Cristiane Mazzini Migliatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10797592120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079759-21.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Aparecida do Nascimento Lima - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
3. Processo 10135462420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013546-24.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.M. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por K.M. e outro contra E.A.M. pelo procedimento previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Ocorre que a distribuição dos procedimentos das fases de cumprimento de sentença deve obedecer ao disposto noComunicado CG nº 1789/2017(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), o que não ocorreu no presente caso. Assim: a) intime-se os exequentes, pela imprensa, através dos procuradores constituídos nos autos, para que requeiram o cumprimento de sentença nos termos do comunicado retro mencionado; b) após, providencie a Serventia o cancelamento da presente distribuição, remetendo-se os autos, para tanto, ao Cartório Distribuidor. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
4. Processo 00029982520208260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002998-25.2020.8.26.0006 (processo principal 1013883-52.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edson Alexandre de Oliveira - Benedito Geraldo Cobiac - Vistos. Cumpra-se devidamente o determinado à fl. 125. Int. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP)
5. Processo 20182828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018282-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H. F. P. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Agravado: P. S. - S. S. S/A - Agravado: U. P. F. das C. O. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. A AGRAVANTE, DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA, TEVE O PLANO DE SAÚDE CANCELADO ENQUANTO SEU FILHO ESTAVA EM PREPARAÇÃO PARA CIRURGIA. FOI DEFERIDO EFEITO ATIVO PARA MANUTENÇÃO DO PLANO, SOB PENA DE MULTA. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE MANTER A COBERTURA PARA BENEFICIÁRIOS EM TRATAMENTO APÓS RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO, CONSIDERANDO O RISCO À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. 3.- A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. NO CASO, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO É ESSENCIAL PARA EVITAR PREJUÍZOS À SAÚDE DO AGRAVANTE. 4.- APLICÁVEL O TEMA 1082 DO STJ, QUE ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS A USUÁRIOS EM TRATAMENTO, DESDE QUE ARQUEM COM A CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA, ATÉ A ALTA MÉDICA. 5.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Migliatti (OAB: 511015/SP) - Cristiane Mazzini Migliatti (OAB: 420878/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - 4º andar
6. Processo 10002818220258260447
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Mazzini Migliatti (OAB 420878/SP) Processo 1000281-82.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Monaco - "Assim, considerando que esta ação de obrigação de fazer (conhecimento) ampara-se em "acordo" inválido e, que, portanto, não há fundamento convencional que justifique a pretensão inaugural, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. Pinhalzinho, 22 de maio de 2025
7. Processo 00138905620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Cristiane Mazzini Migliatti (OAB 420878/SP), Marcos Roberto Migliatti (OAB 511015/SP) Processo 0013890-56.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Amélia Pereira - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Este incidente fora iniciado visando somente o cancelamento das contas que constam em aberto no sistema da executada. Diante disso, qualquer questão atinente ao cômputo/pagamento/bloqueio da multa deve se dar em incidente apartado, a fim de evitar tumulto processual, conforme artigo 780 do Código de Processo Civil, e com oportunidade de manifestação pela parte executada. Logo, este cumprimento de sentença deve seguir somente quanto à obrigação de fazer, porque assim iniciado, de modo que a questão acerca da multa deve se dar em outro incidente, a fim de evitar tumulto processual e conforme artigo 780 do Código de Processo Civil. Caso queira, providencie a exequente o incidente próprio para eventual execução da multa diária/por descumprimento, devendo haver precisa indicação do período de descumprimento da ordem e oportunidade para impugnação por parte da executada. Em sendo assim, no tocante a obrigação de fazer consistente no cancelamento das constas que constam em aberto, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento,requerendo o queentenderde direito, sob pena de arquivamento. Intime-se.
8. Processo 00024689720188260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP), Aleandro Tiago Pinheiro de Oliveira (OAB 270576/SP), Cristiane Mazzini Migliatti (OAB 420878/SP), Marcos Roberto Migliatti (OAB 511015/SP) Processo 0002468-97.2018.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. C. A. - Exectdo: E. C. L. , F. P. da S. - Págs. 272/273: Manifeste-se a parte exequente.