Bruno Bassi Petelincar

Processos do Advogado

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2. Processo 00104289620205150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ATOrd 0010428-96.2020.5.15.0034 AUTOR: JULIO CESAR MORAIS RÉU: AZEVEDO MARQUES ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb60b18 proferida nos autos. Processo nº 0010428-96.2020.5.15.0034 Autor: JULIO CESAR MORAIS, CPF: 290.910.448-61 Advogado(s) do autor: BRUNO BASSI PETELINCAR, OAB: 413382 HENRIQUE CESAR MOREIRA, OAB: 321074 Réu(s): AZEVEDO MARQUES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.239.529/0001-86 Advogado(s) do réu(s): ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI, OAB: 70656   OFÍCIO                                     Da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal Ao Senhor Gerente da agência do INSS de Espírito Santo do Pinhal e Procurador Geral Federal de Campinas   Prezados Senhores:   Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social  e a Procuradoria Geral Federal, comunicando a condenação da reclamada em títulos decorrentes de acidente de trabalho. Encaminhe-se cópia da presente decisão à Procuradoria Geral Federal.  Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.   DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação. Em virtude da miserabilidade comprovada pelo reclamado, concedo a Justiça Gratuita. Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, 08 de julho de 2025. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta MLRBS Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR MORAIS
3. Processo 00115673720205150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0011567-37.2020.5.15.0114 AUTOR: GEYZE DOMINGUES FEITOSA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2286da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC . Libere-se o depósito judicial ao exequente  ao D. patrono. Deverá o exequente informar os dados bancários (Favorecido, CPF/CNPJ, Banco, Código do Banco, Agência, Conta), em petição devidamente identificada, assim como número de PIS/NIT, data de nascimento, CTPS (número e série) e data de admissão para demais recolhimentos. Após, registrem-se os pagamentos e os movimentos e, cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo. ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEYZE DOMINGUES FEITOSA
4. Processo 00115673720205150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0011567-37.2020.5.15.0114 AUTOR: GEYZE DOMINGUES FEITOSA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2286da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC . Libere-se o depósito judicial ao exequente  ao D. patrono. Deverá o exequente informar os dados bancários (Favorecido, CPF/CNPJ, Banco, Código do Banco, Agência, Conta), em petição devidamente identificada, assim como número de PIS/NIT, data de nascimento, CTPS (número e série) e data de admissão para demais recolhimentos. Após, registrem-se os pagamentos e os movimentos e, cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo. ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
5. Processo 00377000520085150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relatora: TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AP 0037700-05.2008.5.15.0093 AGRAVANTE: ERIKA MAZZARIOL E OUTROS (13) AGRAVADO: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS E OUTROS (39) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e513a2a proferida nos autos. 1ª Câmara Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara   Processo: 0037700-05.2008.5.15.0093 AP AGRAVANTES:  MDR DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA. (E OUTRA), ROVANA PARTICIPAÇÕES LTDA. (E OUTRA),  SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. (E OUTRAS), BRASMED ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA. (E OUTROS) REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO S/A   Examinados. Tratam-se de agravos de petição interpostos pelos executados MDR DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA. e outra (ID d110714), ROVANA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outra (ID c66645e), SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. e outras (ID 46e6828), BRASMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e outros (ID 8cc6c2e), e um requerimento de tutela pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO S/A (ID a1f34ca). O processo foi distribuído por sorteio para o Gabinete do Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, que determinou a redistribuição para este Gabinete (ID c07ada6) nos seguintes termos: “DESPACHO O Artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal prevê: “Art. 152. O(a) magistrado(a) que originalmente conheceu do processo que tenha sido apreciado por um dos órgãos fracionários do Tribunal permanecerá como relator(a) na hipótese de retorno dos autos para julgamento dentro da mesma classe, observando-se, nesse caso, a compensação. Consultando extrato de andamento processual (autos físicos), constatei Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Regional em julgamento de Agravo de Petição, sob relatoria da Excelentíssima Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, a quem determino a redistribuição dos autos.”   Conforme certidão (ID d7d8802 -fls. 05 do pdf), em fevereiro de 2018 houve a migração do presente processo para o sistema Pje-JT. Dos autos digitalizados desde fevereiro de 2018 (processo n.º 0037700 05.2008.5.15.0093) não consta nenhum Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Regional em julgamento de Agravo de Petição, sob relatoria da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, de sorte que não há fundamento para a aplicação do artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal. Importante destacar que o Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina Azevedo não indica o ID do julgamento de minha relatoria, que considerou para determinar a redistribuição dos autos. Assim sendo, em conformidade com o princípio do Juiz Natural (Relator de Sorteio), garantido pelos incisos XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, não há amparo legal, nem regimental, para a redistribuição determinada pelo Relator Sorteado. Destarte, com fundamento no artigo 227, II, do Regimento interno deste E. TRT da 15ª Região, suscito Conflito Negativo de Competência junto ao Órgão Especial desta E. Corte para a solução da questão. Encaminhem-se os autos digitais a quem de direito. Dê-se ciência ao Exmo. Desembargador Relator anteriormente sorteado. Intimem-se as partes.   TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PARTICIPACOES E IMOVEIS SANTO ANTONIO SA - ORESTES MAZZARIOL JUNIOR - JORGE MARTINS - CRISTIANE BARRETO FONSECA ANTUNES DE OLIVEIRA - MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME - MT SENG PARTICIPACOES LTDA - J2 MEDICAL LIMITADA - RENATO ROSSI - MARIA TERESA PINTO MAZZARIOL - SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS - UNIDADE MATERNO - INFANTIL DE CAMPINAS LTDA - ME - JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA FILHO - SANTA CRUZ SAUDE LTDA - ME - MDR DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS LTDA - MARKAPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO S A - MARINA RAMOS - JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA - JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA ANTUNES DE OLIVEIRA 37453830877 - SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA - SERGIO RICARDO MONTEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA - ERIKA MAZZARIOL - JBA CLINICA MEDICA EIRELI
6. Processo 00377000520085150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relatora: TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AP 0037700-05.2008.5.15.0093 AGRAVANTE: ERIKA MAZZARIOL E OUTROS (13) AGRAVADO: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS E OUTROS (39) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e513a2a proferida nos autos. 1ª Câmara Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara   Processo: 0037700-05.2008.5.15.0093 AP AGRAVANTES:  MDR DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA. (E OUTRA), ROVANA PARTICIPAÇÕES LTDA. (E OUTRA),  SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. (E OUTRAS), BRASMED ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA. (E OUTROS) REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO S/A   Examinados. Tratam-se de agravos de petição interpostos pelos executados MDR DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA. e outra (ID d110714), ROVANA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outra (ID c66645e), SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. e outras (ID 46e6828), BRASMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e outros (ID 8cc6c2e), e um requerimento de tutela pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO S/A (ID a1f34ca). O processo foi distribuído por sorteio para o Gabinete do Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, que determinou a redistribuição para este Gabinete (ID c07ada6) nos seguintes termos: “DESPACHO O Artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal prevê: “Art. 152. O(a) magistrado(a) que originalmente conheceu do processo que tenha sido apreciado por um dos órgãos fracionários do Tribunal permanecerá como relator(a) na hipótese de retorno dos autos para julgamento dentro da mesma classe, observando-se, nesse caso, a compensação. Consultando extrato de andamento processual (autos físicos), constatei Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Regional em julgamento de Agravo de Petição, sob relatoria da Excelentíssima Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, a quem determino a redistribuição dos autos.”   Conforme certidão (ID d7d8802 -fls. 05 do pdf), em fevereiro de 2018 houve a migração do presente processo para o sistema Pje-JT. Dos autos digitalizados desde fevereiro de 2018 (processo n.º 0037700 05.2008.5.15.0093) não consta nenhum Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Regional em julgamento de Agravo de Petição, sob relatoria da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, de sorte que não há fundamento para a aplicação do artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal. Importante destacar que o Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina Azevedo não indica o ID do julgamento de minha relatoria, que considerou para determinar a redistribuição dos autos. Assim sendo, em conformidade com o princípio do Juiz Natural (Relator de Sorteio), garantido pelos incisos XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, não há amparo legal, nem regimental, para a redistribuição determinada pelo Relator Sorteado. Destarte, com fundamento no artigo 227, II, do Regimento interno deste E. TRT da 15ª Região, suscito Conflito Negativo de Competência junto ao Órgão Especial desta E. Corte para a solução da questão. Encaminhem-se os autos digitais a quem de direito. Dê-se ciência ao Exmo. Desembargador Relator anteriormente sorteado. Intimem-se as partes.   TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SORIRAMA EMPREENDIMENTOS LTDA - J2 MEDICAL LIMITADA - MARKAPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MARIA TERESA PINTO MAZZARIOL - JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA FILHO - MT SENG PARTICIPACOES LTDA - MDR DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS LTDA - JBA CLINICA MEDICA EIRELI - ERIKA MAZZARIOL
7. Processo 00102587220195150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010258-72.2019.5.15.0095 AUTOR: LAYSE NAKAZATO GUEDES DE LIMA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fef65b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAYSE NAKAZATO GUEDES DE LIMA
8. Processo 00102587220195150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010258-72.2019.5.15.0095 AUTOR: LAYSE NAKAZATO GUEDES DE LIMA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fef65b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI