Rilva Cristina De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10008790220255020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000879-02.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: CESAR HENRIQUE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO R11 LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808bd3e proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA Servidor DESPACHO Vistos. Petição #id:e3f5b26 O reclamante renuncia aos pedidos em face do 3º reclamado FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA TESSARI, pretendendo sua exclusão do polo passivo. Destarte, homologo a renúncia manifestada, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, III, "c", do NCPC), quanto ao 3º réu. Ciência às partes, devendo a secretaria retificar a autuação pela exclusão do 3º reclamado do polo passivo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CESAR HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
3. Processo 10004505620205020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000450-56.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: JOSILENE MARIA DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: DESTAKE SERVICOS DE ALUMINIO LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N° 1000450-56.2020.5.02.0320   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, CITA o(a)   CRISTIANE MIRANDA DA SILVA CPF 164.982.188-35   acerca da reclamação trabalhista,  10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOSILENE MARIA DOS SANTOS LIMA contra RECLAMADO: DESTAKE SERVICOS DE ALUMINIO LTDA - EPP e outros (2),  bem como INTIMA referida reclamada CRISTIANE MIRANDA DA SILVA,       Para tomar ciência da penhora e transferência mensal de 30% dos proventos recebidos através do INSS, até a garantia total da execução, mediante guias de depósito judicial, para que se manifeste no prazo legal.     A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SEI Documento Diverso 25070813272940000000409149450 EMAIL, Resposta de Ofício Id e14183f Certidão 25070813272263500000409149394 Oficio_SEI_21349750 Documento Diverso 25070314314062400000408500993 Anexo_21349745_Document_0 Documento Diverso 25070314314032400000408500991 Resposta de Ofício INSS (encaminhado GEX Itaquera) Certidão 25070314312338400000408500859 Despacho_21316147 Documento Diverso 25062710552493500000407513099 Oficio_SEI_21316061 Documento Diverso 25062710552466300000407513097 Resposta de Ofício INSS (encaminhamento para GEX SP) Certidão 25062710543588000000407512878 intimação INSS para cumprimento do ofício Documento Diverso 25062417381945100000406993032 Ofício Ofício 25061313161014200000405591312 Intimação Intimação 25061218443311300000405490482 Despacho Despacho 25061217112478400000405466238 PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Manifestação 25041709592346600000396761322 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041709541674400000396760438 Intimação Intimação 25040913324763300000395575250 Despacho Despacho 25040913232010300000395572114 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (16498218835) Documento Diverso 25040713261079400000395094393 Consulta DIRPF no INFOJUD (2024) - Positivo - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (16498218835) Documento Diverso 25040713261062000000395094391 Consulta DIRPF no INFOJUD (2023) - Positivo - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (16498218835) Documento Diverso 25040713261054200000395094390 Consulta DIRPF no INFOJUD (2022) - Positivo - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (16498218835) Documento Diverso 25040713261045600000395094389 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 25040713261027000000395094388 RENAJUD (Consulta) - Positivo - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (16498218835) Documento Diverso 25040713261003600000395094386 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25040713260995600000395094385 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25032816441855600000393680508 Edital intimação Sent. idpj Edital 24111311283980700000376156957 Edital intimação Sent. idpj Edital 24111311283946900000376156956 Edital intimação Sent. idpj Edital 24111311283926100000376156955 Intimação Intimação 24111213552913000000375976690 Despacho Despacho 24111211335710200000375935922 Intimação Intimação 24110819572249400000375598862 Sentença Sentença 24110818564436900000375591811 Certidão de pesquisa SIsbajud Certidão 24100912155404300000370849120 Intimação Intimação 24091721303956900000367369000 Despacho Despacho 24091717533074600000367335280 PET CONVÊNIOS SISBAJUD, ARISP, SERAJUD, CNIB E INFOJUD EM FACE DOS SÓCIOS Manifestação 24082610511993700000363505629 SUBS KARINA 2024 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24082610462259600000363504132 Habilitação Solicitação de Habilitação 24082610460757400000363504036 Edital Edital 23080412040274100000311371002 Intimação Intimação 23080113235124800000310842031 Despacho Despacho 23080112482686600000310833600 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072913110958800000310535762 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072913101445800000310535745 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23062210495457700000305226468 Mandado Mandado 23052912322115400000301776497 Mandado Mandado 23052912322106700000301776496 Mandado Mandado 23052912322098800000301776494 Intimação Intimação 23041208251210700000295212569 Despacho Despacho 23041115315454900000295118904 PESQUISA JUCESP 2023 DESTAKE SERVIÇOS exç Documento Diverso 23033022162762200000293948130 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23033022161129500000293948116 CNIB 10260083 POS 280223 Documento Diverso 23030911171368100000290683765 renajud 10260083 2v+10 neg 280223 Documento Diverso 23030911171342300000290683763 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23030911164427200000290683594 Mandado Mandado 23021617064490600000288207262 Edital Edital 22101312004250500000275624971 Intimação Intimação 22101205515799800000275553752 Despacho Despacho 22101115570128300000275501174 pedido de notificação reclamante Manifestação 22082510343585500000269378950 Intimação Intimação 22082214414500600000268874655 Despacho Despacho 22082212211817100000268838009 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22072116054981600000265061623 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22072116045264500000265061372 Mandado Mandado 22062914390142900000262230032 Mandado Mandado 22062914390173300000262230033 pesquisa INFOSEG Infoseg (consulta) 22062912064900200000262196175 pesquisa INFOSEG recda/sócia Certidão 22062912060425600000262196007 Despacho Despacho 22032815100722200000249571154 Manifestação reclamante Manifestação 22031409095259900000247615412 Intimação Intimação 22030915212115700000247168003 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21090614401225800000228149098 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21090614391050600000228149023 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21090614374945500000228148933 solicitação de informações Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21082715264051000000227132236 Mandado Mandado 21051211165588000000214261751 Mandado Mandado 21051211165555400000214261749 Manifestação reclamante Manifestação 21031016565158400000206998710 Intimação Intimação 21030519150599600000206476622 Decisão Decisão 21030517121282600000206452454 Despacho Despacho 21012216514630700000201523448 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 21012109273900100000201305160 substabelecimento Solicitação de Habilitação 21012108164496800000201299127 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21012108203406800000201299255 Intimação Intimação 20070114300515300000181412578 Intimação Intimação 20060913165133800000178883160 Sentença Sentença 20060912221851800000178874347 pet requer revelia da reclamada e demais requerimentos Manifestação 20060810552441500000178700152 PET HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 20060810383631400000178696971 Intimação Intimação 20050616111246600000175515722 Intimação Intimação 20050520343756700000175429883 Decisão Decisão 20050513581834500000175366688 Petição Inicial Petição Inicial 20042213053455900000174463271 Procuração Procuração 20042213060345200000174463337 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20042213060588900000174463340 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20042213060803800000174463344 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20042213061393600000174463358 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 20042213061595500000174463370 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20042213061918400000174463383 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 20042213062388500000174463397 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. EMERSON YOSHIO IKEDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA
4. Processo 10008915520255020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000891-55.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: FABIANA RAMOS CELESTE SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO R11 LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd488e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA LEITE CORDEIRO DESPACHO Vistos, etc. ID 6351e18: Tendo em vista que a autora apresentou pedido de desistência da ação em face do 3º reclamado (ID 6351e18) e que o réu não apresentou defesa até a presente data, homologo a desistência em face do 3º reclamado, para que produza seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito em relação ao 3º réu, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Exclua-se referido réu do polo passivo. ID fda373f: Diante da manifestação da autora, cite-se a 1ª reclamada no endereço constante na inicial, por oficial de justiça. Considerando a proximidade da sessão, redesigno a audiência Una (rito sumaríssimo) presencial para o dia 06/08/2025 às 09 horas, mantidas as cominações anteriores. Intime-se a autora e o 2º reclamado. Expeça-se o mandado de citação à 1ª ré.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA TESSARI
5. Processo 10008915520255020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000891-55.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: FABIANA RAMOS CELESTE SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO R11 LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd488e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA LEITE CORDEIRO DESPACHO Vistos, etc. ID 6351e18: Tendo em vista que a autora apresentou pedido de desistência da ação em face do 3º reclamado (ID 6351e18) e que o réu não apresentou defesa até a presente data, homologo a desistência em face do 3º reclamado, para que produza seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito em relação ao 3º réu, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Exclua-se referido réu do polo passivo. ID fda373f: Diante da manifestação da autora, cite-se a 1ª reclamada no endereço constante na inicial, por oficial de justiça. Considerando a proximidade da sessão, redesigno a audiência Una (rito sumaríssimo) presencial para o dia 06/08/2025 às 09 horas, mantidas as cominações anteriores. Intime-se a autora e o 2º reclamado. Expeça-se o mandado de citação à 1ª ré.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA RAMOS CELESTE SOUZA
6. Processo 10007962220205020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000796-22.2020.5.02.0703 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
7. Processo 10010406420195020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001040-64.2019.5.02.0709 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
8. Processo 10011094120245020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001109-41.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GESSICA MARIA DA SILVA RECLAMADO: CENTRAL SISTEMA DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7620b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA   DECISÃO   Vistos. As impugnações apresentadas pelas partes já foram objeto de esclarecimentos pelo sr. Perito no Id. d732339, nada havendo a ser reparado no laudo. Destarte, dou por encerradas as impugnações ao laudo e HOMOLOGO os novos cálculos de liquidação elaborados pelo sr. Perito (Id. 1793be5), fixando o crédito do autor em R$ 14.362,02, referente ao principal acrescido do FGTS, para 01/05/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento e suportados pelas reclamadas. A 1ª reclamada é a responsável principal. A 2ª ré responde de forma subsidiária. A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$ 1.215,16, para 01/05/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), ora fixados em R$ 406,16, para 01/05/2025, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Nos casos em que os recolhimentos forem efetuados diretamente pela Justiça do Trabalho, o reclamado deverá enviar através do eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”. Honorários advocatícios em R$ 718,10, pela reclamada, em favor do patrono do autor, a partir de 01/05/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 1.146,45, para 01/05/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Honorários periciais técnicos a cargo do reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (artigo 790-B da CLT). O pagamento foi efetuado pelo E. TRT, conforme Id. c8f06dd. Deverá a reclamada quitar as custas processuais, fixadas em R$ 314,85, para 01/05/2025. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento dos valores acima, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL SISTEMA DE LIMPEZA LTDA - VIACAO CAMPO BELO LTDA