Marina Da Costa Tannuri

Processos do Advogado

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2. Processo 00113038020245150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MATÃO ATSum 0011303-80.2024.5.15.0081 AUTOR: JULIO PEREIRA DA SILVA RÉU: TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f17f4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, absolvendo TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A. das pretensões formuladas por JULIO PEREIRA DA SILVA.   Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante diante da declaração de p. 7 e do disposto pelo §3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50. Todavia, isso não o isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais se houver mudança de sua condição econômica, conforme disposto pelo §3º do art. 98 do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho diante do vazio deixado pela declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT.    O reclamante arcará com o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos patronos da reclamada no importe de 5% do valor atualizado da causa (Art. 791-A da CLT), cuja exigibilidade ficará suspensa por 2 anos ou até que os patronos da reclamada demonstrem a alteração da condição econômica do reclamante (§ 4º da mesma norma). Decorrido o prazo de 2 anos, considerar-se-á extinta a obrigação, independentemente de novo pronunciamento judicial.   Honorários periciais a cargo do reclamante, ora fixados em R$ 1.800,00, dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Requisite-se o pagamento oportunamente ao Eg. TRT da 15ª Região, observando-se a alta complexidade do trabalho.    Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 36.307,75, no importe de R$ 726,16, das quais é isento.   Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Nada mais. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO PEREIRA DA SILVA
3. Processo 00113038020245150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MATÃO ATSum 0011303-80.2024.5.15.0081 AUTOR: JULIO PEREIRA DA SILVA RÉU: TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f17f4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, absolvendo TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A. das pretensões formuladas por JULIO PEREIRA DA SILVA.   Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante diante da declaração de p. 7 e do disposto pelo §3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50. Todavia, isso não o isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais se houver mudança de sua condição econômica, conforme disposto pelo §3º do art. 98 do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho diante do vazio deixado pela declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT.    O reclamante arcará com o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos patronos da reclamada no importe de 5% do valor atualizado da causa (Art. 791-A da CLT), cuja exigibilidade ficará suspensa por 2 anos ou até que os patronos da reclamada demonstrem a alteração da condição econômica do reclamante (§ 4º da mesma norma). Decorrido o prazo de 2 anos, considerar-se-á extinta a obrigação, independentemente de novo pronunciamento judicial.   Honorários periciais a cargo do reclamante, ora fixados em R$ 1.800,00, dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Requisite-se o pagamento oportunamente ao Eg. TRT da 15ª Região, observando-se a alta complexidade do trabalho.    Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 36.307,75, no importe de R$ 726,16, das quais é isento.   Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Nada mais. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A.
4. Processo 10005907220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-72.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Lollato Prado - Savegnago Administradora de Cartões - Fica intimada a parte ré para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação à reconvenção. - ADV: MARINA DA COSTA TANNURI (OAB 414929/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP)
5. Processo 00327006020065020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0032700-60.2006.5.02.0447 RECLAMANTE: SILVIO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: F.A.C. LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc38b49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA   DESPACHO Vistos. Defiro o prazo de 10 dias, ressaltando o quanto disposto no art. 11-A da CLT. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO LUIZ DOS SANTOS
6. Processo 00055300520228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005530-05.2022.8.26.0037 (processo principal 1013086-75.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Wallace Rafael Batista - Tendo em vista que os autos encontram-se em arquivo, fica intimada a parte exequente, no prazo de 15 dias, para recolhimento da taxa para desarquivamento (1,212 UFESP), nos termos do Comunicado nº 041/2024. Não ocorrendo o recolhimento, os autos permanecerão arquivados. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARINA DA COSTA TANNURI (OAB 414929/SP)
7. Processo 10032348520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003234-85.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Cristina de Lima - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Intimação da parte beneficiada para manifestação sobre o depósito existente nos autos, no prazo de 05 dias, com a advertência de que, no silêncio, o Juízo reputará satisfeita a obrigação, e na posterior baixa dos autos (arquivados conforme ato próprio do sistema).Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, o advogado deve cumprir o item 3 do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10/09/2019), o qual dispõe sobre a necessidade do preenchimento de formulário próprio (www.tjsp.jus.br > IndicesTaxasJudiciárias > Despesas Processuais > orientações gerais > formulário de MLE) - ADV: MARINA DA COSTA TANNURI (OAB 414929/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
8. Processo 00111435420245150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATOrd 0011143-54.2024.5.15.0049 AUTOR: JOSEAN JOSE DE SA RÉU: BRASIL CITRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aa2cfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada. No mérito, não os acolho. Intimem-se as partes, por seus patronos. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEAN JOSE DE SA