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Pedro Augusto Goncalves Bomfim

Pedro Augusto Goncalves Bomfim

Número da OAB: OAB/SP 410412

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 102
Tribunais: TJMG, TJES, TJSP, TJRJ, TRF3, TRF6
Nome: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 102 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041930-04.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1025079-36.2015.8.26.0002) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 29/30 como esclarecimento acerca da divergência existente nos documentos juntados quanto ao nome da divorcianda. Considerando que as petições estão subscritas pelos requerentes e, deixando o Ministério Público de se manifestar à ausência de interesse de incapazes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada às fls. 01/05, a fim de que sejam observadas as cláusulas nela contidas e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal, vez que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e artigos 731, do Código de Processo Civil. Declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre J.F.S. e J.S., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaberaba - BA, à margem do assento de casamento matrícula nº 140020 01 55 1993 2 00027 301 0002942-50, observando que a divorciada manterá o o nome de casada - J.F.S. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ocorrendo o trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. Sem custas ou despesas processuais diante dos benefícios da justiça gratuita deferidos aos requerentes às fls. 26. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033529-81.2023.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ariovaldo Serra - - Leonor Polido Serra - - Paulo Sergio Tamantini - - Gisleide Figueira Tamantini - Ana Paula Damasceno Lizardo - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, de nítido caráter infringente. A parte não aponta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas apenas manifesta o seu inconformismo com aquilo que foi decidido e requer a revisão do julgado. Para tanto, deverá fazer uso da via recursal adequada. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052074-13.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.D.S.F. - R.B.F. - réu revel - Vistos. Fls. 838/841: Defiro parcialmente os requerimentos realizado, determino a intimação pessoal do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal responsável pelo pagamento dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ubatã/BA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento integral da decisão judicial, mediante demonstração do repasse dos alimentos devidos desde janeiro de 2025 até a presente data. Ficam desde já advertidos de que o descumprimento da ordem judicial acarretará a incidência de multa pessoal diária no valor de R$300,00 (reais reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Expeça-se carta precatória. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)
  4. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6127191-89.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : MARIA DAS GRACAS CHAVES ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LAURA BOTELHO GUIMARÃES (OAB MG192930) ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  5. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6125727-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ALTAMIRO CARLOS SANTANA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  6. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6123790-82.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ANA PAULA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  7. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6127478-52.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : BEATRIZ HERMOGENES FERNANDES GOBBO ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  8. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6129060-87.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : WILLIANS FERREIRA DE SA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A) : CAMILO MARIANO MURAD COSTA (OAB MG184360) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  9. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6127498-43.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : FERNANDA MAXIMIANO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
  10. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6117610-50.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : MARIA DAS DORES LOPES HERCULANO ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação : ( x ) procuração outorgada pelo(a) atingido(a) para o advogado que assinou o termo de acordo; Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
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