Eduardo Thomazini Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
3. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
4. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
5. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
6. Processo 50007106920254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000710-69.2025.4.03.9301 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: SILVANA MARIA JESUS PAOLOZZI Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO THOMAZINI SILVA - SP417080-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que condenou as rés a fornecer o “medicamento Pembrolizumabe, com uso contínuo, pelo período necessário ao tratamento, sob pena de multa mensal no valor do medicamento, a ser revertida em sua aquisição pela parte autora.” O Estado de São Paulo sustentou que a decisão recorrida está em dissonância com o quanto decidido pelo STF por ocasião do julgamento do Tema 1.234 e pleiteou a concessão de efeito suspensivo ao recurso, “para o fim de impor à União Federal, de forma exclusiva, a obrigação pelo cumprimento da ordem judicial.” Em análise preliminar foi negada a concessão da liminar pleiteada pela agravante. Todavia, em consulta aos autos originários, verifico que, por meio da decisão de 07/03/2025, foi reconhecida a incompetência dos Juizados Especiais Federais e determinada a redistribuição do feito, que acarretou a remessa dos autos à 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (ID´s 356284015, 359432818 e 359937518). Portanto, o presente recurso deve ser interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo as Turmas Recursais dos JEF/SP incompetentes para o conhecimento do apelo. Diante de todo o exposto, declaro a nulidade da decisão que apreciou a liminar requerida pela agravante e determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que seja redistribuído o recurso. Intimem-se. Cumpra-se São Paulo, 27 de junho de 2025.
7. Processo 00056256820238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005625-68.2023.8.26.0047 (processo principal 1003035-04.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Piovezani Calil - - Simone Yoko Yanaguihara - - Roberta Sussel de Paula - - Nathalia Santos Leite da Silva - - Maria Regina Monteiro - - Maria Jose Faria Fernandes - - Magno Pastori - - Lindalva Mazega Breda - - Joanna Lucia Mattiolli Nagaye - - Hosana Maria Pires - - Aldevina da Silva Pereira - - Fernanda Dias Marques - - Elisangela Cristina de Moraes dos Reis - - Elisangela Batista de Sousa - - Danton Cardoso de Moraes - - Celia Fracasso da Silva - - Carlos Gonçalves Cota - - Benedita Bregagnoli Soares - - Antonia Silvia Caviquioli - - Andre Wolf de Lima - Cumpra a parte executada, a decisão judicial de fl. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
8. Processo 00005524720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-47.2025.8.26.0047 (processo principal 1005997-97.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Regina Albertini - - Queila Pereira Xavier - - Ricardo Henrique Furlaneto - - Rodineia Celma Raimundo dos Santos - - Sandra Cristina de Goes - - Patrícia Lourencetti Pedrozo Acauí - - Sandra Regina Bento da Silva - - Shirlei Candida Patrocinio Machado - - Valeria Lopes de Souza - - Simone de Oliveira Santos - - Marcelo Fernandes Arraes - - Ademir Silvério da Silva - - Cleonice Sanabria de Aleluia - - Adriana Ayeko Akiyama Campos - - Anna Karina Alves de Assis Ferreira - - Anna Paula Macieira - - Antonio Pires da Silva - - Osvaldo dos Santos - - Derly Ricardo de Quevedo - - Josiane Siqueira - - Murilo Dionizio - - Natália Pereira dos Santos - Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)