Jaqueline Da Silva Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10604680420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060468-04.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lindinalva da Silva Neves de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fl. 204: do depósito de fls. 167/168, expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da autora, conforme requerido (formulário a fl. 205). Fl. 206 e ss.: comprove a requerida o recolhimento da diferença das custas (mínimo de 5 Ufesp's). Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
3. Processo 15012098920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francineide Ferreira Araújo (OAB 232624/SP), Jaqueline da Silva Ferreira (OAB 419326/SP) Processo 1501209-89.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: AUGUSTO CESAR MORAES LIMA - O acusado foi beneficiado com o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Porém, descumpriu suas condições, motivo pelo qualfica desconstituída a benesse. Recebo a denúncia contra AUGUSTO CESAR MORAES LIMA, dando-o por incurso no art. 302, §1º, I, da Lei nº 9.503/97 por comprovada a materialidade do delito e suficientes os indicativos de autoria, consubstanciados no laudo de exame pericial (fls. 33/46) e nos testemunhos colhidos na fase policial. Cite-se o acusado para, em dez dias, responder à acusação por meio de advogado. Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, providencie-se o necessário, por meio do SSI, para a indicação de defensor público, nos termos do § 2º, do artigo 396-A, do CPP. Após a nomeação, intime-se o defensor para apresentar resposta à acusação e também para preencher, assinar e juntar aos autos o termo de compromisso disponibilizado no processo, optando pela forma de intimação dos atos processuais, nos termos do art. 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se o recebimento ao IIRGD. Juntem-se a FA atualizada e as certidões do que dela constar, solicitando-se, se o caso, a certidão de eventos criminais à Central de Pedidos. Ciência ao M.P.
4. Processo 10019707020235020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001970-70.2023.5.02.0603 RECORRENTE: LEONARDO AMARO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ff367c proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1001970-70.2023.5.02.0603     Vistos,   Trata-se de recurso ordinário que discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 26 de maio de 2025.         MARIA DE LOURDES ANTONIO                  Relatora mna (jbr)   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA
5. Processo 10019707020235020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001970-70.2023.5.02.0603 RECORRENTE: LEONARDO AMARO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ff367c proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1001970-70.2023.5.02.0603     Vistos,   Trata-se de recurso ordinário que discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 26 de maio de 2025.         MARIA DE LOURDES ANTONIO                  Relatora mna (jbr)   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO AMARO DE OLIVEIRA
6. Processo 11069134620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Ribeiro de Sousa (OAB 336946/SP), Jaqueline da Silva Ferreira (OAB 419326/SP) Processo 1106913-46.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Gonçalves do Nascimento - Reqdo: Maxx Comercio de Veículos Ltda, Tonicar Multimarcas - Vistos. 1- Tendo em vista que o requerido Marcos Vinícius Da conceição Tiburcio assinou a procuração de fls. 90 e que a empresa Tonicar é sociedade de fato, isto é, sem o devido registro, dou aquele por citado no mesmo ato de fls. 49 e considero também como sua a contestação de fls. 50/69. 2 Concedo o prazo de dez dias úteis à parte autora para oferecer réplica bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 287/289. Após, considerando que a matéria debatida nos autos prescinde de produção de prova oral em audiência, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se.
7. Processo 00146611720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB 419326/SP) Processo 0014661-17.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. K. O. S. - Fica a parte requerente intimada a promover o regular andamento do feito, sob pena de ser pessoalmente intimada (por via eletrônica, postal ou mandado) para fazê-lo, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC.