Jacqueline Fernanda Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11419599320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141959-93.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Icatu Seguros S/A - Embargda: Veluzia Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO JULGADA SEM A OBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUE CULMINOU NO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUTORA QUE, APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, AO TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO QUE LHE FOI FAVORÁVEL QUANTO AO PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULOU PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA DESISTÊNCIA POSTULADA. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANO MORAL QUE DEVE SER HOMOLOGADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O DESEMBOLSO, PELOS ÍNDICES DA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.905/2024. CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar
3. Processo 10576834820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057683-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nathalia Oliveira Nogueira Braga - BANCO PAN S.A. - - Tooseguros S/A Atual Denominação de Pan Seguros S.a. - Vistos. Ciência ao(à) autor(a). Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP)
4. Processo 10023812420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002381-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meirylane Silva Braga - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Autos recebidos da Segunda Instância. Provido o recurso da autora. A parte ré foi condenada nas verbas pela sucumbência. Assim, nos termos do art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, recolha a ré Telefonica Brasil S.A. o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 304,40, equivalente a 1% do valor dado à causa na ação principal - guia DARE código 230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. No silêncio, intime-se a ré, por via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ. Quanto ao valor da condenação principal, prossiga-se no cumprimento de sentença já cadastrado. Int. - ADV: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
5. Processo 00108807420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soares de Oliveira - - Édson Aparecido Contier - Petição, documentos e Decisão, liberados nesta data em razão da retirada do sigilo. Ciência às partes sobre o(s) resultado (s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) para localização de bens passíveis à penhora/arresto, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP)
6. Processo 00108807420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soares de Oliveira - - Édson Aparecido Contier - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo da decisão de fls 46. Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Na referida planilha, deverá constar o valor total da dívida, incluindo as custas processuais, tendo em vista que o presente processo tramita sob o benefício da justiça gratuita e tais valores devem ser calculados para eventual ressarcimento ao final. Com a certidão e a juntada da nova planilha nos autos, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP)
7. Processo 11419599320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141959-93.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Icatu Seguros S/A - Embargda: Veluzia Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO JULGADA SEM A OBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUE CULMINOU NO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUTORA QUE, APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, AO TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO QUE LHE FOI FAVORÁVEL QUANTO AO PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULOU PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA DESISTÊNCIA POSTULADA. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANO MORAL QUE DEVE SER HOMOLOGADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O DESEMBOLSO, PELOS ÍNDICES DA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.905/2024. CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar
8. Processo 10414363920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1041436-39.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041436-39.2025.8.26.0100; Assunto: Overbooking; Apelante: Elisete Candido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.