Leticia Theodoro Venancio

Processos do Advogado

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2. Processo 11067333020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106733-30.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.V.B.N. - Vistos. Fls. 39/43: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Certifique a serventia de justiça quanto a juntada dos documentos de fls. 49/58, em aparência, estranhos aos autos. Uma vez confirmado erro na digitalização, deverá ser procedida à regularização da juntada nos autos corretos e, após, a pasta digital deverá ser, nestes autos, tornada sem efeito, a tudo certificando. Descabida, "initio litis", ante o estreito âmbito de cognição, a redução da pensão alimentícia fixada judicialmente, que somente se admite em hipóteses excepcionalíssimas, quando há modificação evidente e inequívoca da capacidade contributiva do alimentante e/ou da desnecessidade da parte alimentária em perceber os pensionamentos, o que não se revela nessa fase primária, de cognição sumária. Em face do exposto, indefiro o pedido liminar de redução dos alimentos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. Nos termos dos arts. 7º e 8º da Resolução nº 809/19, fixo a remuneração do conciliador de acordo como o valor hora do patamar básico da Tabela de Remuneração. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, mediante depósito em conta do(a) conciliador(a) ou PIX, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o art. 14 da referida Resolução, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta deste pagamento. Com a data da audiência designada, intime-se o réu por carta para comparecimento, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação, será designada audiência de instrução e julgamento quando poderá ofertar contestação e produzir provas. Sem embargo da intimação para comparecimento à audiência, conforme deliberado acima,CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe. Na ausência do requerido à audiência de conciliação, este não será intimado para os demais atos do processo, tampouco para a audiência de instrução e julgamento, de modo que deverão comparecer ao Cartório deste Juízo para dela tomar ciência, sob pena de, não comparecendo na data agendada, sere-lhe aplicado os efeitos da revelia. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: NAYARA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 432792/SP), LETICIA THEODORO VENANCIO (OAB 411445/SP)
3. Processo 15090856220228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509085-62.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - G.R.P. - Vistos. Manifestação/certidão retro: assim que relatado o Inquérito Policial, à zelosa Serventia para proceder ao apensamento destes autos aos autos principais referentes aos mesmos fatos. Intime-se. - ADV: LETICIA THEODORO VENANCIO (OAB 411445/SP), NAYARA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 432792/SP)
4. Processo 10529166420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052916-64.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.A.C.S. - Ciência às requerentes para manifestarem-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo de 5 dias. - ADV: LETICIA THEODORO VENANCIO (OAB 411445/SP), NAYARA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 432792/SP)
5. Processo 00125638620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012563-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - David Alin Rezende - Aline Chailze Rezende - David Alin Rezende - Aline Chailze Rezende - Fls. 170: Ciente do pedido. Expeça-se Certidão de Honorários em favor da advogada dativa, considerando que o autor foi patrocinado por causídica em Convênio firmado entre a DPE/SP e a OAB/SP (fls. 135/137). No mais, decorrido o prazo aludido às fls. 167/168, ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: LETICIA THEODORO VENANCIO (OAB 411445/SP), LETICIA THEODORO VENANCIO (OAB 411445/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP)
6. Processo 02676025520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao excepto para responder a exceção de pré-executividade, devendo ainda acostar aos autos documento idôneo que comprove o efetivo descumprimento da ordem judicial pela segunda ré no tocante à obrigação de não fazer, eis que, salvo melhor juízo, os links e fotografias acostados não possuem qualquer referência direta ao excipiente.
7. Processo 02676025520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Melhor analisando os autos, reconsidero despacho de fl. 379;/r/r/n/n2. Trata-se de execução de sentença, por meio da qual objetiva a parte exequente o recebimento do valor fixado a título de indenização por danos morais, bem como a imposição de medidas coercitivas em razão de suposto descumprimento da obrigação de fazer pelos réus./n/nO Juízo deferiu o início da execução, com base na planilha de cálculos acostada ao index 347, que atualiza o valor da condenação imposta a título de danos morais./n/nContudo, conforme se extrai do dispositivo da sentença de mérito (index 218), apenas a Associação Cultural Projeto Samba na Feira RJ foi condenada ao pagamento da verba indenizatória, tendo sido atribuída à Rádio Arca Ltda. unicamente obrigação de não fazer, consubstanciada na abstenção de veiculação de publicidade relacionada à marca da parte autora, sob pena de multa por descumprimento./n/nAssim, é indevida a constrição judicial incidente sobre bens ou ativos da Rádio Arca Ltda., razão pela qual determino o cancelamento da ordem de bloqueio deferida em seu desfavor. Caso os valores eventualmente já tenham sido transferidos para conta judicial vinculada ao feito, deverá ser expedido mandado de levantamento em favor da Rádio Arca Ltda., ou realizada a transferência para conta bancária de sua titularidade, a ser informada nos autos./n/nPreclusa esta decisão, cumpra-se com urgência, promovendo-se o imediato levantamento da restrição ou, conforme o caso, providenciando-se a restituição dos valores indevidamente constritos./n/nIntimem-se;/r/r/n/n3. Cumpridos itens acima, retornem os autos conclusos ao local virtual próprio, de forma que seja possível a continuação da execução em face do primeiro réu, apenas, com base na planilha de fl. 347.
8. Processo 02676025520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   1- Ao cartório para juntar os documentos que se encontram vinculados no sistema;/r/r/n/n2- Foi deferida e realizada a quebra do sigilo fiscal do executado, a fim de localizar bens passíveis de penhora, razão pela qual decreto segredo de justiça nestes autos;/r/r/n/n3- Anote-se o sigilo;/r/r/n/n4- Solicitei informações nos sistemas Renajud e Infojud (IRPJ e DOI), conforme telas que se seguem;/r/r/n/n5- Nos termos do art. 782, § 3° do CPC, defiro a inclusão dos CNPJ's das empresas rés nos cadastros restritivos de crédito;/r/r/n/n5- Defiro a expedição de ofício ao ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo para realização de diligência destinada à busca de bens imóveis em nome dos executados, por meio dos sistemas disponibilizados pela referida entidade./n/nExpeça-se, com as formalidades legais;/r/r/n/n6 - Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos (pasta GABN1) para consulta das respostas no sistema Sisbajud.