Rui Mauricio Bento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10007130720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000713-07.2024.8.26.0619 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josilene Rodrigues Carvalho da Silva - Raizen Energia S.A (Açucareira Corona S.A.) e outro - Vistos. Josilene Rodrigues Carvalho ajuizou ação de usucapião em face de Raízen Energia S.A. alegando que comprou, por instrumento particular, o imóvel de matrícula 23.812 do Registro de Imóveis de Taquaritinga (lote 6). Alegou que seus pais adquiriram o imóvel ao lado, de matrícula 23.811 (lote 7), em 14 de julho de 2008; o pai da autora, ao adquirir a posse do imóvel, em que pese os documentos diversos, se imitiu na posse do imóvel ao lado, lote 6, matrícula 23.812, o cedendo de imediato à autora, que ainda hoje reside no local; sempre se manteve na posse mansa e pacificamente, sem qualquer objeção de quem quer que seja. A requerida apresentou contestação alegando que não há qualquer comprovação de que a posse alegada realmente ocorreu pelo período mencionado; os pais adquiriram o imóvel ao lado, de matrícula 23.811, mas se imitiram na posse do imóvel 23.812, cedendo a sua filha Josilene, que se manteve pelo período de 15 anos no imóvel; trata-se de posse indevida, pois derivada da aquisição de outro imóvel, o que por si só demonstra que não há razão para que a autora ocupe imóvel que não lhe pertence; a parte autora não apresenta provas concretas da posse do referido imóvel desde 2008; a parte autora não explica a razão pela qual seus genitores celebraram a compra de um imóvel e ocuparam outro. Houve réplica. Decido. Os pais da autora compraram a posse de um imóvel e tomaram posse também do imóvel ao lado. A proprietária do imóvel ao lado alegou que a posse é injusta e que não há provas concretas da posse pelo prazo de 15 anos. A jurisprudência do STJ é clara ao afirmar que a posse deve sermansa, pacífica e com ânimo de dono (animus domini). A posse clandestinanão é pública nem pacífica, o que impede o início da contagem do prazo para usucapião. Em 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando de maneira clara e específica a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No prazo, parte autora comprovará a posse por prazo superior a 15 anos, produzindo prova relacionada ao registro imobiliário junto ao município, bem como ao pagamento de IPTU e de contas de consumo do imóvel de 2008 até à presente data. Intimem-se. - ADV: RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
3. Processo 00013227020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001322-70.2025.8.26.0619 (processo principal 1002404-90.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jamil Júnior de Mattos - NOTA DO CARTÓRIO: Nos termos do artigo 7º do Código de Processo Civil, ciência à parte exequente/impugnada acerca da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ficando intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, em querendo, se manifestar sobre as alegações expostas na referida peça processual. - ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP)
4. Processo 10023249220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002324-92.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jennifer Leonora de Souza - Vistos. Considerando que a autora reside em outra comarca, defiro a participação da mesma na audiência designada nestes autos através do sistema de videoconferência. Intime-se. - ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP)
5. Processo 00101180620245150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010118-06.2024.5.15.0049 AUTOR: JULIANA REGINA GOUVEA RÉU: T L MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526c90e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em que pese  impugnação  de id be0ba90, deixa a segunda reclamada de apresentá-la de forma fundamentada, indicando  os  itens  e  valores  objeto  da  discordância, conforme determinado pelo despacho de id a668965. Assim, uma  vez que consentâneo ao título exequendo, homologo os cálculos de ID 4cf43c7 apresentados pela parte autora,  parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$28.827,15, atualizado até 31.03.25. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) T L MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 34.868.066/0001-10; na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora. Os honorários periciais, quando devidos, deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos oportunamente.   Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.  Ciência às partes. BAURU/SP, 11 de julho de 2025. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta RMGT Intimado(s) / Citado(s) - T L MONITORAMENTO LTDA
6. Processo 00101180620245150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010118-06.2024.5.15.0049 AUTOR: JULIANA REGINA GOUVEA RÉU: T L MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526c90e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em que pese  impugnação  de id be0ba90, deixa a segunda reclamada de apresentá-la de forma fundamentada, indicando  os  itens  e  valores  objeto  da  discordância, conforme determinado pelo despacho de id a668965. Assim, uma  vez que consentâneo ao título exequendo, homologo os cálculos de ID 4cf43c7 apresentados pela parte autora,  parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$28.827,15, atualizado até 31.03.25. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) T L MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 34.868.066/0001-10; na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora. Os honorários periciais, quando devidos, deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos oportunamente.   Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.  Ciência às partes. BAURU/SP, 11 de julho de 2025. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta RMGT Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA REGINA GOUVEA
7. Processo 00109331520245150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010933-15.2024.5.15.0142 distribuído para 5ª Câmara - Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª Câmara na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301105400000136067895?instancia=2
8. Processo 00104681320235150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010468-13.2023.5.15.0151 distribuído para 4ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 4ª Câmara na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301105400000136067895?instancia=2