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Olimpio Martins Lima Carlos

Olimpio Martins Lima Carlos

Número da OAB: OAB/SP 421051

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJMS, TJSP, TRF3
Nome: OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2155764-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pacaembu - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Maria Aparecida Prates - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 359/361 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, saneou o feito e rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e o pedido de denunciação à lide do Município de Irapuru/SP e da Empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda. Quanto à ilegitimidade passiva, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (Recurso Especial n. 1.704.520, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5/12/2018). Dessa forma, o recurso não pode ser conhecido nesse tópico por uma razão muito simples: a parte agravante tem a faculdade de lançar mão do disposto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil para pleitear o exame da decisão diante da inexistência de inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. No tocante à denunciação à lide do Município de Irapuru/SP e da Empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda., afigura-se insofismável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, sendo de rigor a facilitação da defesa do consumidor em juízo, dada a sua hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII), situação que afasta a intervenção de terceiros no processo, a fim de propiciar a satisfação mais célere do pleito, sem a necessidade de discussão da responsabilidade do denunciante e do denunciado. E mais, o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide. Ou seja, existe expressa vedação legal para o deferimento da denunciação da lide do município. Em suma, a decisão agravada não comporta reparos. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Olimpio Martins Lima Carlos (OAB: 421051/SP) - Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000483-70.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jussara Ribeiro Rocha de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 226: Anote-se. Concedo prazo adicional de 20 (vinte) dias para que o requerido efetue o depósito dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001252-93.2024.8.26.0326 (processo principal 1001303-87.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - AVELINO FELIPE CARDOSO - AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - A parte exequente foi regularmente intimada a dar prosseguimento à execução, quedando-se inerte. Assim, aguarde-se provocação por trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Anoto que eventual pedido de desarquivamento, deverá vir acompanhado com o comprovante da respectiva taxa devida, se o caso. Intimem-se. Lucelia, 18 de junho de 2025. - ADV: OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000391-46.2024.8.26.0411 (processo principal 1002086-52.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.S.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado (intimado às fls. 118), apresentasse Impugnação à Penhora. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, em quinze dias. - ADV: OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000621-34.2023.8.26.0311 (processo principal 1001590-66.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Carlos Henrique Delgado - Manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito no prazo legal. Int. - ADV: LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001220-73.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - João Carlos de Jesus - Electrolux do Brasil S/A - Foi juntada contestação pelo(a) requerido(a), manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, devendo utilizar-se do modelo de petição intermediária 38.028, em quinze dias. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP), OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), LAURA RORATTO SANTIAGO (OAB 114627/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003388-35.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Dirce Soares Farias - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS REALIZADOS PELA RÉ JUSTIFICAM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. A RÉ, REVEL NA AÇÃO, NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES APTA A JUSTIFICAR OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPUGNADOS. 4. A CONDUTA DA RÉ É IRREGULAR, JUSTIFICANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOBRADA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA, FIXADA EM R$ 10.000,00. 5. PRECEDENTES. 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpio Martins Lima Carlos (OAB: 421051/SP) - Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003255-60.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Rosirene Batista de Jesus - Ambec – Associação de Aposentados Mutualistapara Beneficios Coletivos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez resolvido o mérito da demanda, manifeste-se a parte interessada, em 15 dias, requerendo o quê de direito. Quanto a este feito, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP), OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000484-08.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Osvaldo Pinheiro Cotrim - Banco Votorantim S/A - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP), OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002338-21.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Elena Marina Toso de Oliveira - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Em consonância ao Provimento CG Nº 29/2021 e ao Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), certifico e dou fé que há custas e/ou taxas processuais pendentes de recolhimento, por este ato o(a) Requerido: AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, com endereço à Av Santos Dumont, 3131, Sala 210, Aldeota, CEP 60150-165, Fortaleza - CE fica INTIMADO(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, a efetuar o pagamento das custas pendentes, no PRAZO DE 15 DIAS, comprovando a quitação da obrigação perante o Juízo, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. Custas: Deverão ser pagas separadamente, observando as respectivas guias de arrecadação. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Discriminação Guia / Código Folhas Unidades Valor Total Pesquisas/Bloqueios 434-1 FEDTJ AR DIGITAL - Processos Digitais 120-1 FEDTJ Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos/E-mail/Portal 121-0 FEDTJ Diligências Oficiais de Justiça GRD Preparo DARE 230-6 * 4% Distribuição DARE 230-6 * 1% Distribuição à partir 03/01/24 DARE 230-6 01A05 1,5% 234,24 Satisfação Execução DARE 230-6 * 1% Cumprimento de Sentença DARE 230-6 * 2% - ADV: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP), OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS (OAB 421051/SP), IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA (OAB 42281/CE), GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR)
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