Melina Gabriela Viana Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00039981420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003998-14.2024.8.26.0073 (processo principal 1002209-94.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudia Silva de Souza - Kleber de Carvalho Oliveira Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MAYA LUSSY (OAB 353700/SP), MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP)
3. Processo 21965835020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196583-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: C. T. da S. - Agravada: A. F. S. da S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. F. S. da S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: V. L. F. de S. S. (Representando Menor(es)) - Interessado: S. C. da S. - Vistos. A avó paterna refere que percebe bolsa família, conforme comprovou, mas deve exercer trabalhos como diarista, ou outro serviço, como já constou de sua carteira de trabalho. Apesar do módico benefício, a agravante contratou advogado particular. O genitor dos menores pagou recentemente uma quantia relativa aos alimentos, mas é devedor de valor muito maior, e as necessidades das crianças não param. Fica mantida a fixação dos alimentos, mas no valor de 20% do salário-mínimo por ora. Comunique-se. Vista para contraminuta. A D. PGJ. Por fim, conclusos para pagamento. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Bebel Luce Pires da Silva (OAB: 128137/SP) - Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB: 412418/SP) - 4º andar
4. Processo 10083965620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008396-56.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Klebersom Antonio de Queiroz Menezes - Ciência as partes da certidão de trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 10 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP)
5. Processo 10061745220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006174-52.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Silvio Leandro Barbosa Rosa - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIO QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB: 412418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10036756120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003675-61.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Walter dos Santos Machado - Banco Agibank S.A. - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Sr.(a) Perito(a), conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. - ADV: EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
7. Processo 22958789420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2295878-94.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Lupa Negocios Corporativos Ltda - Embargdo: Adonis Pascolati dos Santos e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU ERRO NO VALOR EXECUTADO, SUBSTITUINDO-O PELO VALOR APONTADO PELA EXECUTADA, ALEGANDO NULIDADE POR DECISÃO EXTRA PETITA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERE-SE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO, ONDE FOI DETERMINADO O RESSARCIMENTO DE 80% DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS, COM CORREÇÃO E JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE NULIDADE NA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, BEM COMO SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADEQUADOS PARA A REFORMA DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NA DECISÃO RECORRIDA.4. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, E O RECONHECIMENTO DE ERRO DE CÁLCULO OU EXCESSO DE EXECUÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO CONFIGURANDO JULGAMENTO EXTRA PETITA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À INTEGRAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. O RECONHECIMENTO DE ERRO DE CÁLCULO OU EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 141, 492, 509, 525, §1º, III, V E VII, 783, 803, I; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 368, 884; LEI 4591/64, ART. 67-A, §3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Napoleone Chueri Gurgel (OAB: 220018/SP) - Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB: 412418/SP) - 4º andar
8. Processo 10036756120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003675-61.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Walter dos Santos Machado - Banco Agibank S.A. - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito(a) judicial, conforme formulário de MLE juntado à fl. 599, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)