Maria De Fatima Borges Vitolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10517674420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051767-44.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elenilson de Freitas Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo." - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
3. Processo 10060171920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006017-19.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Allonso Xavier - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. No prazo de quinze dias, apresentem as partes contrarrazões aos recursos de apelação propostos pelos seus opostos. Após, decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao(à) advogado(a) cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). Intime-se. - ADV: FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP)
4. Processo 10047951620258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004795-16.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Lucio Flávio Ferreira - A concessão da gratuidade de justiça exige demonstração da hipossuficiência econômica. A mera declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, não é suficiente para afastar o dever de comprovação. Diante disso, determino que a autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: cópia completa de sua última declaração de bens e rendimentos ou declaração de isenção; dos últimos três holerites ou da carteira profissional, inclusive das folhas sem anotação; das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e, por fim, dos extratos de contas de sua titularidade em instituições financeiras, nos últimos três meses, permitindo adequada avaliação de sua condição econômica. Int. Proceda-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
5. Processo 50021344920254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002134-49.2025.4.03.6100 AUTOR: DANIELY CRISTINA TREVIZAN BASSAN, RODRIGO ALESSANDRO BASSAN Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA DA MOTA PEREIRA - SP398237, MARIA DE FATIMA BORGES VITOLO - SP411469 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais (artigo 1.010, parágrafo 3º, do referido Código). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10025287920248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002528-79.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.F. - G.B.S. - Ciência às partes acerca do ofício juntado às fls. 354/355. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
7. Processo 10253095320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025309-53.2025.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Katerine Veludo Baptista - Vistos. Fls. 64/65: À querelante para atendimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
8. Processo 10164132120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016413-21.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Maria da Costa - Picpay Bank Banco Multiplo - Vistas dos autos ao Requerente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pelo requerido às fls. 45/76. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP)