Marcelo Marinho Pelicer

Processos do Advogado

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2. Processo 10363116620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036311-66.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberta Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Charbel Antonio Bernades - - Creuza Aparecida Conceição de Sousa e outros - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover as adequações solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis a fls. retro, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FABIANA FRANCISCO DA SILVA SANTANA (OAB 435470/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP)
3. Processo 10146567820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marinho Pelicer (OAB 419775/SP), Marcelo Jose Alves (OAB 471000/SP) Processo 1014656-78.2024.8.26.0009 - Inventário - Herdeiro: Edmundo Pereira Correia, Valter Januario Correia, Sheila Correia Passos, Joice Correia Passos, Renato Pereira Correia, Rodrigo Pereira Correia, Sandra Correia Schneider, Edgar Pereira Correia, Orlando Pereira Correia - Vistos, Fls. 248/276: recebo como últimas declarações e esboço de partilha, manifestando-se os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se o parecer da Fazenda do Estado. Sem prejuízo, promova a Serventia o cálculo das custas judiciais. Int.
4. Processo 10163356620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marinho Pelicer (OAB 419775/SP), Karen Kelly Rodrigues (OAB 431576/SP), Marcelo Jose Alves (OAB 471000/SP) Processo 1016335-66.2024.8.26.0348 - Monitória - Exeqte: Jc Flex Solucoes Avançadas e Industrias Eireli, Josué Macedo Cavalcanti - Exectdo: Paulo Firmino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial consistente na ordem de serviço (fl. 18); a nota de recebimento do equipamento reparado (fl. 20); nota fiscal do serviço (fls. 21-22), no valor de R$ 2.000,55 com a incidência de correção monetária e juros moratórios desde a conta a fl. 39, observados os termos da redação dada ao art. 406, § 1°, CC, pela Lei n. 14.905/2024, prosseguindo-se de acordo com o procedimento previsto para o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (CPC, arts. 523 e ss.). Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, §§ 2° e 8°, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C.
5. Processo 10139258220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marinho Pelicer (OAB 419775/SP), Marcelo Jose Alves (OAB 471000/SP) Processo 1013925-82.2024.8.26.0009 - Inventário - Invtante: Edgar Pereira Correia, Edmundo Pereira Correia, Valter Januario Correia, Sheila Correia Passos, Joice Correia Passos, Renato Pereira Correia, Rodrigo Pereira Correia, Sandra Correia Schneider, Orlando Pereira Correia - Vistos. Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, nos termos do CPC, art. 659, §2º, JULGO E HOMOLOGO a partilha de pp. 203/222 dos bens deixados por falecimento de Elenita Pereira Correia. Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros, ficando intimados para que providenciem o cumprimento de eventuais obrigações relativas ao recolhimento do ITCMD (Portaria CAT 15/2003). Ciência à Fazenda do Estado. Diante do acordo a que chegaram os interessados, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Providenciar a expedição do formal de partilha nos termos do Provimento CG nº 31/2013 ou, caso haja requerimento da parte, com o devido recolhimento da taxa, o documento poderá ser expedido nos termos do Provimento CG nº 14/2020 (DJE 9/6/2020). Autorizo, desde logo, expedição do alvará para levantamento do valor indicado. Após, arquivem-se. P.I.C.
6. Processo 10167364420248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marinho Pelicer (OAB 419775/SP), Marcelo Jose Alves (OAB 471000/SP) Processo 1016736-44.2024.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Invtante: Andrea Maria Gonçales, Arthur Gonçales de Almeida - Vistos. De início, considerando que somente o herdeiro Arthur consta como dependente do falecido (fls. 55/57), nos termos da Lei 6.858/80 somente ele tem direito ao levantamento dos valores a título de saldo de FGTS, de modo que as últimas declarações estão incorretas. Sem prejuízo, Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia ao Banco Santander para remessa a este Juízo, no ato do recebimento deste ofício, dos extratos pormenorizado das contas individuais e demais aplicações financeiras, em nome do de cujus abaixo qualificado, bem como transferência destes valores para conta judicial vinculada a estes autos (Banco do Brasil, agência 5922-6). Consigno, ainda, que o descumprimento desta ordem judicial em seus exatos termos pelo gerente da instituição financeira poderá caracterizar o crime de desobediência. Com a vinda da resposta, certifique a z. Serventia o valor das custas e intime-se a inventariante para o devido recolhimento, bem como para apresentação correta do plano de partilha. Int.
7. Processo 10079038920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007903-89.2025.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Yara Thiago Moura - - Thiago Travagini Moura - - Guilherme Meninelli Moura - - Caroline Meninelli - I) Denota-se que o imóvel não foi transmitido pela herança de Rogerio, portanto, o falecido deve ser excluído do polo passivo da presente ação. II) Ademais, consta da certidão de matrícula que o bem foi transmitido por venda aos ora requerentes, mas ao mesmo tempo consta que houve cláusula de incomunicabilidade ao bem, porque os próprios vendedores contribuíram com a compra da nua propriedade, através da doação de numerário (fls.30). Assim, para que sejam afastadas tais inconsistências, os requerentes deverão acostar, no prazo de 15 dias, cópia da escritura de venda e compra mencionada na certidão de matrícula. III) No mais, os requerentes deverão acostar, no prazo acima assinalado, duas outras avaliações do bem, expedidas por corretores de imóveis, bem como eventual proposta de venda por escrito, se houver. IV) Com os documentos tornem conclusos, eis que já há manifestação final do Ministério Público favorável ao pedido. - ADV: MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP)
8. Processo 10011176120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001117-61.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001117-61.2025.8.26.0348; Duplicata; Apelante: Paulo Firmino da Silva; Advogada: Karen Kelly Rodrigues (OAB: 431576/SP); Apelado: Jc Flex Solucoes Avançadas e Industrias Eireli; Advogado: Marcelo Marinho Pelicer (OAB: 419775/SP); Advogado: Marcelo Jose Alves (OAB: 471000/SP); Apelado: Josué Macedo Cavalcanti; Advogado: Marcelo Marinho Pelicer (OAB: 419775/SP); Advogado: Marcelo Jose Alves (OAB: 471000/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.