (OAB 379237/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP)
7. Processo 10933813920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Cristina Aparecida Presente Romero (OAB 166511/SP), Fernando Henrique Luciano Fávaro (OAB 421569/SP) Processo 1093381-39.2023.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Reqdo: Ronaldo Matuciak dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos monitórios, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC).