Mayara Cupaiol Lugan

Processos do Advogado

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2. Processo 10007556420258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000755-64.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Cristina Andreussi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/ C DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por SILVANA CRISTINA ANDREUSSI, qualificada nos autos, em face de VOEPASS LINHAS AÉREAS, que faço para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$446,43 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais e quarenta e três centavos), corrigidos desde o desembolso, mais juros de mora contados da citação. b) CONDENAR a requerida ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, com correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (súmula 54/STJ). Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo IBGE, e os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero), conforme sistemática prevista nos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos dos do Código Civil. Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida. Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC). Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E. TJSP. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C Pacaembu, 04 de julho de 2025. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)
3. Processo 10009894620258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-46.2025.8.26.0411 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.L. - - M.M.M.F.O. - F.F.L. - Vistos. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se o Sr. F. F. L. possui condições de se locomover para realização da perícia. Prazo: 15 dias. Int. Pacaembu, 04 de julho de 2025. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI (OAB 506629/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)
4. Processo 10003381420258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000338-14.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina Santos Silva - Elektro Redes S/A - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se competente MLE da(s) quantia(s) depositada(s) às fl. 128, em favor da(o)(s) beneficiário(a)(s), observando-se os dados do(s) formulário(s) de fl. 130. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Pacaembu, 03 de julho de 2025. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
5. Processo 00005920420258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000592-04.2025.8.26.0411 (processo principal 1002334-81.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.S.G. - - I.F.S.G. - Vistos. Fl. 59: Manifeste-se o requerente. Prazo: 15 dias. Int. Pacaembu, 02 de julho de 2025. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)
6. Processo 00015632320248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0001563-23.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001563-23.2024.8.26.0411; Obrigações; Requerente: Herminia Alves de Souza; Advogada: Mayara Cupaiol Lugan (OAB: 420050/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: Prefeitura Municipal de Irapuru; Advogado: Flávio José Di Stéfano Filho (OAB: 159304/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10009132720228260411
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000913-27.2022.8.26.0411 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.D.A. - - M.A.S. - - J.F.S. - - M.A.S. - - J.F.S. - F.P.N. e outros - Vistos. Fls. 284: Os autores juntam aos autos nota devolutiva do CRI local (fls. 285/286), pugnando seja aclarada a sentença de fls. 271/276. Assim, a dissipar dúvidas e objetivando complementar a referida sentença, declaro expressamente que o registro da Usucapião deverá ser realizado em nome dos requerentes "MARIA DAS DORES DE ARAUJO, MÁRCIA DE ARAUJO DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, MARLI ARAÚJO DA SILVA e JILSON FERREIRA DA SILVA". Servirá a presente decisão de elemento integrativo da sentença de fls. 271/276. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA (OAB 225169/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP), MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)
8. Processo 10014957420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001495-74.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001495-74.2024.8.26.0405; Assunto: Condomínio; Apelante: Walmir Jose de Oliveira; Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA); Apelada: Ana Lucia Lugan de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Mayara Cupaiol Lugan (OAB: 420050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.