Maria Julia Marques Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00103678420225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS PROCESSO: 0010367-84.2022.5.15.0094 : CLERISTON SOUZA OLIVEIRA : J B SANTOS EXPRESS LTDA E OUTROS (2) Transcrição do(a) Decisão (ID 4740f22): " DECISÃO Vistos, Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o) principal J B SANTOS EXPRESS LTDA; nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Negativo, nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a(s) seguinte(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas: NOME: J B SANTOS EXPRESS LTDA - CNPJ: 24.097.593/0001-14 Ato contínuo, citem-se as partes executadas HABIBI'S - SHOPPING PARQUES DAS BANDEIRAS - SANTA BÁRBARA D' OSTE e PUNTO SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., devedoras subsidiárias, por meio de publicação no DEJT em nome de seus advogados constituídos nos autos, para pagar a dívida em 15 dias, observada a gradação legal, sob pena de penhora. O Juízo esclarece às partes que o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após garantido o Juízo, nos termos previstos no art. 884 da CLT. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 1ª E 2ª RECLAMADAS: R$ 163.057,77, válidos para 06/12/2024. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 3ª RECLAMADA: R$ 151.005,21, válidos para 06/12/2024. Os valores devidos ao exequente devem ser depositados na conta informada nos autos e as despesas processuais em guias próprias. Decorridos 05 (cinco) dias após o depósito em conta sem que haja qualquer provocação da parte demandante e nada mais havendo, serão os autos remetidos ao arquivo. Não tendo sido quitado o débito, deverá o autor no prazo sucessivo de dez dias indicar os meios para início da execução, inclusive ou eventual incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017, nos seguintes termos: 1) Indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Em caso de silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. CAMPINAS/SP, 06 de dezembro de 2024. CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta DRZ " Intimado(s) / Citado(s) - J B SANTOS EXPRESS LTDA
3. Processo 00103678420225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS PROCESSO: 0010367-84.2022.5.15.0094 : CLERISTON SOUZA OLIVEIRA : J B SANTOS EXPRESS LTDA E OUTROS (2) Transcrição do(a) Decisão (ID 4740f22): " DECISÃO Vistos, Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o) principal J B SANTOS EXPRESS LTDA; nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Negativo, nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a(s) seguinte(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas: NOME: J B SANTOS EXPRESS LTDA - CNPJ: 24.097.593/0001-14 Ato contínuo, citem-se as partes executadas HABIBI'S - SHOPPING PARQUES DAS BANDEIRAS - SANTA BÁRBARA D' OSTE e PUNTO SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., devedoras subsidiárias, por meio de publicação no DEJT em nome de seus advogados constituídos nos autos, para pagar a dívida em 15 dias, observada a gradação legal, sob pena de penhora. O Juízo esclarece às partes que o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após garantido o Juízo, nos termos previstos no art. 884 da CLT. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 1ª E 2ª RECLAMADAS: R$ 163.057,77, válidos para 06/12/2024. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 3ª RECLAMADA: R$ 151.005,21, válidos para 06/12/2024. Os valores devidos ao exequente devem ser depositados na conta informada nos autos e as despesas processuais em guias próprias. Decorridos 05 (cinco) dias após o depósito em conta sem que haja qualquer provocação da parte demandante e nada mais havendo, serão os autos remetidos ao arquivo. Não tendo sido quitado o débito, deverá o autor no prazo sucessivo de dez dias indicar os meios para início da execução, inclusive ou eventual incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017, nos seguintes termos: 1) Indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Em caso de silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. CAMPINAS/SP, 06 de dezembro de 2024. CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta DRZ " Intimado(s) / Citado(s) - HABIBI'S - SHOPPING PARQUES DAS BANDEIRAS - SANTA BÁRBARA D' OSTE
4. Processo 00103678420225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS PROCESSO: 0010367-84.2022.5.15.0094 : CLERISTON SOUZA OLIVEIRA : J B SANTOS EXPRESS LTDA E OUTROS (2) Transcrição do(a) Decisão (ID 4740f22): " DECISÃO Vistos, Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o) principal J B SANTOS EXPRESS LTDA; nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Negativo, nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a(s) seguinte(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas: NOME: J B SANTOS EXPRESS LTDA - CNPJ: 24.097.593/0001-14 Ato contínuo, citem-se as partes executadas HABIBI'S - SHOPPING PARQUES DAS BANDEIRAS - SANTA BÁRBARA D' OSTE e PUNTO SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., devedoras subsidiárias, por meio de publicação no DEJT em nome de seus advogados constituídos nos autos, para pagar a dívida em 15 dias, observada a gradação legal, sob pena de penhora. O Juízo esclarece às partes que o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após garantido o Juízo, nos termos previstos no art. 884 da CLT. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 1ª E 2ª RECLAMADAS: R$ 163.057,77, válidos para 06/12/2024. TOTAL DA EXECUÇÃO PARA 3ª RECLAMADA: R$ 151.005,21, válidos para 06/12/2024. Os valores devidos ao exequente devem ser depositados na conta informada nos autos e as despesas processuais em guias próprias. Decorridos 05 (cinco) dias após o depósito em conta sem que haja qualquer provocação da parte demandante e nada mais havendo, serão os autos remetidos ao arquivo. Não tendo sido quitado o débito, deverá o autor no prazo sucessivo de dez dias indicar os meios para início da execução, inclusive ou eventual incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017, nos seguintes termos: 1) Indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Em caso de silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. CAMPINAS/SP, 06 de dezembro de 2024. CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta DRZ " Intimado(s) / Citado(s) - PUNTO SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
5. Processo 00141913720255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN 0014191-37.2025.5.15.0000 : MARLENE DONIZETI DASSAN : MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c4f8a3 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue:    Valor requisitado no Ofício Precatório referente à contribuição previdenciária para INSS Executado é menor que o constante na planilha de cálculos atualizados.   Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP no sistema G-Prec (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório.    Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso.    Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento.    Determino a extinção do presente processo.   Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências.   Cumpra-se.        Campinas, 20 de maio de 2025.     Ana Paula Pellegrina Lockmann   Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DONIZETI DASSAN
6. Processo 00143118020255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN 0014311-80.2025.5.15.0000 : ALESSANDRA NORONHA DA SILVA GAINO : MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97e1ba proferido nos autos. DESPACHO   Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue: Considerando-se os artigos 26 e 26-A da Lei 8.036/1990, que determina o depósito em conta vinculada, os valores relativos a FGTS devem ser destacados. Para casos onde a liberação direta ao exequente seja possível a ordem deve estar expressa.     Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório. Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso. Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento. Determino a extinção do presente processo. Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências. Cumpra-se.       Campinas, 20 de maio de 2025.     Ana Paula Pellegrina Lockmann   Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA NORONHA DA SILVA GAINO
7. Processo 00111563920225150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0011156-39.2022.5.15.0141 : SANDRA MARIA BENTO COELHO : MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1f88a2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Nos termos do Comunicado nº 07/2023-CR de 04 de julho de 2023, proceda-se ao sobrestamento do feito até o pagamento do precatório expedido. Int. MOCOCA/SP, 22 de maio de 2025. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta LAFA Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA BENTO COELHO
8. Processo 00109979620225150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0010997-96.2022.5.15.0141 : DENISE THIBERIO ARTESE DA SILVA : MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bf90ea proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Nos termos do Comunicado nº 07/2023-CR de 04 de julho de 2023, proceda-se ao sobrestamento do feito até o pagamento do precatório expedido. Int. MOCOCA/SP, 22 de maio de 2025. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta LAFA Intimado(s) / Citado(s) - DENISE THIBERIO ARTESE DA SILVA