Welton Antonio Da Silva Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00006202220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-22.2025.8.26.0362 (processo principal 1004165-54.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vagner Castellani de Sousa - Vistos. Fls. 57. Defiro o pedido de prazo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo manifestado, independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, com suspensão por um ano, conforme prescreve o artigo 921, inciso III, §§1º ao 4º, do CPC, e decisão de fls. 37/39, aguardando-se os autos provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
2. Processo 15000187420258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-74.2025.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CLEBER LUIS OLIVEIRA ALTINO - Vistos. Com a comunicação do ajuizamento da Ação de Execução da multa penal, procedam-se às devidas anotações no histórico de partes (código 17 - início da Execução da Pena de Multa, anotando-se o número do processo de execução). Após, encaminhe-se o feito ao arquivo (movimentação 61619). Int. Dil.. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
3. Processo 15000207820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500020-78.2024.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - VISTOS. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, sobretudo a tempestividade (art. 593 do CPP), RECEBO o recurso interposto pelo réu. Abra-se vistas dos autos ao apelado para contrarrazões. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
4. Processo 10062633920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006263-39.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Bianca Garcia Vitor Jose - Vistos. Fls. 130/131. Dou por penhorado o valor bloqueado pelo sistema Sisbajud às fls. 127/128. Pelo presente, fica a executada intimada na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, da penhora, bem como do prazo para impugnação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC. Intime-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)
5. Processo 00098833520238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009883-35.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Laene Ferreira Lima - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Casa Branca/SP. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
6. Processo 10007389820258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-98.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jonas Gonçalves Della Torre - Renovias Concessionária Sa - Deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando, objetivamente, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão. Caso se trate de relação de consumo, fica a parte ré advertida dos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Querendo produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificando-as, indicando precisamente quais pontos pretendem comprovar por meio de referida prova. Ficam as partes cientes de que a especificação genérica de provas será interpretada como requerimento de julgamento antecipado da lide. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
7. Processo 10032801720228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003280-17.2022.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - F.N.S. - Vistos. Pgs. 237/246: o meio processual adequado para o pedido era o de embargos de terceiro, exsurgindo manifesta inadequação da via incidental eleita, o que, a rigor, sequer possibilitaria o conhecimento do pedido. Entretanto, defiro a habilitação provisória do terceiro nos autos, exclusivamente para ciência da parte exequente que, eventualmente, poderá, se assim entender, anuir ao pedido de desbloqueio do veículo indicado. No entanto, antes de facultar vista à exequente, providencie o terceiro, em até 05 (cinco) dias, cópia legível do documento de pgs. 242, especialmente ao que toca ao reconhecimento de firma para aferição de datas e selo. Em seguida, faculte-se prazo de até 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
8. Processo 15004093420228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500409-34.2022.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SALVADOR ZELIO FREITAS - - REGINALDO CARLOS LANDIM - - ADRIANO BERALDO DA COSTA - - ALEX DAMIÃO DA SILVA - - FABIO LAURINDO - Vistos. Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, não sendo hipótese de rejeição liminar à luz do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia foi recebida, porquanto presentes os requisitos formais do artigo 41 do mesmo Códex. Prematura a análise das matérias ventiladas pelas Defesas nesta fase processual, que serão melhor avaliadas após a colheita da prova, no curso da instrução judicial. Em que pesem os argumentos defensivos, a fase da absolvição sumária, introduzida pela Lei 11.719/08, destina-se às hipóteses em que o fato evidentemente não constituir crime ou houver manifesta causa excludente da ilicitude, da culpabilidade ou da punibilidade, salvo a inimputabilidade. No caso, não se revela possível concluir, de plano, pela ocorrência de nenhuma dessas situações. Não há como asseverar, desde logo, que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Como se não bastasse, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito. Outrossim, cumpre destacar que também não se vislumbra a presença inequívoca de causa excludente da culpabilidade (como, por exemplo, a menoridade e a inexigibilidade de conduta diversa) ou da punibilidade (esta última prevista no artigo 107 do Código Penal). Nesse sentido: Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente (GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, RT, 2008, p. 717). Ante o exposto, não estando presentes as hipótese de absolvição sumária, o feito deve prosseguir com a instrução. Nesse passo, em que pese haver pauta em data anterior para realização do ato, (i) considerando que os réus não estão presos pelo processo; (ii) considerando a distância de residência das testemunhas da Defesa do corréu Salvador (Estado de Goiás), e a complexidade de comunicação entre Tribunais com sistemas distintos, no que tange ao cumprimento das intimações por carta precatória; (iii) considerando a necessidade de se evitar eventual futura nulidade; (iv) considerando ainda o disposto no Comunicado CG n° 208/2022, realizado o prévio agendamento junto à sala virtual da unidade prisional, designo o DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento (híbrida), a ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet (passo a passo, ao final impresso). Em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos, por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial da Comarca de Casa Branca (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://tiny.cc/yfvn001 (digitar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Informo que o link será enviado ao email do(s) participante(s), caso haja informação nos autos, juntamente com o manual de participação, o que será suficiente para o ingresso na sala virtual. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Anote-se que, por ocasião da intimação, nos casos em que o interessado manifestar seu interesse em participar da audiência no formato virtual, por possuir aptidão e recursos tecnológicos para tanto, o senhor Oficial de Justiça deverá solicitar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail para envio do link. Em caso negativo, deverá orientá-lo a comparecer pessoalmente no Fórum local. Intimem-se os réus para comparecimento ao ato. Ficam advertidos do artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo". Intime-se a vítima Valdecir Pereira e intime-se e requisite-se a testemunha comum Marcos Eduardo Urbano, solicitando à Autoridade as providências necessárias no sentido de determinar seu comparecimento para depor no processo em epígrafe, na audiência supra designada. Expeçam-se, com urgência, as Cartas Precatórias de intimação das testemunhas arroladas pela Defesa do corréu Salvador, as quais deverão constar o link de acesso à audiência híbrida, consignando o prazo expresso de 45 dias para o cumprimento, a fim de se evitar prejuízo à realização da audiência. Diligencie, para tanto, o Cartório, semanalmente, quanto ao acompanhamento do cumprimento das intimações deprecadas. Intimem-se, requisite-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ ESTA DECISÃO ASSINADA COMO OFÍCIO e MANDADO. - ADV: EVERSON ROSA DA SILVA (OAB 29103/GO), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
9. Processo 15009949120198260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500994-91.2019.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS - Vistos. Manifeste-se a defesa, em cinco dias, acerca da r.Cota Ministerial de fls. 254/255, tornando-me, em seguida. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
10. Processo 00053896920198260496
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005389-69.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Almino Afonso Villas Boas Ferreira - Vistos. Implementado o prazo mencionado pelo Ministério Público, renove-se a vista para que se manifeste em termos de extinção, tornando-me, em seguida, conclusos para apreciação e prolação da decisão correlata. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)