Luiz Antonio Verissimo Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 00048155120038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004815-51.2003.8.26.0223 (223.01.2003.004815) - Inventário - Inventário e Partilha - Evelyn Beatrix Hella Stupakoff Hellhammer - Lúcia Helida dos Santos - Varig Sa Viação Aérea Riograndense - Vistos. Intime-se a terceira Varig Sa Viação Aérea Riograndense, por meio de seu patrono, quanto aos termos da petição de fls. 1.325/1.326. Int. - ADV: MARTIM LOPES MARTINEZ (OAB 60688/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS (OAB 194973/SP), JOSE ROBERTO ZAGO (OAB 98053/SP), RENATA ARAUJO LA SELVA (OAB 195858/SP), ARACY CASTANHO RODRIGUES JARDIM (OAB 191262/SP)
3. Processo 00309759520058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030975-95.2005.8.26.0562 (562.01.2005.030975) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - D.C.M. - Vistos. 1. Considerando a ausência de interposição de recurso contra a decisão de fls.614/615 que reconheceu, em parte, a penhorabilidade dos ativos financeiros, providencie a Serventia a transferência do saldo remanescente que ficou indisponível (R$ 388,19) para uma conta à ordem e disposição deste Juízo. Se pleiteado, fica o credor autorizado a levantar o numerário, corrigido, mediante exibição do Formulário- MLE. 2. Apresentada planilha atualizada do crédito, tornem para análise do pedido de fls.687/688. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), CAROLINE DOS SANTOS LIMA (OAB 476154/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
4. Processo 50158863520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10098727520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009872-75.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.R.O. - - Y.M.O. - Trata-se de pedido consensual de Exoneração de Alimentos. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes a págs.01/03 desta ação de exoneração de alimentos e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, para liberar o alimentante do dever de pagar alimento sa sua filha Y.M.O. Sem sucumbência. Esta sentença assinada digitalmente terá efeito de ofício ao empregador Jangada Supermercado Eireli para que CESSEM em definitivo, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do alimentante acima qualificado, o desconto da verba alimentar pagos a sua filha acima descrita. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5478/68, cabendo à parte interessada o encaminhamento da presente ao empregador. Diante da solução consensual, nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica acerca do interesse recursal. Em consequência e visando a evitar peticionamentos de desistência do prazo recursal, a presente sentença transita em julgado na presente data. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Custas na forma da lei. Suspensa a exigibilidade pelo deferimento da gratuidade da justiça. Anote-se a extinção do feito, arquivando-se os autos, em seguida. P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
6. Processo 15154044320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515404-43.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1515423-49.2024.8.26.0562) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.C.S. - Vistos. Fls. 67/69: ainda se encontra em curso a análise, nos autos principais, da promoção de arquivamento do inquérito policial. Assim, por ora, não há que falar-se em revogação das medidas protetivas. Aguarde-se, portanto, eventual decisão de arquivamento. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
7. Processo 10129978720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012997-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - M.C.R. - Vistos. Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se, com inclusão da tarja respectiva. Nos termos do artigo 189, III, do CPC, defiro o processamento do feito sob sigilo de justiça. Anote-se. Constou da inicial que a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, a parte autora deverá justificar a necessidade do benefício, apresentando os três últimos comprovantes de rendimentos, cópia da última declaração de imposto de renda com recibo de entrega ou, ainda, declaração de isento, com o fito de comprovar a alegada hipossuficiência. Prazo: 15 dias. Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198)(NEGRÃO, Theotonio e Outro.Op. cit,p. 1.343). Sem prejuízo, considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139). Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Após,intime-se a autora para falar em quinze dias. A seguir, com ou sem manifestação, certifique-se e abar-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
8. Processo 21995021220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199502-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006156-64.2023.8.26.0562; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Cícero Romão da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Alves Coelho (OAB: 214009/SP); Agravado: Roberto Grandi; Advogado: Luiz Antonio Verissimo Jardim (OAB: 410880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.