Fernando Henrique Moreira

Processos do Advogado

1. Processo 10430115020198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043011-50.2019.8.26.0114 - Imissão na Posse - Tutela de Evidência - Dickerson Pereira - Jose Elcio da Silva e outro - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para REINTEGRAR o autor na posse do imóvel: a 50% do lote de terreno de nº 23 da Quadra Qque faz parte do loteamento denominado Jardim Sul América, fixando o prazo de até 30 dias para a desocupação voluntária do bem por aqueles que figuram como réus ou ainda por quaisquer terceiros que lá estejam. Caso não haja a referida desocupação voluntária, DEFIRO, desde já, a expedição de MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COERCITIVA, ficando concedidas ao Sr. Oficial de Justiça designado as prerrogativas do art. 212, §1º e §2º do CPC. DEFIRO, desde logo, o reforço da autoridade policial, servindo a cópia da presente como OFÍCIO à valorosa Polícia Militar Estadual. RESOLVO a lide com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC). CONDENO o réu, proporcionalmente, em custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85 §1º e § 2º, do CPC), o que fica suspenso caso haja gratuidade já deferida nestes autos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP)
2. Processo 10565097720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056509-77.2023.8.26.0114 - Petição Cível - Petição intermediária - C.C.M.A.C. - Vistos, Cuida-se de pedido de cooperação formulado pela TRIACAMP - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Campinas Ltda., visando ao cumprimento de sentença arbitral que determinaria a transferência da propriedade de bem imóvel matriculado sob o nº 34.803 perante o 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. O registrador, instado a se manifestar, apresentou razões fundamentadas para a recusa do registro, com base no princípio da legalidade e na ausência de litígio efetivo entre as partes, o que, segundo sua análise, inviabilizaria a atuação da jurisdição arbitral no caso concreto. Ressaltou, ainda, que a matéria tratada exigiria a formalização por escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil e do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.935/94. Contudo, diante da controvérsia instalada e da alegação de possível conflito de competência entre a jurisdição arbitral e os serviços notariais e de registro,acolho o pedido subsidiário do requerente e determino o encaminhamento dos autos ao Juízo Corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, para que delibere sobre a matéria e adote as providências que entender cabíveis. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
3. Processo 10565097720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056509-77.2023.8.26.0114 - Petição Cível - Petição intermediária - C.C.M.A.C. - Vistos, Cuida-se de pedido de cooperação formulado pela TRIACAMP - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Campinas Ltda., visando ao cumprimento de sentença arbitral que determinaria a transferência da propriedade de bem imóvel matriculado sob o nº 34.803 perante o 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. O registrador, instado a se manifestar, apresentou razões fundamentadas para a recusa do registro, com base no princípio da legalidade e na ausência de litígio efetivo entre as partes, o que, segundo sua análise, inviabilizaria a atuação da jurisdição arbitral no caso concreto. Ressaltou, ainda, que a matéria tratada exigiria a formalização por escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil e do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.935/94. Contudo, diante da controvérsia instalada e da alegação de possível conflito de competência entre a jurisdição arbitral e os serviços notariais e de registro,acolho o pedido subsidiário do requerente e determino o encaminhamento dos autos ao Juízo Corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, para que delibere sobre a matéria e adote as providências que entender cabíveis. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
4. Processo 10027329120248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002732-91.2024.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Luiz Carlos Franco Simões - Vilma Moraes Ramires - O autor foi intimado a comprovar o pagamento realizado na aquisição do imóvel, conforme previsto no contrato de fls. 15/17, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos no ato da assinatura do contrato, em 04/02/2019, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) em quatro parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com início na mesma data. Contudo, não houve a juntada de documentos comprobatórios dos pagamentos, tais como recibos, comprovantes de transferência bancária, depósitos ou outros meios equivalentes. Embora o autor tenha requerido a produção de prova testemunhal para demonstrar a celebração do contrato e a realização dos pagamentos, ressalto que a prova testemunhal, embora admissível como elemento complementar, não substitui a prova documental, especialmente quando se trata de demonstrar a quitação de valores expressivos. Considerando que a parte ré impugnou a autenticidade da assinatura do vendedor (já falecido) constante no contrato particular de fls. 15/17, determino a realização de exame grafotécnico, nomeando como perita a Sra. Erika Castro Rovereti, que deverá cumprir o encargo com zelo e independência, dispensado o termo de compromisso. Intime-se a perita para que informe se aceita o encargo, ciente de que o documento foi impugnado pela parte ré, beneficiária da justiça gratuita. Para a realização da aludida perícia, a ré deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia de documentos oficiais, cujas datas de emissão sejam anteriores àquelas constantes do documento impugnado. Deverá a perita informar a necessidade de o autor entregar o contrato original. Com fundamento no artigo 2º, caput e §4º, combinado com o Anexo I da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo os honorários periciais em 15 UFESPs, vigentes nesta data, por se tratar de perícia grafotécnica (item 7). Aceito o encargo, expeça-se ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública (unidade.jundiai@defensoria.sp.def.br), utilizando-se o modelo 507199 Ofício Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito Resolução 910/2023. O cartório deverá observar o correto preenchimento dos dados da perita, especialmente nome completo, número do CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP. Com a reserva efetuada, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo informar nos autos, com brevidade, o dia, hora e local da realização da perícia. O laudo pericial deverá ser preferencialmente encaminhado via peticionamento eletrônico. Em caso de indisponibilidade do sistema, poderá ser enviado ao e-mail institucional braganca3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 30 dias, contados da data em que a perita for comunicada para iniciar os trabalhos. Concluída a perícia e juntado o laudo aos autos, o cartório deverá informar a respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública, utilizando o modelo 507201 Ofício Defensoria Pública Informação de Perícia Realizada Genérico, para fins de pagamento. Intimem-se. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP), FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
5. Processo 10003952620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000395-26.2020.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Raphael Lot Junior - Ana Beatriz Marques Alcantara Nunes - - Eduardo Nunes dos Santos e outros - Vistos. Conforme já exposto na decisão de fls. 489, o interesse em provar que o contrato é verdadeiro é dos réus. Contudo, considerando que THEREZA CONAGGIN LOT era genitora do autor (fls. 27), manifeste-se o requerente, com apoio no princípio da cooperação, sobre a possibilidade de providenciar os documentos solicitados pela perita com a assinatura da falecida. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP)
6. Processo 10082444420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008244-44.2023.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moises Carlos Lopes - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
7. Processo 10158529820208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015852-98.2020.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Maria Ticianeli - Luiz Felipe Neves de Oliveira - - Ana Pacheco Santos e outro - Vistos. Fls. 600: Defiro a dilação de prazo de 15 dias para a entrega do Laudo. Intime-se o perito. Int. - ADV: WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
8. Processo 10007661420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-14.2025.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vaner Antonio de Lima - - Vilma Dias de Lima - Ciência à parte interessada acerca da disponibilização do documento expedido, devendo comprovar o devido encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP)
9. Processo 00007407420248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-74.2024.8.26.0144 (processo principal 1001169-58.2023.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - P.A.L. - R.C.F.A. - Fls. 80: Com razão a serventia, transfira-se o valor bloqueado de R$ 2.845,76 para conta judicial vinculada a estes autos. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de fls. 77. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: PAULO AFONSO DE LAURENTIS (OAB 103264/SP), FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), GISLEIDE LIDIANE DA COSTA (OAB 483690/SP)
10. Processo 10012393220238260320
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001239-32.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Higor Santos Verissimo - Adilson Franco de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 410/411 - Mantenho a decisão de fls. 397. Requeira o autor em 15 (quinze) dias para localização dos herdeiros de Urias Garcia, podendo requerer pesquisa junto aos sistemas judiciais indicando o sistema e o tipo de pesquisa a ser efetuada. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB 414549/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP)