Reginaldo Aparecido Lacerda Chichero

Processos do Advogado

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2. Processo 15005915520178260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500591-55.2017.8.26.0077 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rosana Aparecida Bim Garcia - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 922 do C.P.Civil. Conforme petição nos autos, a exequente deu-se por intimada. Intime-se. - ADV: REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
3. Processo 10061431920218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006143-19.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Roberto Pessoa - - Irene Pereira da Silva Pessoa - Almeida Marin Construcao e Comercio Ltda - - Ondina Gomes Froes - - Aleni Leosina Ribeiro Gomes - - Maria do Socorro Feitosa Oliveira Reis - - Edmir Jorge e outros - ATO ORDINATÓRIO: Ciência do(s) documento(s) expedido(s) nos autos para impressão e encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s). - ADV: HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP), JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS GOUVÊA (OAB 373309/SP), GUSTAVO POCAIA SOUZA (OAB 442996/SP), GUSTAVO POCAIA SOUZA (OAB 442996/SP), PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP), RICARDO RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
4. Processo 10002224020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Reginaldo Aparecido Lacerda Chichero (OAB 420712/SP) Processo 1000222-40.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norival Chichero - Reqdo: Fit Telecomunicações América Net Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a requerida a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 112,90 (cento e doze reais e noventa centavos), totalizando R$ 225,80 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), com correção monetária a partir da data do desembolso e juros de mora a contar da citação. Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos. P. R. I.
5. Processo 10051783620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alderico Jose de Sousa (OAB 56049/SP), Reginaldo Aparecido Lacerda Chichero (OAB 420712/SP) Processo 1005178-36.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. M. T. - Reqda: A. M. A. T. , A. E. A. T. , H. F. A. T. - Ciência sobre a expedição da certidão de honorários.