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Ian Felipe Souza Ferraz

Ian Felipe Souza Ferraz

Número da OAB: OAB/SP 417935

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 57
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003449-19.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ian Felipe Souza Ferraz - Apelado: Zenit Games Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LICENÇA DE USO. JOGO ON LINE. CONTA DE USUÁRIO. CLÁUSULA DE INTRANSMISSIBILIDADE. CESSÃO GRATUITA DE CONTA QUE É ILÍCITA PELA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO EM RECUSA DA EMPRESA QUE OPERA O JOGO A ATUALIZAR OS DADOS DA CONTA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. O CONTRATO DE LICENÇA DE USO FIRMADO ENTRE AS PARTES É CLARO AO PREVER O CARÁTER PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL DA CONTA DE USUÁRIO, VEDANDO TANTO A CESSÃO ONEROSA QUANTO A GRATUITA, EM CONFORMIDADE COM SUA CLÁUSULA EXPRESSA E COM OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS APLICÁVEIS. A CLÁUSULA QUE ESTABELECE A INTRANSMISSIBILIDADE DA LICENÇA ATENDE PLENAMENTE AO DEVER DE TRANSPARÊNCIA, SENDO REDIGIDA DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL AO CONSUMIDOR MÉDIO, NÃO SE HAVENDO FALAR EM AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. INEXISTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA RÉ, QUE APENAS EXERCEU SEUS DIREITOS CONTRATUAIS AO RECUSAR A REGULARIZAÇÃO DE DADOS EM CONTA OBJETO DE CESSÃO ILÍCITA, CONFORME PERMITIDO PELA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ian Felipe Souza Ferraz (OAB: 417935/SP) (Causa própria) - Adriane Giannotti Nicodemo (OAB: 147918/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000381-32.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odete da Aparecida Fonseca Barcala - Fuji Japan Veiculos e Pecas Ltda - Nissan - - SOMPO SEGUROS S/A - Ciência ao(à) perito(a) nomeado(a) nos autos que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico para soerguimento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, referentes aos honorários periciais de sua titularidade, e que deve acompanhar a movimentação da conta bancária indicada às fls. 524, onde será efetuado o depósito dos valores levantados. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO (OAB 228210/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001278-98.2025.8.26.0048 - Monitória - Cheque - Arja Comercio de Embalagens Ltda. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESP's = R$ 111,06 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP's = R$ 18,51. - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013213-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina da Silva - Manifeste a parte autora, em 05 dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação da parte demandante. Após, intime-se-a pessoalmente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. N - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083578-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - O.G.V.C.V. - Vistos. Fls. 18/19: Guia inutilizada em sistema. Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência. Trata-se de ação de obrigação de fazer com tutela provisória de urgência, visando obtenção de dados para identificação de usuário de aplicação de internet. A autora afirma que terceiro não identificado aplicou golpes em seu nome. Há plausibilidade no alegado direito à obtenção dos registros de acesso à aplicação de internet. Com efeito, o art. 22 da Lei n. 12.965/14, que institui o Marco Civil da Internet (MCI), dispõe o seguinte: "A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet. Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade: I - fundados indícios da ocorrência do ilícito; II - justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e III - período ao qual se referem os registros". Em cognição sumária, a prova documental acostada à inicial evidencia possível ocorrência de ilícito. Pelo que consta, terceiro aplicou golpes passando-se pela autora por meio de mensagens em aplicativo de internet (WhatsApp). Portanto, há fundados indícios de ocorrência de crime, justificando-se a obtenção dos registros de acesso para identificação dos usuários responsáveis, visando futura responsabilização civil pelos danos sofridos. Além do que, os dados da porta lógica devem ser armazenados pelos provedores de conexão e de acesso a aplicações de internet, visando garantir a identificação de usuários envolvidos em ilícitos (Lei n. 12.965/14, arts. 10, caput e § 1º; e 15). Isso porque os dados da porta lógica destinam-se a individualizar a conexão e a navegação na internet, quando mais de um dispositivo se encontra conectado à rede com o mesmo número de IP (REsp 1.784.156/SP). Sem a referida informação, o objetivo da lei estaria esvaziado, uma vez que seria impossível a identificação do usuário. No mesmo sentido, confira-se recente precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE POSTAGENS ILÍCITAS. FORNECIMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PROVEDOR DE APLICAÇÃO. FORNECIMENTO DOS DADOS DA PORTA LÓGICA DE ORIGEM. CABIMENTO. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 23/03/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 06/04/2021 e concluso ao gabinete em 18/04/2022. 2. Não há que se falar emnegativa de prestação jurisdicionalquanto o Tribunal de origem examina as questões apontadas como omissas, com base no direito que entende aplicável. 3. Os números IPs são utilizados para a identificação dos usuários da internet que tenham cometido atos ilícitos de qualquer natureza. A guarda desses registros permite identificar alguém a partir do nome do usuário ou do terminal por ele utilizado. Os números IPs da versão 4 esgotaram no mundo, razão pela qual especialistas propuseram uma nova versão para o protocolo, que é o chamado Protocolo de Internet Versão 6, ou IPv6. No entanto, até que não haja a transição integral entre os protocolos IPv4 e IPv6, múltiplos IPs privados são conectados à internet por meio de um único IP público, mediante acréscimo de um número ao final do endereço IP, que consiste na chamada porta lógica de origem. 4. Da interpretação sistemática de dispositivos legais do Marco Civil da Internet (art. 10, caput e § 1º, e art. 15), dessume-se que tanto os provedores de conexão quanto os provedores de aplicação têm a obrigação de guarda e fornecimento das informações da porta lógica de origem associada ao endereço IP. Apenas com as duas pontas da informação - conexão e aplicação - é possível resolver a questão da identidade de usuários na internet que estejam utilizando um compartilhamento da versão 4 do IP. 5. Recurso especial conhecido e não provido (REsp n. 2.005.051/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 25/8/2022). O risco de dano potencial é manifesto. Havendo possível ilícito criminal, é plausível a afirmação de que os usuários envolvidos na prática de crimes ocultem informações ou dificultem a localização, evitando se sujeitar à responsabilização civil e criminal. A demora pode frustrar a possibilidade de localização dos responsáveis. Assim sendo, defiro o pedido de tutela provisória para que o provedor requerida (Facebook), forneça os registros de acesso à aplicação de internet (WhatsApp) vinculada ao número "+551196149-1554", consistentes nos endereços de IP de origem e, se o caso portas lógicas, com datas, horários e respectivos fusos horários, no dia 28/05/2025, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, sem comunicação ao usuário sobre o requerimento, bem como para que mantenha a guarda dos registros no período informado. Com a juntada da resposta, proceda-se à classificação dos documentos como sigilosos (Lei n. 12.965/14, art. 10). Para melhor adequação de pauta e reduzida possibilidade de acordo, em virtude das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, em atenção à garantia constitucional fundamental à duração razoável do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII; NCPC, art.139, VI; Enunciado 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a,s) requerido(a,s), pelo correio, advertindo-o(a,s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR), presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a,s) autor(a,es). Intime-se. - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004285-44.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Wanderley Aguiar Barbancho - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032647-59.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - BBD Locadora de Veículo Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Comercial Automotiva S/A - Dpaschoal - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - CHINA CONSTRUCTION BANL (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A - - Mec Max Osasco Ltda Epp - - Banco Itaú S/A. e outros - Neusmar Serviços de Reboque Em Veículos Ltda e outros - Pedrinho Auto Peças Ltda-me e outros - Vistos. Fls. 6.571/6.572: última decisão. Fls. 6.573/6.574 e 6.631/6.333 (Administradora Judicial): Homologo a substituição do atual responsável pela falência. À zelosa Serventia, para que promova as anotações e alterações de praxe. No mais, intime-se a nova responsável pela Administração Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê integral cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 6.571/6.572. Fl. 6.627 (Resposta de Ofício): Ciência à Administradora Judicial. Fls. 6.628/6.630 (Neusmar Serviços de Reboque em Veículos Ltda): Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S.A., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à baixa dos gravames incidentes sobre o veículo Fiat/Palio Weekend, placa EMC6839, Renavam nº 00172980852, nos termos da decisão de fls. 5.438/5.440, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (cem reais), inicialmente limitada a R4 50.000,00. Após o cumprimento, expeça-se ofício ao DETRAN e/ou às instituições fazendárias competentes, a fim de que promovam a transferência da titularidade do referido veículo ao arrematante. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA AMARAL (OAB 310095/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ELBA FERNANDA BICALHO DOMINGOS (OAB 346287/SP), JANAINA DA SILVA DUTRA (OAB 338649/SP), MONA LISA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 322219/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA (OAB 298067/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), ROSANA FERRETE (OAB 286758/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP), LEONARDO BERNARDES RODRIGUES (OAB 445043/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BRITO (OAB 398720/SP), CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BRITO (OAB 398720/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP), MAURO SANCHES PERERA (OAB 128065/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM (OAB 146740/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS (OAB 236932/SP), ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP), ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032647-59.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - BBD Locadora de Veículo Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Comercial Automotiva S/A - Dpaschoal - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - CHINA CONSTRUCTION BANL (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A - - Mec Max Osasco Ltda Epp - - Banco Itaú S/A. e outros - Neusmar Serviços de Reboque Em Veículos Ltda e outros - Pedrinho Auto Peças Ltda-me e outros - Vistos. Fls. 6.571/6.572: última decisão. Fls. 6.573/6.574 e 6.631/6.333 (Administradora Judicial): Homologo a substituição do atual responsável pela falência. À zelosa Serventia, para que promova as anotações e alterações de praxe. No mais, intime-se a nova responsável pela Administração Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê integral cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 6.571/6.572. Fl. 6.627 (Resposta de Ofício): Ciência à Administradora Judicial. Fls. 6.628/6.630 (Neusmar Serviços de Reboque em Veículos Ltda): Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S.A., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à baixa dos gravames incidentes sobre o veículo Fiat/Palio Weekend, placa EMC6839, Renavam nº 00172980852, nos termos da decisão de fls. 5.438/5.440, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (cem reais), inicialmente limitada a R4 50.000,00. Após o cumprimento, expeça-se ofício ao DETRAN e/ou às instituições fazendárias competentes, a fim de que promovam a transferência da titularidade do referido veículo ao arrematante. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA AMARAL (OAB 310095/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ELBA FERNANDA BICALHO DOMINGOS (OAB 346287/SP), JANAINA DA SILVA DUTRA (OAB 338649/SP), MONA LISA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 322219/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA (OAB 298067/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), ROSANA FERRETE (OAB 286758/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP), LEONARDO BERNARDES RODRIGUES (OAB 445043/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BRITO (OAB 398720/SP), CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BRITO (OAB 398720/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP), MAURO SANCHES PERERA (OAB 128065/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM (OAB 146740/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS (OAB 236932/SP), ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP), ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001526-02.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.L. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fl. 316 no prazo de 15 dias. - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012228-43.2025.8.26.0224 (processo principal 1056673-66.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - T.M. - J.A.M.S. - Decidi à vista dos autos em apenso que tramitam sob pena de prisão. Nos autos em apenso o exequente cobra débito referente ao período de março a maio de 2025, abarcado no período em cobro destes autos. Ademais, na planilha de débito apresentada a fl. 5, não consta a indicação correta dos meses e respectivas datas de vencimento, incluindo a atualização monetária e os juros de mora dos valores efetivamente inadimplidos de cada parcela da pensão alimentícia. Assim, providencie a exequente nova planilha de débito, detalhando mês a mês e atualizando os valores fixados. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO (OAB 481414/SP)
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