Cristiane Mazzini Migliatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10010545720258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001054-57.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Francisca de Almeida Chaves Lima - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) três últimos extratos bancários; b) três últimas declarações de imposto de renda; e c) carteira de trabalho e holerite, se empregado, ou extrato do INSS, se beneficiário, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, se o caso, deverá recolher as custas iniciais. No silêncio, encaminhe-se os autos para extinção. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
3. Processo 10002658320228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-83.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ebr - Empresa Brasil de Revistas Ltda - - Oceano Industria Grafica e Editora Ltda - Thiago de Souza Ferraz Teixeira - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP)
4. Processo 21792898220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179289-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Giovanna Ferrero - Agravado: Gilmar Santos Oliveira - Agravado: Daiana Carvalho Oliveira - Interessado: Francisco Pinheiro dos Santos - Interessada: Claudia Ferrero - 1. Vistos. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de rescisão de contrato c.c. reintegração de posse e indenização por perdas, indeferiu o pedido de revogação da tutela provisória, determinando o cumprimento do mandado de reintegração de posse. 3. O recurso não veio acompanhado da guia do preparo recursal e do respectivo comprovante de pagamento. Assim, fica a parte agravante intimada para, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. 4. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP) - Elaine Pereira da Silva (OAB: 132454/SP) - André Augusto Viotto Machado (OAB: 81837/PR) - Cristiane Mazzini Migliatti (OAB: 420878/SP) - 4º andar
5. Processo 00110268420208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011026-84.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1023509-03.2018.8.26.0554) (processo principal 1023509-03.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristine Luperini Sanches - Maria Aparecida Alves de Sousa - Vistos. Considerando a superveniente publicação no DJE, em 16/06/2025, que prorrogou o período de minha designação à 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André, passo à manifestação. Manifeste-se a exequente em 10 dias, sobre o conteúdo e documentos de fls. 368/377 da parte executada. Com a manifestação ou silenciando, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), ROSELY AGUIAR MARCELINO (OAB 126922/SP)
6. Processo 10128230720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012823-07.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.G. - F.B.O. e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
7. Processo 00148143720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014814-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1177488-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marc & Mari Decorações Ltda - - Marcelle Marques Franco - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a petição da parte executada e comprovante de pagamento que a instrui, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação exigida na presente ação. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP)
8. Processo 00148143720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014814-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1177488-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marc & Mari Decorações Ltda - - Marcelle Marques Franco - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - NOTA DE CARTÓRIO: para fins de expedição do MLE, informe o interessado qual formulário deve ser utilizado, uma vez que a parte junta dois (fls. 33 e 35), sendo que o beneficiário à fl. 35, não possui procuração nos autos com poderes para "receber e dar quitação". - ADV: MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)