Rodrigo Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10045994220248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004599-42.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.P. - Regularize a serventia o polo passivo, no cadastro de partes e representantes. Fls. 129 e 132: Primeiro, a fim de evitar eventual nulidade da citação, procedam-se as pesquisas judiciais, nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. Oficie-se ao INSS e à Caixa Econômica Federal, solicitando providências no sentido de, caso conste em seus arquivos, informar o endereço da representante legal do requerido DANIELE NADJA GOMES, RG n. 43.034.202-0 SSP/SP, CPF n. 432.194.098-22. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. PROVIDENCIE A SERVENTIA A IMPRESSÃO E PROTOCOLO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
3. Processo 10047731320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004773-13.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: A. T. F. E. - M. V. - Apelada: M. S. M. N. (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) - Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10007756320248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-63.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.G.S. - Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca do mandado negativo de fls. 99. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP) - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP)
5. Processo 10000046320258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-63.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.B.S. - M.P.C. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416918/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)
6. Processo 10047731320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004773-13.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: A. T. F. E. - M. V. - Apelada: M. S. M. N. (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) - Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10000046320258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Pereira dos Santos (OAB 159724/SP), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP) Processo 1000004-63.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. B. de S. - Reqdo: M. P. C. - Muito embora tenha a requerida comparecido esponteamente nos autos não é possível admitir a sua citação válida, porque a procuração juntada não consta poderes expressos a sua advogada para receber citação, não implica em comparecimento espontâneo, previsto no art. 239, § 1º, do CPC. Nesse sentido, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça: FALÊNCIA - Advogado que não tem poderes para receber citação - O simples pedido de vista dos autos, com a juntada do Instrumento de Procuração, não pode ser considerado comparecimento espontâneo do réu a Juízo - Inaplicabilidade do parág Iº, do art 214, do C. P. Civil - Sentença nula - Recurso provido" (Agravo de Instrumento n° 290.696-4/1, Rei. Des. Gildo dos Santos). AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - Alegação de intempestividade da contestação, considerando-se o réu citado no momento da juntada da procuração aos autos Inadmissibilidade - Mandato sem poderes específicos para receber citação, juntado antes do despacho inicial, sem oportunidade de retirada dos autos - Contestação tempestiva Agravo desprovido" (Agravo de Instrumento n° 292.201 4/9, Rei. Des. Nivaldo Balzano). " Citação Comparecimento espontâneo - Inocorrência Procuração outorgada pelo réu que não confere poderes para o seu advogado receber citação Determinação para expedição de precatória mantida" (Agravo de Instrumento n° 143..581-4, Rei. Des. Elliot Akel). Cite-se a requerida no endereço informado às fls. 90. Intime-se.
8. Processo 10090213620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP) Processo 1009021-36.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meriely Leite Gondim Nery - Vistos. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize sua representação processual com a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência recentes, bem como para que providencie a comprovação de residência no Município de Praia Grande, o que poderá fazer com a juntada de conta de consumo fixo, atualizada (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais. No mesmo prazo, providencie ainda a comprovação da impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), juntando aos autos cópia de comprovante de pagamento atualizado ou documento que permita aferir o alegado, bem como as três últimas declarações de imposto de renda, se declarante, categorizando tudo adequadamente. Observo que na distribuição os autos foram tarjados como sigilosos, no entanto, ausente pedido fundamentado que justifique, bem como temos que a aplicação do art. 189, III, do CPC impõe absoluto cuidado, porquanto viola o elementar princípio da publicidade do processo e dos atos a ele relacionados, ficando o segredo reservado para hipóteses absolutamente excepcionais. Assim, no caso em tela, não vislumbro condições suficientes para a decretação de segredo de justiça, remova-se a tarja. Após, tornem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Int.