Welton Antonio Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00053896920198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005389-69.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Almino Afonso Villas Boas Ferreira - Vistos. Diante do término de cumprimento da pena, com a concordância do Ministério Público, impõe-se a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Isto posto, JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Almino Afonso Villas Boas Ferreira, no processo nº 0001436-68.2018.8.26.0129, pelo cumprimento. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. A execução da pena de multa, se o caso, deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 4/2020. Nesse sentido: "Agravo em Execução Penal - Extinção da punibilidade, independentemente do pagamento da pena de multa - Natureza penal da pena de multa reafirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - A extinção da pena privativa de liberdade não tem o condão, por si só, de ensejar a extinção da punibilidade, quando pendente de cumprimento parte da pena imposta, qual seja, a multa - Recurso de agravo em execução desprovido". (TJSP; Agravo de Execução Penal 0005964-96.2021.8.26.0564; Relator(a): Des. Cesar Augusto Andrade de Castro ; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 01/07/2021; Data de Registro: 01/07/2021)". Com o trânsito em julgado, comunique-se a Vara de Origem, TRE e IIRGD. Regularizados, arquivem-se os autos. P. I. C. Dispensado o registro (CG. n 27/2016). - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
3. Processo 00098833520238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009883-35.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Laene Ferreira Lima - Vistos. Fls. 383/385: diga a defesa, em cinco dias. Após, tornem-me. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
4. Processo 10012818720258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001281-87.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.S. - Vista ao autor para que diga em prosseguimento. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
5. Processo 15000294320248260613
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500029-43.2024.8.26.0613 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Agacionne Aguiar da Silva - Vistos. Para audiência de eventual homologação do acórdão de não persecução penal, designo o DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:40 HORAS, a ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet (passo a passo, ao final impresso). Em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos, por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial da Comarca de Casa Branca (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://tiny.cc/k3xo001 (digitar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Informo que o link será enviado ao email do(s) participante(s), caso haja informação nos autos, juntamente com o manual de participação, o que será suficiente para o ingresso na sala virtual. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Anote-se que, por ocasião da intimação, nos casos em que o interessado manifestar seu interesse em participar da audiência no formato virtual, por possuir aptidão e recursos tecnológicos para tanto, o senhor Oficial de Justiça deverá solicitar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail para envio do link. Em caso negativo, deverá orientá-lo a comparecer pessoalmente no Fórum local. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Intime-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ ESTA DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
6. Processo 10021218220238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002121-82.2023.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Januário - Vistos. Fls.67/68: diante da liquidação do débito por parcelamento administrativo, EXTINGO A EXECUÇÃO com base no art. 924, inc. III, do CPC/2015, ficando levantadas eventuais penhoras e liberados os respectivos depositários. Sem custas (art. 90, § 3º, do codex). Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, vale como ordem para baixa de protesto extrajudicial eventualmente levado a efeito. Caberá à parte passiva providenciar a impressão do documento diretamente na internet mediante acesso ao portal e-SAJ, e encaminhá-lo ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos para as providências, sendo de sua responsabilidade o pagamento dos emolumentos e demais despesas devidas. Diante da extinção da presente execução, determino o levantamento dos bloqueios eletrônicos pendentes (RENAJUD e SISBAJUD - fls.50/62). À minuta. Sendo manifesta a ausência de interesse recursal, determino certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado, e oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
7. Processo 15002208520248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500220-85.2024.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GIOVANE DE OLIVEIRA SOARES - Vistos. Providencie a nomeação de defensor dativo para o sentenciado GIOVANE DE OLIVEIRA SOARES. Com a juntada da correlata indicação, que fica desde já aceita, intime-se o causídico nomeado para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso. Com a vinda do instrumento defensivo, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
8. Processo 00035400920138260129
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003540-09.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003540) - Inventário - Inventário e Partilha - Peterson Luiz da Costa Neto - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o inventariante para trazer as autos a documentação indicada no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se o despacho de p. 137. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)