Julio De Paula Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10015630920195020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001563-09.2019.5.02.0311 RECLAMANTE: HELOISA DA SILVA RECLAMADO: ANTONIO LAFFRATA FILHO - ME E OUTROS (1) Destinatário: HELOISA DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para indicar meios concretos para o prosseguimento da execução em 30 dias. Na inércia, sobreste-se o feito por 2 anos, sem prejuízo de eventual reconhecimento de prescrição intercorrente, nos termos ao art. 11-A da CLT   GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. IEDA MARIA MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HELOISA DA SILVA
3. Processo 10437794820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043779-48.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafael Ferreira Guedes - Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95. Dou por levantada e cancelada eventual penhora e medida constritiva, incluída a do art. 782, §§ 3º e 4º do CPC. Determino ainda, o desbloqueio dos bens da parte executada, expedindo-se o necessário e intimando-se o depositário do bem, se o caso. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 2% sobre o valor da causa (valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 327,70, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor atribuído à causa (valor da execução), no valor de R$ 1.092,36, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, dou por transitada em julgado esta sentença, e DETERMINO a entrega ao exequente do TÍTULO em que se fundamenta esta execução, se depositado em cartório. Em caso de pagamento parcial, fica condicionada a retirada do título cambiário em que se funda a execução à presença pessoal do exequente em cartório para dar quitação parcial no próprio título. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: JULIO DE PAULA NETO (OAB 411411/SP)
4. Processo 10437794820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043779-48.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafael Ferreira Guedes - Para levantamento de depósitos judiciais, deverá a parte credora (exequente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: JULIO DE PAULA NETO (OAB 411411/SP)
5. Processo 10052952720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005295-27.2025.8.26.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - M.P. - Nestes termos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I. - ADV: JULIO DE PAULA NETO (OAB 411411/SP)
6. Processo 10065084720248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Eduardo Lelis (OAB 242387/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP), Francisco Valci Almeida Freire (OAB 362178/SP), Émerson Satoru Rodrigues Iwaki (OAB 372867/SP), Julio de Paula Neto (OAB 411411/SP) Processo 1006508-47.2024.8.26.0278 - Inventário - Invtante: Eliana Dias Ferreira, Jose Edson Bernardo Bomfim, Kauany Camilly Dencati Vilaca - Fls. 175/179: Para adequada análise do pedido formulado, traga a inventariante, no prazo de quinze dias, a cópia da declaração de imposto de renda mencionada na petição. Fls. 190/192: Não se vislumbra qualquer nulidade no presente feito, uma vez que a citação do herdeiro ainda não foi determinada, tendo em vista que ainda não foi apresentada nos autos as primeiras declarações (CPC, art. 627 e 627). De todo modo, anota-se que tanto o herdeiro peticionante quanto seu advogado encontram-se regularmente cadastrados no sistema informatizado, possibilitando, assim, a sua intimação dos atos processuais. Intime-se.
7. Processo 10159148420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eluzinalda Azevedo Santos (OAB 150330/SP), Julio de Paula Neto (OAB 411411/SP) Processo 1015914-84.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. F. de S. - Reqdo: R. B. M. - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (Fls. 97).
8. Processo 10043488020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio de Paula Neto (OAB 411411/SP) Processo 1004348-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivonete Maria de Andrade - Vistos. Ante o certificado às fls. 22 e, revendo decisão anterior, revogo a concessão dos beneficios da gratuidade processual à parte autora. Recolham-se as custas processuais. Int.