Maria De Fatima Reis De Freitas Vale

Processos do Advogado

1. Processo 10174008920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017400-89.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Gabriela Godoy Staffa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ILEGALIDADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE SEGURO E INEXIGIBILIDADE DA “TAXA MENSAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATO”. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. RECURSO DO RÉU PARA VALIDAR A COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA E TAXA MENSAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATO. TAXA QUE NÃO DISCRIMINA AS ATIVIDADES A SEREM REMUNERADAS POR TAIS DESCONTOS MENSAIS. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Maria de Fatima Reis de Freitas Vale (OAB: 415532/SP) - Sala 203 – 2º andar
2. Processo 10052337320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005233-73.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jayro dos Santos - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A. - V. A decisão de fls. 59, contra a qual não houve interposição de recurso, foi assim vazada: "Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o autor deverá comprovar que sanou o vício que levou à extinção sem resolução de mérito do processo sob nº 1014099-07.2024.8.26.0037 (CPC, art. 486, §§ 1º e 2º)" Ocorre que o autor não cumpriu a determinação do juízo, conforme certificado a fls. 158. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
3. Processo 10088882420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008888-24.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mikaelly Euzébio da Silva Padua - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Intime-se o Ministério Público, para apresentar seu Parecer Final. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
4. Processo 10098007920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009800-79.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rony Santos Marius - Banco Master S/A e outros - Sendo assim, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido da ação movida por RONY SANTOS MARIUS em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A e BANCO MÁXIMA S/A., com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Pela causalidade, arcará o autor com as custas e demais despesas processuais, além de indenizar oshonoráriosadvocatícios do patrono dos réus, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)
5. Processo 10006818920258260514
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000681-89.2025.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Raquel Gomes de Almeida - Vistos. Considerando que a parte requerente deixou de emendar a peça de ingresso na forma determinada (fls. 76/77), nos termos do artigo 321 do CPC, não obstante para tanto devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
6. Processo 11287237920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1128723-79.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio Borges - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 216. À Serventia para conferência. No mais, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão/sentença que extinguiu a presente fase, após serem cumpridas as formalidades legais e regimentais e realizadas as anotações cabíveis, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
7. Processo 00095431720238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009543-17.2023.8.26.0068 (processo principal 1011684-26.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Eduardo Tadeu Gonçales - Sônia Maria de Morais Bardelli - - Alberto Bardelli Filho - Vistos. Fls. 118/119: indefiro. Não se trata de "empresário individual", mas sim de "sociedades limitadas unipessoais", de modo que há personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, ainda que a única sócia seja a executada Sônia. Assim, fica mantida apenas a penhora das cotas sociais conforme decisão retro. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
8. Processo 10012873220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001287-32.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daiana Regina Gianetti - Banco Digimais S/A - - Tabor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ltda. - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as rés, solidariamente, à restituição simples da importância de R$ 1.820,00 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), em dobro, à autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da contratação do seguro e acrescida de juros legais a partir da citação. Julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) a 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. , deverão ser recolhidas todas as custas processuais quando da interposição de recurso, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo os valores serem devidamente atualizados (COMUNICADO CG nº 1530/2021 item 7), em caso de não ser beneficiário da Justiça Gratuita, sob pena de deserção considerando que no Juizado não há prazo para complementação do valor do preparo. Ficam as partes intimadas de que na eventual interposição de recurso e caso a situação econômica da parte recorrente não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da Lei, poderá formular pedido de gratuidade, se o caso,comprovando sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: cópia da carteira profissional onde consta qualificação da parte e a página de registro do vínculo empregatício, comprovante de rendimentos, e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ficando ainda intimados que na falta de tais documentos o pedido será indeferido e será concedido o prazo de 48h00 para juntada do preparo. P.I. C. - ADV: PASQUALI E PARISI E GASPARINI JÚNIOR (OAB 4752/SP), PASQUALI E PARISI E GASPARINI JÚNIOR (OAB 4752/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
9. Processo 10023479820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002347-98.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria das Graças de Oliveira Albuquerque - Bando Digimais S.a. - INTIME-SE o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do V.Acórdão, no prazo de 03 (três) dias, a fim de dar início à execução, sob pena de arquivamento. A execução deverá ser distribuída nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016), como "categoria - Execução de Sentença" e "tipo de petição - cumprimento de sentença (156)". Nada Mais. Campinas, 23 de junho de 2025. Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
10. Processo 10076098620258260019
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007609-86.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Santarosa - VISTOS. Por ora, é o caso de indeferimento do pedido liminar, eis que, além de a negativa sobre a contratação ser ato unilateral, que demanda maior dilação probatória, com a oitiva da parte contrária, não se pode desconsiderar que, analisando os extratos de descontos (fls. 52/70), se extrai que as operações mencionadas na inicial ocorreram faz bastante tempo, fator temporal que pesa contra a urgência do pedido inicial. No mais, para fins de avaliação da gratuidade judiciária solicitada, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a vinda aos autos da última declaração de ajuste anual e extrato bancário do último mês. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)