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André Ruiz Albano

André Ruiz Albano

Número da OAB: OAB/SP 417032

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ANDRÉ RUIZ ALBANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002086-49.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1006593-70.2023.8.26.0568) (processo principal 1006593-70.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristhoffer Aram Oliveira Carvalho - Wagner Alexandre Oliveira de Jesus e outro - Vistos. I - DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls.119/120. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o fato ser noticiado pelo(a)(s) exequente(s). Decorrido o prazo do acordo e nada manifestado em 30 dias, intime-a, pessoalmente, para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. II - DA EXCLUSÃO DE DÍVIDA PROCESSUAL JUNTO AOS SISTEMAS SERASAJUD E RENAJUD Havendo requerimento do(a)(s) exequente(s) e/ou estipulação no acordo, desde já fica deferido o pedido de exclusão de dívida processual (por dívida), em nome do(a) executado (a) (s), junto ao sistema Serasajud. Para tanto, intime(m)-se o (a) (s) executado(a)(s) para que providencie(m) o recolhimento da respectiva(s) taxa(s) (1 UFESP para cada CPF e/ou CNPJ), no prazo de 15 dias, salvo se beneficiário (a)(s) da Justiça Gratuita. III - NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. Noticiado o descumprimento do acordo, deverá a exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, bem como providenciar o recolhimento das taxas necessárias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009242-51.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1012974-28.2019.8.26.0506) (processo principal 1012974-28.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisangela de Carvalho - Fls. Retro: manifeste-se a parte requerente, em 10 dias úteis. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012497-92.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - J.c. Begalli Eventos Promoções e Lazer - Inter S.a - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. e Inter S.a a pagar a J.c. Begalli Eventos Promoções e Lazer a quantia de R$ 50.000,00, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006719-83.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prat 12 Captalys Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Elaine Magnani Biazotti - Intimada a parte credora por diversas oportunidades, para que se manifestasse sobre os valores depositados nos autos em seu favor, esta quedou-se inerte. Há, ainda a notícia trazida pela devedora no sentido de que teria havido cessão do crédito em favor de terceiro, estranho à lide. Tal situação não pode perdurar, prejudicando ainda mais parte devedora. Assim, tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Custas finais indevidas nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, tabela 1, Item 6, (Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução). Quanto aos valores depositados, estes permanecerão à disposição do exequente, que deverá providenciar o necessário para o seu levantamento (formulário MLE), o que desde já fica deferido, quanto apresentado, se em termos. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0176888-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.176888) - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Banco Commercial Investment Trust do Brasil S/A - Banco Múltiplo - Tereza Keiko M Miyasaka e outros - Fls. 977/983: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a decisão não ostenta vícios. Eventual inconformismo deverá ser aduzido em recurso próprio. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033166-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gessica Santos Ribeiro - Front Comercio de Bebidas Online Ltda - - Trade Master Instituição de Pagamento Serviços e Participações - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), MARIZA YASBEK (OAB 83018/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033286-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gessica Santos Ribeiro - Betta Industria e Comercio de Embalagens Eireli - Epp - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: ANDRE LUIZ GONÇALVES (OAB 357081/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009218-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rcc Soluções Ambientais Ltda (Justiça Gratuita) - Agravada: Janaina de Freitas Munhoz e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE FOSSE EXCLUÍDO DO CÁLCULO A TAXA RECOLHIDA PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1.910,43, BEM COMO HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES NO VALOR DE R$ 95.432,13, ATUALIZADO ATÉ O DIA 19.02.2024. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO VIRTUAL, REJEITADA A OPOSIÇÃO MANIFESTADA. ANÁLISE DA PRETENSÃO RECURSAL. O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORA ANALISADO (PROCESSO Nº 0006078-10.2024.8.26.0506) FOI PROPOSTO COM A FINALIDADE DE RECLAMAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE A EXECUTADA/RECONVINDA FOI CONDENADA A RESSARCIR AOS AUTOS EXEQUENTES/RECONVINTES, EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA NA FASE CONHECIMENTO. A PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVA À PROPOSITURA DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (R$ 1.910,43) FOI DEVIDAMENTE REPUTADA COMO INEXIGÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUÍDA DO CÁLCULO DO CRÉDITO RECLAMADO, POIS O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS OCORREU APÓS O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC), DE SORTE QUE A EXIGIBILIDADE DAS REFERIDAS CUSTAS PERANTE A EXECUTADA SE ENCONTRA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. POR SEU TURNO, AS DEMAIS CUSTAS PROCESSUAIS QUE INTEGRAM O CRÉDITO RECLAMADO FORAM RECOLHIDAS ANTES DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC) E, POR CONSEG
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1058707-41.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de Ribeirão Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058707-41.2024.8.26.0506; Duplicata; Apelante: M&r Distribuidora Eireli; Advogado: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB: 126503/SP); Apelada: Gessica Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: André Ruiz Albano (OAB: 417032/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1058707-41.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058707-41.2024.8.26.0506; Assunto: Duplicata; Apelante: M&r Distribuidora Eireli; Advogado: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB: 126503/SP); Apelada: Gessica Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: André Ruiz Albano (OAB: 417032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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