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Leifer Simoes Moreira

Leifer Simoes Moreira

Número da OAB: OAB/SP 410856

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TJGO
Nome: LEIFER SIMOES MOREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 4.ª Vara Criminal e-mail: gabcri4aparecida@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Processo nº: 5396142-14.2021.8.09.0011Acusado(a): Idelberto Alves Holanda Muniz- D E C I S Ã O - Trata-se de AÇÃO PENAL promovida em face de IDELBERTO ALVES HOLANDA MUNIZ, DAVI MARQUES SOARES, LUIZ CARLOS PIRES e ROSENILSON FLORIANO DE OLIVEIRA, devidamente qualificados, pela suposta prática, em tese, dos fatos descritos nos artigos 329, caput e 331, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal.A denúncia foi oferecida em 08/01/2024 (Ev. 65).Denúncia recebida em 13/06/2024 (Ev. 73).O acusado Luiz Carlos Pires não foi encontrado para ser citado, conforme certidões de Eventos 89, 113, 139 e 147.O acusado Rosenilson Floriano de Oliveira também não foi encontrado para ser citado, conforme certidão de Evento 86.Por outro lado, o acusado Davi Marques Soares foi devidamente citado (Ev. 128), e apresentou resposta à acusação, por meio de advogado constituído (Ev. 130), alegando atipicidade da conduta quanto ao crime de desacato e ausência de dolo específico quanto ao crime de ameaça.O acusado Idelberto Alves Holanda Muniz, também devidamente citado, apresentou resposta à acusação, por meio da Defensoria Pública (Ev. 146), requerendo a relativização de apresentação das testemunhas de defesa.Por fim, instado a manifestar, o Ministério Público impugnou apenas a contestação apresentada pela defesa de Idelberto Alves Holanda Muniz e requereu a citação editalícia do acusado Luiz Carlos Pires (Ev. 150).É o relatório. DECIDO.I - QUANTO AO ACUSADO IDELBERTO ALVES HOLANDA MUNIZEm análise ao pedido defensivo formulado na resposta à acusação do acusado Idelberto Alves Holanda Muniz (Ev. 146), atinente ao arrolamento posterior de testemunhas, este juízo entende que não prospera.Como é cediço, a preclusão é um dos alicerces da boa marcha processual, seja para preservar a duração razoável do processo, seja para proteger a segurança jurídica e a boa-fé. Neste sentido, o legislador veda, por regra, a nova prática de atos processuais já praticados ou que se deixaram de praticar, ou, ainda, que contradizem com atos anteriormente praticados pelos sujeitos processuais. Tem-se, portanto, três principais espécies de preclusão: a) preclusão consumativa; b) preclusão temporal; c) preclusão lógica.Na preclusão consumativa, a impossibilidade de se praticar determinado ato decorre da circunstância dele já ter sido praticado. Logo, não importa se com mau ou bom êxito, não é possível à defesa corrigi-lo, melhorá-lo ou repeti-lo, a não ser nas hipóteses previstas no artigo 451, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia (artigo 3º do CPP), ou seja, em caso de falecimento, enfermidades que as impeçam de depor e caso tenham mudado de residência, não sendo encontradas pelo oficial de justiça.Com efeito, os arts. 41 e 396-A do Código de Processo Penal são expressos ao prever o momento em que se faculta a apresentação do rol de testemunhas: ao autor, na denúncia ou queixa, ao réu, na resposta à acusação, que deve ser ofertada no prazo de 10 (dez) dias, contado da citação (CPP, art. 396), ou na defesa prévia (55, §1º, da Lei Antidrogas), sob pena de preclusão.Nesse contexto, já tendo sido oportunamente oferecida a peça processual respectiva (Resposta à Acusação), resulta evidente a ocorrência da preclusão temporal e consumativa, a inviabilizar o acolhimento do rol de testemunhas que eventualmente vier a ser apresentado, pelo acusado, no momento da realização da instrução processual.Nada obstante vigore o princípio da plenitude de defesa, tal não possibilita a desconsideração em benefício de uma das partes das regras reguladoras dos ritos processuais, sob pena de inequívoca afronta ao devido processo legal e ao contraditório - princípios com igual assento constitucional - e ao princípio da paridade de armas. Deveras, o princípio da ampla defesa e o direito à prova que também dele decorre devem ser compatibilizados com o devido processo legal (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), não sendo aquele, por conseguinte, salvaguarda para a prática de atos processuais fora dos limites previamente delineados na legislação processual, de modo que o instituto da preclusão, ora observado, visa justamente a garantir a regularidade da marcha procedimental.Veja-se, mutatis mutandis, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema:"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE , NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão. Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas. 2. A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1828483/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019). (...) 4. Agravo regimental improvido." (AgRg no RHC 139.127/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). - Grifei.Nesses termos, no caso em espeque, com a apresentação da Resposta à Acusação, houve preclusão para a indicação de outras testemunhas a serem ouvidas além daquelas arroladas, ainda mais porque não há nenhuma demonstração da defesa quanto à alegada existência de fatos supervenientes.Logo, INDEFIRO o pedido de apresentação, pelo acusado Idelberto Alves Holanda Muniz, de outras testemunhas para serem ouvidas em juízo, além daquelas já arroladas.II - QUANTO AO ACUSADO LUIZ CARLOS PIRESInicialmente, providencie-se consulta no sistema GoiásPen, para verificar se, eventualmente, o réu Luiz Carlos Pires encontra-se encarcerado e, também, se há notícias de falecimento (sistemas da SEMAS de Aparecida e de Goiânia).Certificada a ausência de informações, e constatado que o acusado permanece em local incerto ou não sabido, desde já, com fundamento no artigo 361, do Código de Processo Penal, DEFIRO o requerimento ministerial e DETERMINO a citação editalícia do réu Luiz Carlos Pires.Expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias, para ser apresentada defesa preliminar, em resposta à acusação por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelecido no artigo 396, parágrafo único, do CPP.Após o transcurso do prazo do edital, sem a presença do réu, certifique-se e volvam-me conclusosIII - QUANTO AO ACUSADO ROSENILSON FLORIANO DE OLIVEIRAEmbora determinado no Ev. 96, a realização da pesquisa de endereços do acusado Rosenilson Floriano de Oliveira nos sistemas conveniados SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD e, por consequência lógica, a expedição de mandado de citação, não verifiquei o cumprimento/expedição do referido mandado, razão pela qual DETERMINO que se cumpra, na integralidade, a decisão de Ev. 96.IV - QUANTO AO ACUSADO DAVI MARQUES SOARESAnte as preliminares apresentada pela defesa do acusado Davi Marques Soares (Ev. 130), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após, volvam-me conclusos.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado DigitalmenteLUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES-Juíza de Direito-4Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037309-72.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - J.S.S. - - J.C.S.C. - - I.C.N. - - R.S.M. - - M.O. - - R.M.S. - - D.F. - - M.A.E.S. - - CARLOS ALEXANDRE QUADROS - - F.V.G.Q. - - S.R.Q. - - N.J.S. - - C.C.S. - R.C.J. - Vistos. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DO RÉU SÉRGIO RICARDO QUADROS Fls. 4.829/4.831 - Ao ofertar a Defesa Preliminar, a Ilustre Defesa constituída formulou o pedido de concessão do benefício de Liberdade Provisória em favor de SÉRGIO RICARDO QUADROS, argumentando, em síntese, que SÉRGIO, na data em que foi preso por força do mandado de prisão expedido nestes autos, estava exercendo ocupação lícita, com residência fixa no distrito da culpa, estando ausente qualquer dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Aduziu, ainda, que se trata de pessoa voltada para o emprego e bons costumes, bom filho, pois estava residindo em outra cidade para os cuidados de sua genitora, nada fazendo presumir que possa falar-se em perigo à ordem pública, prejuízo à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Requereu, também, a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão capituladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Assevera, por fim, que SÉRGIO está preso há um mês em regime mais severo do que aquele aplicável em eventual condenação, entendendo assim, a ocorrência de desproporcionalidade da medida adotada no caso concreto. O Ministério Público em sua r. manifestação opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 4.837/4.838). É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Inicialmente, deixo consignado que este Juízo, no dia 28 de agosto de 2018, proferiu a r. decisão às fls. 1.082/1.085, e DECRETOU a prisão preventiva de SÉRGIO RICARDO QUADROS e dos demais corréus (NAILTON, RENATO, DAVID, CLAUDEMIR, RAFAEL, IRANILDO, MARCO, JAQUELINE, JULIO, FABIANA, CARLOS, e MÁRCIA), e não houve qualquer modificação processual ou fática, permanecendo, desta forma, inalterada a convicção do Juízo no tocante à necessidade da manutenção da prisão cautelar em relação ao acusado SÉRGIO. Com efeito, em razão dos argumentos da combativa Defesa, verifico que, embora a DENÚNCIA tenha sido RECEBIDA aos 19 de setembro do ano de 2018, foram realizadas diversas diligências para tentativa da citação pessoal de SÉRGIO, que restaram infrutíferas. Por decisão proferida aos 23 de março de 2021, foi determinada a ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, em relação ao acusado SÉRGIO (fls. 3.323/3.326). Ressalte-se, por relevante, que SÉRGIO permaneceu foragido por mais de 06 anos e 08 meses até a sua captura aos 25 de maio de 2.025 (fls. 4.819/4.820). Sem adentrar ao mérito, porém em razão dos argumentos da Patrona, SÉRGIO apenas foi localizado e detido graças aos policiais militares, que durante regular realização de fiscalização de polícia, SÉRGIO foi abordado na via pública, e, após verificarem no sistema que a situação de SÉRGIO, constava como "Procurado", e assim, o acusado foi conduzido até o 49º Distrito Policial de São Paulo (São Mateus), onde foi constatada a existência do mandado de prisão expedido por determinação deste Juízo, nos autos acima mencionados, SÉRGIO então foi encaminhado para a regular audiência de custódia realizada nesta Comarca (fls. 1/12 - autos próprio nº 0006858-71.2025.8.26.0228 - apenso). Pois bem. O réu SÉRGIO RICARDO QUADROS foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, a gravidade das circunstâncias narradas na denúncia impõem reconhecer que não há como atender à pretensão de, desde logo, pensar-se nas benesses da liberdade provisória, de modo que, emprego lícito e residência fixa, e o tempo decorrido entre a decretação da prisão preventiva de SÉRGIO e o cumprimento do mandado de prisão, por si sós, não conferem o pretendido direito à liberdade no curso do processo, especialmente porque, como dito, inalteradas as graves circunstâncias que determinaram e justificaram a decretação da prisão preventiva. Neste sentido decidiu o Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos autos do Habeas Corpus nº 170814/SC -[...] Anoto, por fim, que a primariedade, a residência fixa e os bons antecedentes não obstam a decretação da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal: HC 139.585/CE, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes; HC 124.306/RJ, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, Relator para o acórdão Ministro Roberto Barroso; HC 127.486 AgR/SP, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia; HC 122.409/SP, de relatoria do Ministro Luiz Fux; entre outros). Grifei. Ademais, ressalto que o argumento da Ilustre Defesa, no caso concreto, de eventual desproporcionalidade da custódia cautelar à provável futura pena, não comporta acolhimento, pois apenas a conclusão do processo será capaz de revelar, e, em caso de eventual condenação, se os acusados serão beneficiados com a fixação de regime prisional diverso do fechado, ou ainda, de eventual substituição da(s) pena(s) privativas de liberdade por pena(s) restritiva(s) de direito(s), sendo inviável tal discussão neste momento. SOBRE O TEMA: RHC 87.629/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 3/10/2017, DJe 11/10/2017; HC 409.594/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 3/10/2017, DJe 9/10/2017. E, ainda, como bem ponderou o digno Órgão Ministerial, quanto aos argumentos de que SÉRGIO não teria se apresentado na presente ação penal, por "desconhecer" (segundo parágrafo às fls. 4.831) da acusação que pesa contra si neste feito: fls. 4.838 -"...Considerando que SEUS PARENTES também foram investigados, presos temporariamente e, depois, preventivamente, denunciados e sentenciados, mostra-se inverossímil a alegação de que SERGIO não sabia da ação penal em curso e decisões proferidas em seu desfavor..." - grifei, ou seja, ARGUMENTO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, e veja, acrescento que, no seu pedido, SÉRGIO alega que esteve aos cuidados da sua genitora, antes de sua prisão por esta ação penal, e assim, evidencia-se, que seria impossível que nos assuntos "em família", durante o grande lapso temporal decorrido, a questão de que CARLOS ALEXANDRE QUADROS (irmão de SÉRGIO) e FABIANA QUADROS, em razão dos seus TOTAL acesso aos autos, e por conseguinte, na esteira do que sabiamente salientou o Ministério Público, lhes tenham contado passo a passo deste processo, portanto, como dito, alegação que não teria a mínima chance de prosperar. Ante o exposto, com base, também, na r. decisão às fls. 1.082/1.085, visando resguardar a ordem pública, que foi severamente violada, possibilitar a regular colheita de provas sem a interferência do réu e viabilizar a aplicação da lei penal, entendo de todo conveniente a manutenção da custódia cautelar, não vislumbrando presentes os requisitos para concessão da liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas, razões pelas quais INDEFIRO o pedido de fls. 4.829/4.831 e MANTENHO a prisão preventiva de SÉRGIO RICARDO QUADROS. ANOTE-SE a presente decisão nos termos do Comunicado CG 78/2020, a partir do 85º dia, tornem conclusos para deliberações, se o caso. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO SÉRGIO RICARDO QUADROS Fls. 4.860 - Ante a r. manifestação Ministerial de fls. 4.860, que entendeu pela desnecessidade de nova oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, cujas declarações sobre os fatos apurados neste processo já foram colhidas em audiência realizada aos 23/02/2021 (fls. 3.323/3.326), assim, intime-se a nobre Defesa de SÉRGIO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme determinação constante no segundo parágrafo da decisão de fls. 4.841. Com a juntada, ou decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos para deliberação. Intime-se a douta Defesa de SÉRGIO desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 350472/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019336-09.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - P.P.R.O. - Vistos. 1) Custas na forma da lei, com recolhimento da taxa judiciária às fls. 12. 2) Recebo as petições de fls. 81/83 e 96/98 como aditamento à inicial. Anote-se. 3) Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão de todos herdeiros (com respectivos endereços) no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4) Em não sendo regularizado o cadastro no prazo acima, tornem-me cls. para sentença. 5) Caso a determinação seja corretamente atendida, CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) por carta digital (conforme requerido pela autora com recolhimento às fls. 15 e 91) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071139-69.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luzia Aparecida Gilio - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 07), e cuja exigibilidade permanecerá suspensa em função da gratuidade concedida à autora (fls. 219/220, item "1"), nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PAULA CRISTINA FERNANDES (OAB 154947/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060825-20.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administradora Judicial) - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ERIKA SANTOS DE AQUINO (OAB 239021/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), FLAVIA PORTO GOMES GUBERT (OAB 234394/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ARLINDO DOS SANTOS (OAB 31797/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP), JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7002341-72.2017.8.26.0198 - Execução da Pena - Aberto - Agenildo Jose Batista - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Guarulhos/SP. - ADV: JANETE HANAKO YOKOTA (OAB 63840/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037309-72.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - J.S.S. - - J.C.S.C. - - I.C.N. - - R.S.M. - - M.O. - - R.M.S. - - D.F. - - M.A.E.S. - - CARLOS ALEXANDRE QUADROS - - F.V.G.Q. - - S.R.Q. - - N.J.S. - - C.C.S. - R.C.J. - Vistos. Por decisão deste Juízo proferida às fls. 1.327/1.328, foi recebida a DENÚNCIA ofertada contra NAILTON DE JESUS SANTOS como incurso nos artigos 288, parágrafo único, do Código Penal; e art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013, na forma do artigo 69 do Código Penal; RENATO MARCELO DE SOUZA como incurso nos artigos 180, caput, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal; DAVID FERNANDES como incurso no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, e no artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal; e CLAUDEMIR CARLOS DOS SANTOS, RAFAEL SCALEZES MOURÃO, IRANILDO CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO ESTEVES DE SOUZA, JAQUELINE SILVESTRE DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS CHAVES, FABIANA VERÍSSIMO GOMES QUADROS, CARLOS ALEXANDRE QUADROS, MÁRCIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO RICARDO QUADROS como incursos no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. E, em relação aos réus NAILTON DE JESUS SANTOS, RENATO MARCELO DE SOUZA, DAVID FERNANDES, CLAUDEMIR CARLOS DOS SANTOS, RAFAEL SCALEZES MOURÃO, IRANILDO CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO ESTEVES DE SOUZA, JAQUELINE SILVESTRE DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS CHAVES, FABIANA VERÍSSIMO GOMES QUADROS, CARLOS ALEXANDRE QUADROS, MÁRCIA DE OLIVEIRA, a Ação Penal prosseguiu em seus ulteriores termos, e, TEVE O SEU DESLINDE, com o trânsito em julgado da r. Sentença para esses réus. Por conseguinte, como vimos, quanto ao corréu SÉRGIO RICARDO QUADROS, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 2.599). Pois bem. Agora, o corréu SÉRGIO RICARDO QUADROS foi citado pessoalmente (fls. 4.836), e por meio de sua Ilustre Patrona constituída, ofertou a Defesa Preliminar (fls. 4.829/4.831). Diante disso, tendo em vista que devidamente formalizado o ciclo citatório em relação ao acusado SÉRGIO RICARDO QUADROS, assim, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, e LEVANTO A SUSPENSÃO determinada às fls. 2.599. Anote-se, retirando-se a tarja correspondente. Comunique-se o IIRGD esta decisão. PASSO A ANALISAR A DEFESA PRELIMINAR OFERTADA EM FAVOR DO ACUSADO SÉRGIO RICARDO QUADROS, CONFORME SEGUE: Fls. 4.829/4.831 - A Ilustre Patrona de SÉRGIO RICARDO QUADROS ofertou a Defesa Preliminar, e em síntese requereu a rejeição da denúncia, sustentando que não há justa causa para a instauração de persecução penal, entendendo inexistirem, no caso concreto, dos indícios de autoria e de materialidade. E, no mérito, protestou pela inocência do denunciado, que será comprovada no decorrer da ação penal, sob o crivo do contraditório. Arrolou as testemunhas em comum com a acusação. É o relatório. Decido. Mesmo considerando as bem tecidas manifestações pela nobre Advogada, a Defesa Preliminar ofertada em favor de SÉRGIO RICARDO QUADROS, não demonstrou a inexistência das condutas descritas na inicial acusatória, bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito, havendo indícios da ocorrência dos fatos narrados na inicial, como se depreende das provas colhidas nos autos até o momento. Deixo consignado que a denúncia relata satisfatoriamente os fatos e que veio instruída com elementos mínimos aptos a possibilitar a deflagração da ação penal, não se vislumbrando qualquer mácula que a torne inepta, configure ausência de justa causa ou prejudique o direito à ampla defesa. FICA, POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE PROVAS Por fim, na hipótese dos autos, observo que já ouvidas as testemunhas ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, que deram suas versões a respeito dos fatos. Neste sentido, os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci em sua magnífica Obra: Código de Processo Penal Comentado 8ª Edição - pág. 686, comentário 35-H: Instrução em prosseguimento; as testemunhas (até o número de três) devem ser inéditas, ou seja, nunca antes ouvidas. DO CONTRÁRIO, REPETE-SE A PROVA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, o que é desnecessário e impertinente, em oposição ao princípio constitucional da economia processual. Em caráter excepcional, justificando a parte, pode-se arrolar pessoa já inquirida, para que forneça diferente visão a respeito do caso. - Grifei. Assim, ANTES DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, em relação ao corréu SÉRGIO, diante da necessidade de adequação da pauta do juízo, em especial, quanto aos RÉUS PRESOS, e, objetivando no caso concreto, se consubstancie os princípios constitucionais DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, levando-se em conta a complexidade do feito e o número de testemunhas já ouvidas em juízo, e, tendo-se que já devidamente DETERMINADA em audiência anterior pela ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, inclusive, com a NOMEAÇÃO do Ilustre Defensor Público, Dr. Felipe de Castro Busnello, para assistir o réu SÉRGIO RICARDO QUADROS ausente naquele ato (fls. 3.323/3.326), ABRA-SE vista ao Ministério Público, para, ciência desta decisão, bem como para manifestar sobre a eventual necessidade da nova oitiva das testemunhas, sendo o caso, justificando-se, observando-se, também, E TENDO OCORRIDO, eventuais desistências, substituições e adequação do Rol, já analisadas e homologadas pelo juízo, EM SEGUIDA, e no mesmo sentido, no caso do digno Órgão Ministerial entender pela desnecessidade de nova oitiva, diante da determinação da antecipação da prova oral já produzida nos autos, INTIME-SE a douta Defesa de SÉRGIO RICARDO QUADROS, para manifestação, no prazo de 05 dias, vindos os autos após conclusos de imediato para deliberação. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para designação da audiência. Fls. 4.833/4.834 - Com a juntada da manifestação Ministerial em relação ao pedido de Liberdade Provisória formulado em favor de SÉRGIO às fls. 4.829/4.431, venham os autos conclusos de imediato para decisão. Intime-se a nobre Defesa de SÉRGIO desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 350472/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026976-97.2024.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gelson Antonio Schuringen dos Santos - - Janaina Pieroni dos Santos - Clementina Luiza Pieroni dos Santos - Ciência ao coerdeiro Gelson para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), KELMI JUSSARA DE OLIVEIRA MATOS PIZA (OAB 364758/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010453-27.2024.8.26.0224 (processo principal 0029152-71.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Rodrigues Galassi - - Elizabete Rodrigues da Silva - Leandro Augusto de Mateo Veículos (LAM Multimarcas) - Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. - ADV: LUCIANA MARA DUARTE (OAB 314840/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP)
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