Clesley Adolfo Ramos Cangussu

Processos do Advogado

1. Processo 10066991620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006699-16.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Adolfo Cangussu - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA esta ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após a conferência do(s) formulário(s) juntado(a), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico, observando-se o "Tipo de Levantamento" indicado pela parte. Finalmente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP)
2. Processo 08002865320218120048
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10115353620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011535-36.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Silva Duarte - Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia da sua última Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda entregue à Receita Federal ou de declaração escrita e assinada afirmando que está dispensado da obrigação, se o caso, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, bem como dos extratos bancários de contas em seu nome e faturas de cartões de crédito, ambos contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. No mesmo prazo acima concedido e sob pena de indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência, apresente o demandante o comprovante de pagamento da fatura vencida em 05/06/2025, no valor de R$ 139,17 (vide aviso na última fatura emitida pela ré à fl. 15). Int. - ADV: CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP)
4. Processo 50114589220258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5011458-92.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA CPF: 035.612.956-06 RÉU: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 DESPACHO Vistos. Pelo que se verifica da inicial, a requerente pugnou pelo deferimento da AJG. Pois bem. Como sabido, a Assistência Judiciária Gratuita é uma garantia constitucional, conforme art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal: “O Estado prestará assistência jurídica e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” (grifei). Referido dispositivo, ao instituir o benefício da assistência jurídica integral e gratuita, não distingue o beneficiário, de forma que quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, podem ter direito ao referido benefício, desde que comprovem a sua hipossuficiência financeira. Nesse aspecto, tem decidido este juízo que o deferimento da justiça gratuita é cabível apenas quando se verificar que o pagamento das despesas do processo possa causar um obstáculo ao acesso à justiça, o que não parece ser o caso dos autos. Isso porque a requerente, não demonstrou a miserabilidade de recursos que a impedisse de ter acesso ao Poder Judiciário. Enfim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a ela o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, conforme o § 2º do art. 99 do CPC/15. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente deverá, em até 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos 3 (três) meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) comprovantes de renda, despesas e outros documentos que entendam necessários para demonstrarem a sua hipossuficiência. No mesmo prazo poderão recolher as custas iniciais, se for o caso. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
5. Processo 00001894220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000189-42.2024.8.26.0032 (processo principal 1010163-57.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - O.B.G. - - A.S.G. - S.S.T. - - D.G. - - J.S.G. e outros - VISTOS. 1.Não se há falar em homologação do auto de avaliação, providência não exigida pelo CPC. Diante do silêncio das partes (condôminos), acolho o valor da avaliação em R$ 366.000,00. 2.Requeiram as partes o que entenderem. Int. - ADV: MARYLIN DAIANA ALVES PIMENTA (OAB 467383/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP), MARYLIN DAIANA ALVES PIMENTA (OAB 467383/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)
6. Processo 10069962720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006996-27.2025.8.26.0032 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Vagner Campana - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP)
7. Processo 00018611320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001861-13.2025.8.26.0077 (processo principal 1010729-94.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jesuino Carvalho - Companhia Paulista de Forca e Luz - Fica a parte EXECUTADA intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas e despesas finais no valor de R$ 340,99 (DARE), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP)
8. Processo 10003599420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000359-94.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.R.O.S. - S. - Ficam as partes devidamente intimadas para, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
9. Processo 00018611320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001861-13.2025.8.26.0077 (processo principal 1010729-94.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jesuino Carvalho - Companhia Paulista de Forca e Luz - Vistos. Dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Contem e cobrem-se as custas, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, e no silêncio, pessoalmente, para recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado, considerando válida a intimação remetida para o endereço de citação/intimação do executado, caso tenha se mudado de endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único do C.P.Civil, independente de conclusão nesse sentido. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
10. Processo 00018611320258260077
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001861-13.2025.8.26.0077 (processo principal 1010729-94.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jesuino Carvalho - Companhia Paulista de Forca e Luz - Vistos. Dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Contem e cobrem-se as custas, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, e no silêncio, pessoalmente, para recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado, considerando válida a intimação remetida para o endereço de citação/intimação do executado, caso tenha se mudado de endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único do C.P.Civil, independente de conclusão nesse sentido. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)