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Mariane De Oliveira Mendonça

Mariane De Oliveira Mendonça

Número da OAB: OAB/SP 418440

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TJMS
Nome: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001505-75.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 20/06/2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001507-45.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 20/06/2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001509-15.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 20/06/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0109284-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039512-33.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Agravante: Executiva Eventos Ltda; Advogado: Pablo Bismack Oliveira Leite (OAB: 25602/PE); Agravado: Puro Diesel Industria e Comercio de Filtros Ltda; Advogada: Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001436-43.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 17/06/2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. Me - - Rochane Noronha Peixoto - - Lores Comercial Ltda - - Dilian Michele Pereira Bodoco - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ederson Fernando Dezan - - Rivia Marilite Moura Targino - - Sidney Julien Penninck - - André Luiz de Andrade - - Danielle Lorrainy de Sousa - - Karisa Evelyn Assunção Rodrigues - - Emilly Ferreira Vasconcelos Justino - - Fernanda Ramos de Faria - - Heloisa Dias Rocha - - Vitoria Brito da Silva - - Sueli Cantanhede Pedote - - Daniela Rodrigues e outro - Vistos. 1. Não se desconhece o quanto contido no artigo 854, do Código de Processo Civil, contudo, a matéria que trata o artigo 833, do citado Códex, é reconhecidamente de ordem pública. De outra parte a intimação acerca do bloqueio (indisponibilidade), para posterior penhora, que igualmente demanda intimação da parte executada, mostra-se na prática a realização de dois atos processuais para a mesma finalidade, impedindo, portanto, a solução célere da demanda. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Assim, tomo as quantias bloqueadas às fls. 11481/11484, como penhora parcial, no valor de R$ 24.219,19, conforme decisão de fls. 10052 independentemente de termo. Sendo assim, manifeste-se a interessada. 2. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora realizada (art. 841, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Int. e Dil. - ADV: THAMILLES DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 72447/BA), GISELE DOS SANTOS VARGAS (OAB 252566/RJ), VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA (OAB 136881/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), GABRIELLA NERY BARROS (OAB 141016/RJ), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP), DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS (OAB 252811/RJ), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 56263/BA), DEBORA MARTINS VILELA GOULART (OAB 18238/MT), FABRICIO ADEMAR GOULART (OAB 13269/MT), ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS (OAB 197727/RJ), MATEUS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 192429/MG), ALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 235793/RJ), VANESSA RAMOS ROCHA (OAB 36460/BA), LUÍS OTÁVIO MONTEMEZZO RIBEIRO (OAB 94293/RS), ELAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 60128/BA), BERNARDO PACHECO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 111507/RS), KELLY CRISTINA DA SILVA MELGAR (OAB 20447/MS), LETICIA MENDONÇA DE SOUZA (OAB 218256/RJ), LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), LUCAS DOS SANTOS COSTA (OAB 223230/RJ), GABRIELA MARTINS CARDOSO (OAB 231909/MG), LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS (OAB 165188/MG), TIAGO MARTINS AMARAL (OAB 253727/RJ), DANIELA FACHINI OLIVEIRA (OAB 47339/GO), ROCHANE NORONHA PEIXOTO (OAB 96448/RS), THIAGO SANTANA SILVA (OAB 21438/MT), MIRELLA SANTOS FERREIRA (OAB 51418/PE), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR (OAB 59757/PR), ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB 227210/RJ), SÂMIA MELO SALGADO (OAB 212736/RJ), RAFAEL PAGANOTTI DOS SANTOS (OAB 28418/MS), KARISA EVELYN ASSUNÇÃO RODRIGUES (OAB 33340/MT), FERNANDA RAMOS DE FARIA (OAB 27077/MT), THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), VANESSA OLIVEIRA GOMES (OAB 211110/RJ), HELOARA MARTINS BRITO (OAB 125451/PR), GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 203742/RJ), EMANUELA MENDES COUTINHO (OAB 16021/AM), THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB 217210/RJ), DIEGO ASSUNCAO VILARINHO DUTRA (OAB 228175/MG), ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (OAB 202864/MG), RAFAELA PEREIRA POELL (OAB 200507/RJ), OLIVIA ARAUJO DA SILVA (OAB 225866/RJ), ADRIANA DAUTERMANN BRANDALISE (OAB 45775/PR), ANNA GABRIELA SOUSA PAULA (OAB 158963/MG), CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB 228594/RJ), ANDRESSA FERREIRA BARBOSA (OAB 203152/RJ), JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB 251258/RJ), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), JANINE BATTOCCHIO (OAB 266849/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP), RAFAEL PASSARELLI (OAB 300995/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), MONICA NOBREGA RODRIGUES (OAB 140637/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), IVO JUNQUEIRA GUERSONI (OAB 106420/MG), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), MATHEUS COELHO SILVA (OAB 31755/ES), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), TAYNA DE SÁ SILVA (OAB 468698/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), RODIRGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI (OAB 27739/PR), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000353-24.2025.8.26.0348/SP AUTOR : EVERTON CAMPOS SIMPLICIO ADVOGADO(A) : MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA GARLA (OAB SP418440) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a emenda à inicial, consignando a exclusão da pessoa jurídica KOVR SEGURADORA S/A do polo passivo. Segundo a petição de emenda, tem-se ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, em que o requerente alega ter sido vítima de roubo em 21/02/2025, tendo seus pertences subtraídos, incluindo cartão final 9057 da parte requerida. Segue a narrativa no sentido de que, posteriormente, foram realizadas transações não reconhecidas pelo autor, no valor total de R$4.006,38 entre os dias 21, 23 e 25 de fevereiro de 2025, operações que estão fora do seu padrão de consumo. O requerente comunicou imediatamente a requerida e solicitou o bloqueio do cartão (protocolo nº45861731), porém a ré se recusou a reconhecer a fraude e cancelar os débitos, mantendo a cobrança indevida e inserindo o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Diante de tal cenário, requer a declaração de inexistência do débito, que, atualmente, alcança o importe de R$5.858,71, a restituição dos valores pagos indevidamente no valor de R$1.132,00, assim também a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00. 2-Tendo em vista que as operações questionadas ocorreram em dias diversos - até quatro dias depois do mencionado roubo, bem como que há outras transações reconhecidas pelo próprio autor no mesmo período, forçoso convir que os fatos necessitam de melhor esclarecimento mediante o estabelecimento do contraditório judicial, não havendo probabilidade do direito neste momento processual. Nesses termos, indefiro a tutela de urgência. 3- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 4- Int.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000554-78.2025.8.26.0004/SP AUTOR : LUANDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA GARLA (OAB SP418440) AUTOR : OZIEL CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA GARLA (OAB SP418440) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): FREDISON CAPELINE Vistos. Manifeste-se o (a) requerente , sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. (#)ESTADOORIGEM(#), 25/06/2025
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031013-50.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio da Silva Sousa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a requerida ao pagamento ao autor da quantia de R$ 6.000,00, pelos danos morais, atualizado monetariamente a partir do presente arbitramento e acrescido de juros de mora a contar da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda COMPLETA e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória - guia DARE - cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. - cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. DO PAGAMENTO. Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 - cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). P.R.I - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002572-47.2025.8.26.0132 (processo principal 1001940-04.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabella Sampaio de Sousa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP)
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