João Pedro Rozon

Processos do Advogado

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2. Processo 10045119020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004511-90.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - I.N.T.B. - U.E.D.U.S.S. - Vistos. 1)Decreto a revelia da parte ré que, citada pessoalmente (fls. 53), deixou de oferecer contestação (fls. 54). Em linha com o regulamentado no Comunicado Conjunto nº 2000/2021 e no Comunicado nº 341/2023, cadastre-se advogado para a parte revel, como normatizado (tipo de participação: 66, OAB: R/SP, Nome: Réu Revel). 2)Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância para o julgamento do processo, sob pena de indeferimento. No silêncio, se presumirá que as partes não têm interesse na tentativa de conciliação e tampouco na produção de outras provas, afora as já existentes nos autos. Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestações, ao Ministério Público. 3)Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
3. Processo 10226595220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022659-52.2025.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - Joaquim Ferreira de Sá - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAQUIM FERREIRA DE SÁ, idoso, contra suposta omissão da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA, diante da ausência de resposta a requerimento protocolado em 10 de junho de 2025 para realização de exame de cateterismo em caráter de urgência, conforme prescrição médica de 3 de junho de 2025. Processe-se com a ordem liminar. A documentação anexada demonstra que o impetrante é paciente da rede pública, diagnosticado com angina pectoris e com quadro de dor torácica e alteração de pressão arterial, tendo sido orientado por cardiologista a realizar o exame de cateterismo com urgência, dada a possibilidade de agravamento da obstrução coronariana. Apresentado o pedido ao Município, não houve providência por parte da Administração até o ajuizamento da ação, dez dias após a solicitação. A pretensão encontra respaldo no artigo 6º e no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem, respectivamente, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que serão garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do artigo 6º, I, d, e artigo 7º, II da Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral inclui o fornecimento de ações diagnósticas como o exame requisitado. Embora não caiba ao Judiciário definir políticas públicas, é cabível a intervenção quando comprovada a omissão do Poder Público diante de obrigação constitucional imposta. A urgência é evidente, pois a não realização do exame pode acarretar agravamento do quadro cardíaco e risco à vida do impetrante. A presença de laudo médico recente com expressa indicação de urgência, aliada à ausência de resposta administrativa e à condição de vulnerabilidade do paciente (idoso, hipossuficiente e portador de patologia grave), autoriza a concessão da medida liminar, nos termos do artigo 7º, III da Lei nº 12.016/2009. O medicamento ou procedimento solicitado não é experimental, possui registro na ANVISA e encontra amparo nas diretrizes de atenção especializada em cardiologia no SUS. Determino que o Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba (DRS XVI), no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, providencie a realização exame de cateterismoem favor do impetrante, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Fica advertido, desde já, a respeito da possibilidade de sequestro judicial de valores no caso de descumprimento da ordem ora decretada. Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da decisão, enviando-lhe senha de acesso aos autos, inclusive para que informe a este Juízo eventual inconsistência (incompatibilidade do medicamento ou da dose prescrita) do receituário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. Cumpra-se o art. 7º da Lei 12.016/2009. Notifique-se, por ofício, a Autoridade coatora, para que preste informações no prazo de dez dias. Se instruídas com documentos, ao impetrante. Após ao representante do Ministério Público e conclusos para sentença. Int. Sorocaba, 26 de junho de 2025. - ADV: JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
4. Processo 00049615020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004961-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1004284-37.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.A. - K.M.J.A. - "Exequente: manifeste-se sobre a justificativa apresentada". - ADV: RONALDO DE LIMA CROCE (OAB 211863/SP), FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
5. Processo 00049615020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004961-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1004284-37.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.A. - K.M.J.A. - "Exequente: manifeste-se sobre a justificativa apresentada". - ADV: RONALDO DE LIMA CROCE (OAB 211863/SP), FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
6. Processo 10343007120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034300-71.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.G.L. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. Havendo interesse no encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico válido do destinatário do ofício, no prazo de 05 dias". - ADV: FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
7. Processo 10226883920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022688-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V., registrado civilmente como V.M. - T., registrado civilmente como T.S.L. - "Manifeste-se o requerido/reconvinte, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação à reconvenção, requerendo o que de direito". - ADV: NELSON LEITE RODRIGUES (OAB 112014/SP), FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
8. Processo 10179325020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017932-50.2025.8.26.0602 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.S.F. - V.S.A. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)