João Pedro Rozon

Processos do Advogado

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2. Processo 10477499620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047749-96.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jaime Pires do Prado - Vistos. O impetrante ajuizou este writ pretendendo tratamento de saúde, consistente em sessões de radioterapia, decorrente de neoplasia maligna. Deferida a liminar (página 33), houve a prestação de informações (páginas 57/59), manifestação do Ministério Público (páginas 92/97) e notícia do falecimento do impetrante. É o relatório. Fundamento e decido. No caso, em razão do falecimento do impetrante, impõe-se a extinção do processo sem exame de mérito, pois trata-se de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular e que não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no artigo 11 do Código Civil. O artigo 493 do Código de Processo Civil estabelece que "se, depois de propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão". Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IX c.c. o art. 493 do Código de Processo Civil (por morte da parte em ação intransmissível por disposição legal). Sem honorários em razão do rito eleito. Arca a Fazenda com as custas finais, em razão do princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
3. Processo 00157444320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015744-43.2021.8.26.0602 (processo principal 1035877-26.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Raul Lopes Silva - - Liliane Lopes Gomes - Mediplan Assistencial Ltda - Vistos. Fls. 227/229: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
4. Processo 10290903920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Láo (OAB 394817/SP), Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP), Heloisa Helena Moreira Suto (OAB 488510/SP) Processo 1029090-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. G. da S. - Reqda: T. de S. S. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem a especificação das provas, sendo o caso, abra-se vistas ao MP ou tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes"
5. Processo 10226883920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Leite Rodrigues (OAB 112014/SP), Felipe Láo (OAB 394817/SP), Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP) Processo 1022688-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. - Reqdo: T. dos S. L. - Vistos. Tendo em vista a habilitação do requerido a fls. 84, dou por citado. Fls. 85: Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do(a) requerido. Anote-se. Manifeste-se a autora em sede de réplica e de contestação em relação a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao Ministério Público em relação ao pedido de tutela antecipada a fls. 71/73 no prazo legal. Int.
6. Processo 10140837020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Láo (OAB 394817/SP), Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP) Processo 1014083-70.2025.8.26.0602 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: L. C. T. N. - Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição e documento juntados às fls. 59/61.
7. Processo 00080034420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP) Processo 0008003-44.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Tarcisio dos Santos - Ciência à exequente a respeito das respostas às pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, ONR penhora on-line (ARISP). Ciência, ainda, acerca do teor da certidão de fls. 38, e do prazo de 60 (sessenta) dias para eventual manifestação nos termos dos itens 5/6 do r. Despacho de fls. 21/23, sob pena de extinção/arquivamento.
8. Processo 10196147420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Pedro Rozon (OAB 413984/SP), Felipe de Oliveira Gabriel - réu-revel Processo 1019614-74.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Debia Marques - Reqdo: Felipe de Oliveira Gabriel - Vistos. Fls. 143: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo, em cinco (05) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, CPC. Int.