Felipe Nascimento De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10011533720255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001153-37.2025.5.02.0085 distribuído para 85ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300730500000409977250?instancia=1
3. Processo 10033783520238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003378-35.2023.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: J. S. M. F. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. R. S. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PROPOSTA POR J. S. M. F. EM FACE DE M. R. S., VISANDO À ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA MENOR, A. R. M. O AUTOR ALEGOU QUE A GENITORA FAZ USO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ADOTA COMPORTAMENTO AGRESSIVO, COMPROMETENDO O BEM-ESTAR DOS FILHOS. A SENTENÇA ATRIBUIU À GENITORA A GUARDA UNILATERAL DA MENOR E FIXOU REGIME DE VISITAS AO GENITOR. INCONFORMADO, O AUTOR INTERPÔS RECURSO, ALEGANDO QUE EXERCE COM REGULARIDADE OS CUIDADOS COM A FILHA E SEUS IRMÃOS, AFIRMANDO DISPOR DE MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS, PSÍQUICAS E AFETIVAS PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA. REQUER, ASSIM, O PROVIMENTO DO RECURSO, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE LHE SEJA ATRIBUÍDA A GUARDA EXCLUSIVA DA MENOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA VIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA, DIANTE DA PRETENSÃO DO GENITOR DE OBTER A GUARDA UNILATERAL DA FILHA MENOR, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA NÃO REÚNE CONDIÇÕES MATERIAIS E EMOCIONAIS ADEQUADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ESTUDO PSICOSSOCIAL CONSTANTE DOS AUTOS CONCLUIU QUE A GUARDA UNILATERAL DA MENOR, QUE CONTA ATUALMENTE COM 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, EM FAVOR DA GENITORA, REVELA-SE MAIS ADEQUADA À PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 227 DA CF E DO ARTIGO 19 DO ECA. DESTACOU-SE, NO REFERIDO LAUDO, A PLENA ADAPTAÇÃO DA INFANTE AO AMBIENTE MATERNO, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM RISCO À SUA SAÚDE FÍSICA OU EMOCIONAL. RESSALTOU-SE, AINDA, A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES OBJETIVAS PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA, DIANTE DA ACENTUADA DIVERGÊNCIA ENTRE OS GENITORES, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA A CORRESPONSABILIDADE PARENTAL DE FORMA HARMÔNICA E EFETIVA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EMBORA DESPROVIDO O RECURSO, NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA SENTENÇA RECORRIDA.”. (V. 8342) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Santos (OAB: 270695/SP) - Felipe Nascimento de Melo (OAB: 420909/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 10003368420245020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1000336-84.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: LAURIETE CESARIO MARTINS DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1b56df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 14 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário       Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic Sentença f.496/504 + 512/513, com trânsito em julgado 07/03/25 CTPS anotada f.548; Alvará FGTS/SD f.524 Devedor principal: Goiás em Recup.Jud Devedor subsidiário: Correios (ente público federal - adm.indireta/especial) Dispensado relatório da Coordenadoria - art.5 Prov.GP 01/24   Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pela ré Goiás (art.879, §2º, CLT). Correios isento de custas conforme art.790-A CLT. O autor concorda expressamente (f.563) com as contas da ré.    Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da ré (id b91123d resumo f.553, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 21.722,01, valor este correspondente ao principal vigente em 24/04/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento.   A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 633,91, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, para posterior liberação ao autor por alvará.    Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 296,93. Imposto de renda: isento (base R$ 4.046,78, nºmeses 05).   A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 1.018,02.   Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%.   Custas pela ré Goiás (sendo isento o réu Correios): R$ 600,00.    Estando o devedor principal Goiás em Recuperação Judicial (Proc.1039604-94.2023.8.26.0405 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª/7ª/9ª RAJ - 1.7e9raj1vemp@tjsp.jus.br), este Juízo fica impossibilitado de emanar ordens constritivas e o devedor subsidiário tem prejudicado o exercício de benefício de ordem (indicação de bens do devedor principal), devendo a execução voltar-se imediatamente contra ela.   Fica direcionada a execução contra o ente público devedor subsidiário, intimado neste ato, via sistema, para fins do art.535 CPC. Autor e patrono devem indicar dados bancários em cinco dias. Ausentes embargos, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (uma ao patrono, pelos honorários + INSS pelas contribuições + crédito líquido do autor). Assinadas, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias (art.4, §1º e 9, §1º Prov.GP 03/23). Ausentes impugnações, intime-se o ente devedor para pagamento das RPVs em dois meses, sob pena de sequestro (art.10 Prov.GP 03/23). CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURIETE CESARIO MARTINS DA SILVA
5. Processo 00049035120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004903-51.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1006668-79.2020.8.26.0127) (processo principal 1006668-79.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.S.P. - - L.S.A. - B.G.S.P. - Ciência à parte acerca do ofício expedido às fls. retro, devendo comprovar o protocolo no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE NASCIMENTO DE MELO (OAB 420909/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), THAMIRES BERNARDES DOS SANTOS (OAB 431798/SP), FELIPE NASCIMENTO DE MELO (OAB 420909/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP)
6. Processo 10021300220218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-02.2021.8.26.0198 (apensado ao processo 1003516-67.2021.8.26.0198) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.P.S. - R.M.S. - D.S. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se, tendo em vista o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: HERMINIO AUGUSTO MADEIRA PEREIRA (OAB 194744/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP), FELIPE NASCIMENTO DE MELO (OAB 420909/SP)
7. Processo 10001551620245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000155-16.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: JOSE NILDO DOS SANTOS RECLAMADO: MOR BUENO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4819b2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA   DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo legal. Após, proceda-se à liberação dos valores depositados a quem de direito. Cumpridas as providências acima, concedo às partes o prazo de 10 dias para requererem o que entenderem cabível, nos termos dos artigos 54, §7º, e 56-B, caput e §6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Transcorrido o prazo, sem pendências, retornem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOR BUENO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
8. Processo 10001551620245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000155-16.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: JOSE NILDO DOS SANTOS RECLAMADO: MOR BUENO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4819b2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA   DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo legal. Após, proceda-se à liberação dos valores depositados a quem de direito. Cumpridas as providências acima, concedo às partes o prazo de 10 dias para requererem o que entenderem cabível, nos termos dos artigos 54, §7º, e 56-B, caput e §6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Transcorrido o prazo, sem pendências, retornem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILDO DOS SANTOS