Jaqueline Da Silva Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10992119020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099211-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Batuta Transportes – Eireli - - Luiz Gustavo Oliveira de Andrade - - Aguia do Sul Transportadora Turistica Eireli - - Thiago Aragão Pavaneli - - Marcos Franco de Lima - - Turismo e Locadora Santo Amaro Ltda. - - Orlando Oliveira de Souza - - Príncipe da Paz Transporte e Locação - Me - - Paulo Pereira - - Roberto Lopes Soares - - Marcos Roberto dos Santos Moraes - - Genival Santos de Oliveira - - Welber Eugenio dos Santos - - Transtom Turismo Ltda Me e outros - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e outro - Fls. 360/371: Recolham os apelantes o complemento da taxa de preparo, haja vista a incidência da taxa de litisconsorte, conforme cálculo retro juntado. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP)
3. Processo 10015958720188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001595-87.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Osmar da Silva - Guilherme Komrumpf - - Frederico Potzmann - - Paulo Potzmann - Prefeitura do Município de Jacareí e outro - Vistos. Tendo em vista a efetivação da reserva de honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para que dê inicio aos trabalhos. Int. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), MARIANA CAROLINA ANDRÉ RIBEIRO (OAB 260339/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
4. Processo 10034469220248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003446-92.2024.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.S.S. - - R.N.S. e outro - F.N.S. - - H.A. - Intime-se as advogadas das partes do termo de audiência juntado às fls. 422/423 para conhecimento. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP)
5. Processo 11069134620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106913-46.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leonardo Gonçalves do Nascimento - Maxx Comercio de Veículos Ltda - - Tonicar Multimarcas e outro - Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o pedido de condenação da parte ré na obrigação de fazer consistente na efetivação da transferência da propriedade do veículo mencionado na inicial para o nome do autor, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Os danos morais deverão ser atualizados pela tabela prática do E. TJ/SP desde a data do arbitramento. Os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, incidindoa partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP), CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)
6. Processo 10603635820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060363-58.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Marcelo Cordeiro - - Itaú Unibanco S.A - - GFM Fundo de Inv. em Dir. Cred. Multicrédito - - Saúde e Vida Enf. Eireli - - Matehos Material Hospitalar Ltda Sareh – Saúde e Retaguarda Hospitalar S/c - - ABC Securitizadora S/A - - Perfil Investimentos - Perfil Securitizadora S.a. - - Diagnósticos da América S.A. - - CLARO S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Eliete Fioravanti Medeiros - Me - - Ajr Financial Securitizadora de Crédito S/A - - Nova Era Comercio de Equipamentos Hospitalares Ltda - - Marcia Aparecida da Silva - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Jessica Rodrigues Guimaraes – Me - - Banco de Sangue Paulista Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Claudia Pastana - - Rx Care Radiologia Ltda - - Mixsante Hospitalar - Eireli - - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Matriz - - Pro Clean Higienização e Limpeza Ltda - - Duprati Hospital Comercio Importação e Exportação Ltda - - Locaset Locadora de Aparelhos Ltda. - - Bhárbara Soares de Andrade Batista - - Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Nutrimento Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - - Nutrii Liffe Comércio e Representação Ltda - - Medicamental Hospitalar Ltda - - MEC Tecnologias Corporativas Ltda. - - Ester de Souza Barrera - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - William Costa Gimenez - - Descontanet Sec. S/A - - Samtronic Indústria e Comércio Ltda - - MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E CREDITOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Silmara de Oliveira Araújo Arcanjo - - Amici Securitizadora de Crédito S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Empirica Iosan - - Marcos Smith Angulo - - Andrea dos Santos Macedo Correa - - Aline Ferreira da Silva - - Berenice Fatima Davino Me - - Maria de Lourdes Vieira - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda - - CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A - - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Debora Adorni de Oliveira Jesus - - Co Metropolitana - Coop. de Créd. de Livre Admissãooperativa Sicoob Unimais - - Maria da Glória Costa de Oliveira - - Jeruza Bonifácio - - Vandirce Fernandes dos Santos - - SABRINA DE PRIETO GIARETTA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - PHARMACIA ARTESAL LTDA., - - Home Vida Saude Com. e Loc. de Equip. Médicos e Hospit. Ltda. - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Elo Nutrição Ltda - - Eliane Aquino de Araújo Guedes - - Gonzales & Simonetti Sociedade de Advogados - - MARCELO DE ALMEIDA VALIO - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Karen Beatriz Impellizieri de Oliveira - - ABC Fidc, ABC Sec., Andaluz Fidc, Valorem Fidc, Valorem Sol. Fin.. RDF Fidc e Unic Fidc - - Mavi Serviços de Cobrança Ltda Epp - - Siegen Serv. de Inf. Emp. e Gestão ESt. de Negócios Ltda. - - Nacional comercial Hospitalar S.a. - - Lavp Lavanderia e Proposito Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Andreas Kailich - - Kerry do Brasil Ltda ( kerry ) - - Maxmobile Ltda. - - Fidc Sinai Igr - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Cepel Comércio de Papéis e Embalagens Ltda - - Laticínios Bela Vista S/A - - Travessia Sec. de Cred. Fin. VIII S.A. - - Ativos Especiais IIFundo de Investimento - - Banco Votorantim S.A. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia FDTE - - Deborah Adorni de Oliveira - - IOX Securitizadora S.A. - - Beatriz Regina Machado Silva - - Santa Catarina Oxigenio e Gases Ltda - - Natalie Franchi - - Isaque Jemes Gomes Bitencourt - - Viviane Aparecida Pereira da Silva - - Rute Evelyn Silva Moreira Martins - - Medicall Farma Distribuidora de Produtos - - Daniele Linhares de Sousa - - Jussara Farias Correia - - Vivisol Brasil Equipamentos Médicos Hospitalares S/a. - - Claudicéia Dias da Silva - - Renata Bispo da Costa - - Ana Lucia Correa - - Sheyla Aricelma Lino Silva do Nascimento - - Graziele Lupette de Souza - - Newcare Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda - - Beatriz Vas dos Santos - - Evelin Santos de Meneses - - Rosevaldo dos Santos Moreira - - Dirce Dias de Souza - - MayaraFernanda Nunes Andrade Fabre - - Ester de Souza Mendonça - - Vilhena - Agricultura, Pecuaria e Administração de Bens Proprios Ltda - Me e outros - Marta Sousa Lima - - Isabel Cristina Carrara e outro - Maria Andréa Santana dos Santos - - Tatiane Cristina da Silva de Lima Goes - - Maria Aurora Pereira de Moura - - Crislayne Mourão Pessoa - - Incare Hospital de Transição Ltda. e outros - Fl. 6772: última decisão. Fls. 6792-6794 (Recuperandas requerem concessão de prazo suplementar para manifestação): diante do lapso temporal decorrido desde o peticionamento da AJ informando a desocupação das dependências das Recuperandas e solicitação de esclarecimentos (fls. 6446-6454), assino 5 dias improrrogáveis para cumprimento, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Int. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), ALINE LOPES SCHIAVON (OAB 396941/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), FRANCISCO PAULO JOSÉ VIANA FILHO (OAB 390201/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ROSANA DE SOUZA ROCHA (OAB 380358/SP), ROBERTA PEREIRA RONDON (OAB 396855/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), DEYSI DE SOUSA (OAB 401606/SP), MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES (OAB 36583/PR), FELIPE CAVALHERO OJEDA (OAB 357192/SP), ELIAS DE SOUZA SILVA (OAB 349244/SP), ADRIANA FONSECA PEREIRA (OAB 18145/GO), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), TATIANE FERREIRA MOURA (OAB 344123/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), GABRIELLA DA SILVA REIS (OAB 19698/MA), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS (OAB 461135/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), ITALO HENRIQUE MARTINS (OAB 448569/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), GIANCARLO GROSSL (OAB 24329/SC), DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), MAZIERO & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4231/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB 200691/RJ), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), BRUNO ISHIKURA (OAB 403652/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAYNARA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 411033/SP), MICHEL ANTUNES DOS SANTOS (OAB 413778/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), HERBERT MORAES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427763/SP), TAÍS DA SILVA ARAUJO (OAB 431104/SP), FABIANA DA SILVA MACEDO (OAB 437334/SP), DANIELLE SOUSA RODRIGUES (OAB 437316/SP), DANIELLE SOUSA RODRIGUES (OAB 437316/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI (OAB 159779/SP), PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO (OAB 173467/SP), PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO (OAB 173467/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), KAROLINY VAZ FERRARESI (OAB 196815/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), FABIANO FERREIRA DELMONDES (OAB 342826/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), KAROLINY VAZ FERRARESI (OAB 196815/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE (OAB 188960/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ELAINE TARDELLI MARÇULLI ESPINDOLA (OAB 137646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), RENATO MACEDO BURANELLO (OAB 125301/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), SAMI ABRAO HELOU (OAB 114132/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), AMIR MOURA BORGES (OAB 153003/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), LUCIANO GANDRA MARTINS (OAB 147044/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), ANTONIO CARLOS ESPINDOLA (OAB 86282/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), IANARA CRISTINA QUEIROZ COSTA (OAB 262659/SP), RAFAEL CIDRIM ENRIQUEZ GARCIA (OAB 269487/SP), STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT (OAB 273005/SP), JOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 273844/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), WALTER LIVIO MAURANO (OAB 216117/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), EDSON GANYMEDES COSTA (OAB 234269/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), MARCIO ANDRÉ ARRUDA (OAB 229129/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE (OAB 337589/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), MARCELO FERNANDES DE MELLO (OAB 294638/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP)
7. Processo 10603635820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060363-58.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Marcelo Cordeiro - - Itaú Unibanco S.A - - GFM Fundo de Inv. em Dir. Cred. Multicrédito - - Saúde e Vida Enf. Eireli - - Matehos Material Hospitalar Ltda Sareh – Saúde e Retaguarda Hospitalar S/c - - ABC Securitizadora S/A - - Perfil Investimentos - Perfil Securitizadora S.a. - - Diagnósticos da América S.A. - - CLARO S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Eliete Fioravanti Medeiros - Me - - Ajr Financial Securitizadora de Crédito S/A - - Nova Era Comercio de Equipamentos Hospitalares Ltda - - Marcia Aparecida da Silva - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Jessica Rodrigues Guimaraes – Me - - Banco de Sangue Paulista Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Claudia Pastana - - Rx Care Radiologia Ltda - - Mixsante Hospitalar - Eireli - - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Matriz - - Pro Clean Higienização e Limpeza Ltda - - Duprati Hospital Comercio Importação e Exportação Ltda - - Locaset Locadora de Aparelhos Ltda. - - Bhárbara Soares de Andrade Batista - - Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Nutrimento Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - - Nutrii Liffe Comércio e Representação Ltda - - Medicamental Hospitalar Ltda - - MEC Tecnologias Corporativas Ltda. - - Ester de Souza Barrera - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - William Costa Gimenez - - Descontanet Sec. S/A - - Samtronic Indústria e Comércio Ltda - - MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E CREDITOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Silmara de Oliveira Araújo Arcanjo - - Amici Securitizadora de Crédito S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Empirica Iosan - - Marcos Smith Angulo - - Andrea dos Santos Macedo Correa - - Aline Ferreira da Silva - - Berenice Fatima Davino Me - - Maria de Lourdes Vieira - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda - - CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A - - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Debora Adorni de Oliveira Jesus - - Co Metropolitana - Coop. de Créd. de Livre Admissãooperativa Sicoob Unimais - - Maria da Glória Costa de Oliveira - - Jeruza Bonifácio - - Vandirce Fernandes dos Santos - - SABRINA DE PRIETO GIARETTA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - PHARMACIA ARTESAL LTDA., - - Home Vida Saude Com. e Loc. de Equip. Médicos e Hospit. Ltda. - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Elo Nutrição Ltda - - Eliane Aquino de Araújo Guedes - - Gonzales & Simonetti Sociedade de Advogados - - MARCELO DE ALMEIDA VALIO - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Karen Beatriz Impellizieri de Oliveira - - ABC Fidc, ABC Sec., Andaluz Fidc, Valorem Fidc, Valorem Sol. Fin.. RDF Fidc e Unic Fidc - - Mavi Serviços de Cobrança Ltda Epp - - Siegen Serv. de Inf. Emp. e Gestão ESt. de Negócios Ltda. - - Nacional comercial Hospitalar S.a. - - Lavp Lavanderia e Proposito Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Andreas Kailich - - Kerry do Brasil Ltda ( kerry ) - - Maxmobile Ltda. - - Fidc Sinai Igr - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Cepel Comércio de Papéis e Embalagens Ltda - - Laticínios Bela Vista S/A - - Travessia Sec. de Cred. Fin. VIII S.A. - - Ativos Especiais IIFundo de Investimento - - Banco Votorantim S.A. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia FDTE - - Deborah Adorni de Oliveira - - IOX Securitizadora S.A. - - Beatriz Regina Machado Silva - - Santa Catarina Oxigenio e Gases Ltda - - Natalie Franchi - - Isaque Jemes Gomes Bitencourt - - Viviane Aparecida Pereira da Silva - - Rute Evelyn Silva Moreira Martins - - Medicall Farma Distribuidora de Produtos - - Daniele Linhares de Sousa - - Jussara Farias Correia - - Vivisol Brasil Equipamentos Médicos Hospitalares S/a. - - Claudicéia Dias da Silva - - Renata Bispo da Costa - - Ana Lucia Correa - - Sheyla Aricelma Lino Silva do Nascimento - - Graziele Lupette de Souza - - Newcare Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda - - Beatriz Vas dos Santos - - Evelin Santos de Meneses - - Rosevaldo dos Santos Moreira - - Dirce Dias de Souza - - MayaraFernanda Nunes Andrade Fabre - - Ester de Souza Mendonça - - Vilhena - Agricultura, Pecuaria e Administração de Bens Proprios Ltda - Me e outros - Marta Sousa Lima - - Isabel Cristina Carrara e outro - Maria Andréa Santana dos Santos - - Tatiane Cristina da Silva de Lima Goes - - Maria Aurora Pereira de Moura - - Crislayne Mourão Pessoa - - Incare Hospital de Transição Ltda. e outros - Fl. 6772: última decisão. Fls. 6792-6794 (Recuperandas requerem concessão de prazo suplementar para manifestação): diante do lapso temporal decorrido desde o peticionamento da AJ informando a desocupação das dependências das Recuperandas e solicitação de esclarecimentos (fls. 6446-6454), assino 5 dias improrrogáveis para cumprimento, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Int. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), ALINE LOPES SCHIAVON (OAB 396941/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), FRANCISCO PAULO JOSÉ VIANA FILHO (OAB 390201/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ROSANA DE SOUZA ROCHA (OAB 380358/SP), ROBERTA PEREIRA RONDON (OAB 396855/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), DEYSI DE SOUSA (OAB 401606/SP), MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES (OAB 36583/PR), FELIPE CAVALHERO OJEDA (OAB 357192/SP), ELIAS DE SOUZA SILVA (OAB 349244/SP), ADRIANA FONSECA PEREIRA (OAB 18145/GO), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), TATIANE FERREIRA MOURA (OAB 344123/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), GABRIELLA DA SILVA REIS (OAB 19698/MA), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS (OAB 461135/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), ITALO HENRIQUE MARTINS (OAB 448569/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), GIANCARLO GROSSL (OAB 24329/SC), DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), MAZIERO & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4231/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB 200691/RJ), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), BRUNO ISHIKURA (OAB 403652/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAYNARA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 411033/SP), MICHEL ANTUNES DOS SANTOS (OAB 413778/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), HERBERT MORAES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427763/SP), TAÍS DA SILVA ARAUJO (OAB 431104/SP), FABIANA DA SILVA MACEDO (OAB 437334/SP), DANIELLE SOUSA RODRIGUES (OAB 437316/SP), DANIELLE SOUSA RODRIGUES (OAB 437316/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI (OAB 159779/SP), PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO (OAB 173467/SP), PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO (OAB 173467/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), KAROLINY VAZ FERRARESI (OAB 196815/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), FABIANO FERREIRA DELMONDES (OAB 342826/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), KAROLINY VAZ FERRARESI (OAB 196815/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE (OAB 188960/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ELAINE TARDELLI MARÇULLI ESPINDOLA (OAB 137646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), RENATO MACEDO BURANELLO (OAB 125301/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), SAMI ABRAO HELOU (OAB 114132/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), AMIR MOURA BORGES (OAB 153003/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA (OAB 153146/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), LUCIANO GANDRA MARTINS (OAB 147044/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), ANTONIO CARLOS ESPINDOLA (OAB 86282/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), IANARA CRISTINA QUEIROZ COSTA (OAB 262659/SP), RAFAEL CIDRIM ENRIQUEZ GARCIA (OAB 269487/SP), STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT (OAB 273005/SP), JOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 273844/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), WALTER LIVIO MAURANO (OAB 216117/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), EDSON GANYMEDES COSTA (OAB 234269/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), MARCIO ANDRÉ ARRUDA (OAB 229129/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE (OAB 337589/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), MARCELO FERNANDES DE MELLO (OAB 294638/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP)
8. Processo 15148841820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1514884-18.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fábio de Lima Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Matheus Araújo da Silva (OAB: 461324/SP) - Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP) - Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP) - Liberdade