Gustavo Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10025867620248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002586-76.2024.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Arlete Vanderley Martins - - Gislene Martins Ortega - - Gilson Vanderley Martins - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará judicial proposto por Maria Arlete Vanderley Martins, Gislene Martins Ortega e Gilson Vanderley Martins qualificados nos autos, em razão do falecimento de José Martins, requerendo autorização judicial para transferir para o seu nome o veículo deixado pelo falecido, da qual são os únicos sucessores. Informa que não há outros bens a serem inventariados e nem testamento, sendo, pois dispensável a ação de inventário. Por determinação, foi a inicial emendada para juntada dos documentos elencados na decisão de fls.37/38 e 170, tendo sido cumprida a determinação às fls. 157/169 e 173/174. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os documentos colacionados aos autos comprovam que os requerentes são os únicos sucessores do falecido, bem como que inexistem outros bens a partilhar. Diante dos documentos trazidos aos autos e todo o exposto na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de autorizar a transferência para o nome dos requerentes MARIA ARLETE VANDERLEY MARTINS, GILSON VANDERLEY MARTINS e GISLENE MARTINS ORTEGA ou quem eles indicarem, do veículo MARCA FIAT , MODELO PALIO WEEKEND ELX, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2000/2001, COR AZUL, PLACA DCV 3794, registrado em nome de JOSÉ MARTINS. Consigne-se que, tratando-se de ação de jurisdição voluntária, tem-se a aplicação do princípio da boa-fé, ficando de exclusiva responsabilidade dos autores eventuais irregularidades e/ou omissões que possam resultar em prejuízo a terceiros. Considerando que o caráter e o acolhimento do pedido são incompatíveis com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se, incontinenti, alvará. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP)
3. Processo 10030914320248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-43.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda. - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - Domingos Fernando Refinetti - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 312/349: Ciência aos interessados acerca do relatório periódico exarado pelo auxiliar do juízo. Esclareço que eventuais pedido e requerimentos deverão ser endereçados nos autos Principais. Int. e Dil. - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP)
4. Processo 10544455520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054445-55.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Vital de Souza Camargo - Pointer Veículos Ltda - - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1) Fls. 253/258: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam parcial acolhimento. Com efeito, verifica-se que, diante da informação de entrega amigável do veículo Volkswagem, FOX, placa FAW 4648 (fls. 67), torno nula a parte do dispositivo da sentença acerca da determinação de devolução do referido veículo. Com relação à condenação ao dano moral, o valor da causa e o arbitramento dos honorários, tais questões versam sobre o mérito da sentença. Não há que se falar em erro material ou omissão na sentença impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da sentença, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, dou parcial provimento aos embargos de declaração na forma acima tratada e, no mais, mantenho a sentença tal como prolatada. 2) Fls. 261/263: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca do arbitramento dos honorários advocatícios versam sobre o mérito da sentença. Não há que se falar em erro material ou omissão na sentença impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da sentença, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como prolatada. 3) Fls. 264/265: Conforme o item 1), conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam provimento. Com efeito, verifica-se que, diante da informação de entrega amigável do veículo Volkswagem, FOX, placa FAW 4648 (fls. 67), torno nula a parte do dispositivo da sentença acerca da determinação de devolução do referido veículo. Assim, dou provimento aos embargos de declaração na forma acima tratada. No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. Int. - ADV: BRUNO ALVES AMOROSO (OAB 337385/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), NAIARA APARECIDA VENTURA RIBEIRO (OAB 419187/SP)
5. Processo 10096281320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009628-13.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliana de Souza - Vistos. Cumpre à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia integral - e não somente o recibo de entrega (fls. 110/113) - da declaração de imposto de renda dos exercícios relativos aos anos de 2024 e 2025. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP)
6. Processo 10830361420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083036-14.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Marizete Quinnino Batista - - Nizabete Quinino Batista - - Maria Selvina Quinino - Sistema de Crédito Cooperativo - Sicredi - Vistos. Esclareça a parte autora a que título a genitora representa as filhas nos autos. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP)
7. Processo 00013647920248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001364-79.2024.8.26.0191 (processo principal 1000875-30.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Benedita Moura dos Santos - Banco Itaú Consignado S.A - Vistos. Providencie a serventia a publicação da sentença de fls. 131. No mais, intime-se a exequente a recolher a diferença das custas inicias, conforme planilha de fls. 135/136 (R$ 22,53). Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP)
8. Processo 00013647920248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001364-79.2024.8.26.0191 (processo principal 1000875-30.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Benedita Moura dos Santos - Banco Itaú Consignado S.A - Ciência à exequente que o mandado de levantamento já foi expedido às fls. 126/127 e pago. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à parte, esta sentença transita em julgado nesta data, qual seja: 04 de junho de 2025. Considerando que a extinção da dívida se deu através de expropriação de bens (Sisbajud), caberá ao exequente o recolhimento das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs., conforme já determinado às fls. 119, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo:05 dias. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP)