Rodrigo Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10030433020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003043-30.2025.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiane Araujo Farias - Lorena Araujo Galiza - - Lorenzo Araujo Galiza - Vistos. 1. Processe-se o Inventário, na forma de arrolamento, dos bens deixados por Valdeci Farias Galiza Filho. 2. Nomeio inventariante Tatiane Araujo Farias, independentemente de compromisso, a qual deverá providenciar: a) a apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) a apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC, ou pedido de adjudicação; c) a juntada das certidões negativas de débitos federais em nome do autor da herança, obtidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no site http://www.pgfn.fazenda.gov.br ou junto à Delegacia da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; d) a comprovação do recolhimento do ITMCD e a juntada da manifestação administrativa da Fazenda do Estado quanto ao recolhimento efetuado, nos termos do Comunicado nº N-028/2017, expedido pela Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do Litoral. e) juntada da certidão de casamento atualizada do autor da herança, contendo a averbação do óbito; f) a juntada das certidões de óbito dos filhos pré-mortos do autor da herança, se o caso; g) a juntada da certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, consoante dispõe o artigo 2.º, do Provimento 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação deverá ser feita através de acesso ao portal www.censec.org.br, precisamente no link Busca de Testamento. As informações sobre o pedido de busca de testamento poderão ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/InformaçoesTestamento.aspx. 3. A presente decisão deve ser cumprida no prazo de vinte dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, suspendo o andamento do feito, arquivando-se os autos. 4. A obrigação de pagar as despesas processuais, no inventário, pertence ao espólio e não aos herdeiros. Diante disso, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a juntada aos autos das primeiras declarações. A taxa judiciária, se o caso, deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. 5. Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome do autor da herança via sistema Sisbajud, mediante o recolhimento da taxa relativa ao sistema Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS -1 UFESP = R$ 37,02 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. 6. Esta decisão preenche os requisitos previstos no artigo 620, in fine, do Código de Processo Civil de modo que servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
3. Processo 00016222720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001622-27.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001596-17.2022.8.26.0071) (processo principal 1001596-17.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.S. - C.W.G.N. - Cumpra a serventia a decisão sob sigilo, liberando-a nos autos. Diligencie-se. - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
4. Processo 00181817520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018181-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1001234-26.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrina Oliveira de Carvalho - Mixter Coco - Vistos. Fls. 109: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. O silêncio será entendido como aceitação tácita. Int. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como mandado/ofício. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
5. Processo 10091263020238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009126-30.2023.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jose Lindonor Ferreira Passos - A fim de possibilitar a conferência do pagamento da guia de diligência de fls. 137, providencie o autor/exequente a juntada do comprovante de pagamento COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE BARRAS (exemplo em fls. 81/82 deste autos), visto que no comprovante juntado não consta o código de barras referente à guia de fls. 137, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, o processo será encaminhado à conclusão para novas deliberações, onde, se o caso, poderá, inclusive, ser extinto, sem nova provocação. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
6. Processo 00063891120228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006389-11.2022.8.26.0590 (processo principal 1008017-23.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.L.M. - J.S.G.M. - Vistos. Fls. 132/134: Por ora, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se se "in albis" e abra-se vista ao Ministério Público. Com a r. manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
7. Processo 15024625520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502462-55.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1518605-43.2024.8.26.0562) - Pedido de Prisão Preventiva - Decorrente de Violência Doméstica - L.D.M. - Vista ao Ministério Público (Urgente). - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
8. Processo 10036109520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007641-78.2024.8.26.0590 (processo principal 1003610-95.2024.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.B.S. - - B.B.S. - Vistos. Diante do retro certificado, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias, nos termos do item "5" da decisão de fls. 20/21, esclarecendo se a obrigação alimentar segue inadimplida e, caso positivo, apresentando demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito, requerendo as medidas pretendidas ao prosseguimento do feito. No mais, esclareçam, ainda, a juntada da petição de fls. 57/58 no presente cumprimento de sentença, haja vista que destinado aos autos de conhecimento. Com a manifestação dos exequentes, abra-se vista ao Ministério Público e, com a r. manifestação ministerial, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)