Isabelle Viana De Oliveira Maia De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10022278220238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002227-82.2023.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.G.S. - - W.G.C. - R.C.S. - Vistos. 1. Fls. 337/338: Defiro o DESARQUIVAMENTO do feito, com as devidas anotações. Gratuidade já deferida. 2. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, pela derradeira vez, trazer aos autos o Termo de Guarda Definitivo e Responsabilidade devidamente assinado. 3. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da parte requerente. Int. - ADV: ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP), THATYANNA PAULA SOUZA MALAVASI SILVESTRE (OAB 333860/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)
3. Processo 00051707820214036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005170-78.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: JOAO DONIZETTI DCHULTZ Advogados do(a) AUTOR: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783, ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP420944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista o teor do r. acórdão (Id. 360333519), oficie-se à CEABDJ - Central Especializada de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais para demonstrar o cumprimento do julgado, no prazo padronizado estabelecido no serviço PrevJud do CNJ (PDPJ). Int. AMERICANA, 8 de julho de 2025.
4. Processo 10040829620238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004082-96.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.D.F.N. - N.R.S. - Vistos. 1. Fls. 244-252: É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa que não comprovou sua condição e seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a parte requerida documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como comprovantes de renda, demonstrativos de pagamento, holerites etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser depositado no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Havendo interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência, deverão desde logo ser informados os endereços eletrônicos de todos que participarão do ato (partes e advogados). 3. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)
5. Processo 10004320720248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-07.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.B.S.P. - C.H.S. - Vistos. Certifique a serventia a intimação via e-mail, conforme determinado à fl. 208. Após, conclusos. Int. - ADV: FABIANA CARVALHO FREDERICO (OAB 327521/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)
6. Processo 10029931020228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002993-10.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimunda dos Santos de Jesus - João Gabriel da Silveira Heyden - Me - - Odontocompany Franchising Ltda. - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais. - ADV: ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP)
7. Processo 50016926920244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001692-69.2024.4.03.6310 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: AROLDO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783, ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP420944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista à parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias e sob pena de preclusão, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 1 de julho de 2025.
8. Processo 00001375020258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-50.2025.8.26.0666 (processo principal 1002278-93.2023.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.O.M. - - M.S.M. - I.S.L. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da cota ministerial de fl. 81. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: ROSILDA DE SOUZA ARAUJO (OAB 391765/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)