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Eunice Pinheiro Dos Santos Rodrigues

Eunice Pinheiro Dos Santos Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 410230

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPE, TJPR
Nome: EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006458-36.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.P.S.G. - K.A.G. e outro - Intime-se parte autora para, querendo, apresentar réplica a Contestação de fls. 101-112, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP), VERUSCA LEITE MONTE (OAB 362464/SP), ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI (OAB 188418/SP), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. Me - - Rochane Noronha Peixoto - - Lores Comercial Ltda - - Dilian Michele Pereira Bodoco - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ederson Fernando Dezan - - Rivia Marilite Moura Targino - - Sidney Julien Penninck - - André Luiz de Andrade - - Danielle Lorrainy de Sousa - - Karisa Evelyn Assunção Rodrigues - - Emilly Ferreira Vasconcelos Justino - - Fernanda Ramos de Faria - - Heloisa Dias Rocha - - Vitoria Brito da Silva - - Sueli Cantanhede Pedote - - Daniela Rodrigues e outro - Vistos. 1. Não se desconhece o quanto contido no artigo 854, do Código de Processo Civil, contudo, a matéria que trata o artigo 833, do citado Códex, é reconhecidamente de ordem pública. De outra parte a intimação acerca do bloqueio (indisponibilidade), para posterior penhora, que igualmente demanda intimação da parte executada, mostra-se na prática a realização de dois atos processuais para a mesma finalidade, impedindo, portanto, a solução célere da demanda. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Assim, tomo as quantias bloqueadas às fls. 11481/11484, como penhora parcial, no valor de R$ 24.219,19, conforme decisão de fls. 10052 independentemente de termo. Sendo assim, manifeste-se a interessada. 2. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora realizada (art. 841, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Int. e Dil. - ADV: THAMILLES DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 72447/BA), GISELE DOS SANTOS VARGAS (OAB 252566/RJ), VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA (OAB 136881/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), GABRIELLA NERY BARROS (OAB 141016/RJ), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP), DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS (OAB 252811/RJ), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 56263/BA), DEBORA MARTINS VILELA GOULART (OAB 18238/MT), FABRICIO ADEMAR GOULART (OAB 13269/MT), ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS (OAB 197727/RJ), MATEUS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 192429/MG), ALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 235793/RJ), VANESSA RAMOS ROCHA (OAB 36460/BA), LUÍS OTÁVIO MONTEMEZZO RIBEIRO (OAB 94293/RS), ELAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 60128/BA), BERNARDO PACHECO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 111507/RS), KELLY CRISTINA DA SILVA MELGAR (OAB 20447/MS), LETICIA MENDONÇA DE SOUZA (OAB 218256/RJ), LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), LUCAS DOS SANTOS COSTA (OAB 223230/RJ), GABRIELA MARTINS CARDOSO (OAB 231909/MG), LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS (OAB 165188/MG), TIAGO MARTINS AMARAL (OAB 253727/RJ), DANIELA FACHINI OLIVEIRA (OAB 47339/GO), ROCHANE NORONHA PEIXOTO (OAB 96448/RS), THIAGO SANTANA SILVA (OAB 21438/MT), MIRELLA SANTOS FERREIRA (OAB 51418/PE), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR (OAB 59757/PR), ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB 227210/RJ), SÂMIA MELO SALGADO (OAB 212736/RJ), RAFAEL PAGANOTTI DOS SANTOS (OAB 28418/MS), KARISA EVELYN ASSUNÇÃO RODRIGUES (OAB 33340/MT), FERNANDA RAMOS DE FARIA (OAB 27077/MT), THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), VANESSA OLIVEIRA GOMES (OAB 211110/RJ), HELOARA MARTINS BRITO (OAB 125451/PR), GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 203742/RJ), EMANUELA MENDES COUTINHO (OAB 16021/AM), THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB 217210/RJ), DIEGO ASSUNCAO VILARINHO DUTRA (OAB 228175/MG), ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (OAB 202864/MG), RAFAELA PEREIRA POELL (OAB 200507/RJ), OLIVIA ARAUJO DA SILVA (OAB 225866/RJ), ADRIANA DAUTERMANN BRANDALISE (OAB 45775/PR), ANNA GABRIELA SOUSA PAULA (OAB 158963/MG), CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB 228594/RJ), ANDRESSA FERREIRA BARBOSA (OAB 203152/RJ), JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB 251258/RJ), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), JANINE BATTOCCHIO (OAB 266849/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP), RAFAEL PASSARELLI (OAB 300995/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), MONICA NOBREGA RODRIGUES (OAB 140637/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), IVO JUNQUEIRA GUERSONI (OAB 106420/MG), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), MATHEUS COELHO SILVA (OAB 31755/ES), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), TAYNA DE SÁ SILVA (OAB 468698/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), RODIRGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI (OAB 27739/PR), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. 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KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP)
  5. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 237) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJPE | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005114-32.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA e JPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. AGRAVADO: ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A. D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Trata-se de agravo de instrumento interposto por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA e JPEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que, nos autos da recuperação judicial nº 0000869-62.2019.8.17.2001, convolou a recuperação judicial do grupo empresarial agravante em falência, com fundamento nos arts. 53, II, 73, IV e §3º da Lei nº 11.101/2005, decretando a cessação de suas atividades e fixando o termo legal da falência retroativo a 90 (noventa) dias do pedido de recuperação. A decisão agravada foi embasada na conclusão da magistrada quanto à inviabilidade econômica do Grupo Jurandir Pires, diante da ausência de capital de giro, da interrupção das atividades empresariais e do não cumprimento da função social da empresa, apontando-se ainda o prejuízo aos credores não sujeitos à recuperação judicial. Nas razões recursais, os agravantes sustentam, em síntese, que a decretação de falência foi precipitada e ocorreu sem que fosse oportunizada a deliberação dos credores sobre o aditamento ao plano de recuperação judicial, o qual seria mais benéfico que o anterior. Alegam que têm empreendido esforços para sua reestruturação, incluindo a alienação de ativos imobiliários e a geração de receitas modestas, estando pendente a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC). Apontam, ainda, que a decisão viola o art. 47 da LFRE, que preconiza a preservação da empresa como meio de proteção da atividade econômica, manutenção de empregos e satisfação dos interesses dos credores. Requerem a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da falência e permitir a convocação da AGC. Em decisão interlocutória (ID 28082165), foi deferido o pedido de efeito suspensivo para suspender os efeitos da convolação da recuperação em falência por 90 (noventa) dias corridos, prazo no qual as agravantes deveriam diligenciar perante o juízo recuperacional para que a assembleia geral de credores fosse convocada e realizada, viabilizando deliberação sobre o aditamento ao plano. Cumprindo determinação, a Administradora Judicial apresentou o relatório da Assembleia Geral de Credores realizada nos dias 11/08/2023 e 12/09/2023, ocasião em que foi rejeitado o plano apresentado pelas agravantes, com aprovação da concessão de prazo para apresentação de plano alternativo por credores, o qual, no entanto, não foi submetido à votação por ausência de requisitos legais. Relatou ainda fatos e incidentes ocorridos nas sessões, indicando que não houve nulidades nos atos e que as tentativas das recuperandas de reverter o resultado da votação ocorreram intempestivamente e em descompasso com as normas legais. Instado a se manifestar, o Ministério Público assinalou a possível perda de objeto do recurso, diante da prolação de nova decisão pelo juízo de primeiro grau ratificando a convolação da recuperação judicial em falência, o que afastaria a utilidade do provimento jurisdicional requerido. No mérito, o Parquet entendeu que restaram configuradas as hipóteses legais previstas no art. 73, VI, §3º da LFRE, notadamente diante da cessação das atividades empresariais, ausência de fluxo de caixa e rejeição do plano de recuperação em assembleia geral de credores, o que indicaria a inviabilidade de soerguimento do grupo empresarial. Concluiu, assim, o Ministério Público, pelo não conhecimento do recurso em razão da perda de objeto e, no mérito, pelo seu improvimento. É o breve relatório. Decido. Como relatado, o presente recurso foi interposto em 14.03.2023, com o fito de reformar decisão que havia convolado o pedido de recuperação judicial em falência, permitindo, naquele momento, a realização de AGC para apreciação do plano de recuperação judicial. Foi concedido efeito suspensivo ao recurso em 07.06.2023 “para sobrestar os efeitos da convolação da recuperação em falência por 90 (noventa) dias corridos, prazo no qual as Agravantes devem diligenciar perante o juízo recuperacional para que a assembleia seja convocada na forma do art. 36 da LRF, sob pena de retomada da convolação, até ulterior deliberação ou julgamento do mérito do presente recurso pela Col. Câmara”. Todavia, diante da superveniência de decisão proferida em 10.05.2024 pelo juízo de 1º Grau ratificando a convolação da recuperação judicial em falência, as ora recorrentes interpuseram novo agravo de instrumento (0048033-02.2024.8.17.9000), distribuído à minha relatoria por prevenção. Na segunda sentença de decretação da falência, assim decidiu o i. julgador a quo, no que guarda relação com o presente recurso, verbis: .......... Nesse quadro, considerando que, anteriormente, através da sentença de ID nº 125802736, havia sido convolada a recuperação judicial em falência com lastro no disposto no inciso VI do caput referido artigo, bem como de seu §3º, conforme evidenciado ao longo daquele decisum, e que, interposto recurso pelas devedoras, o E. TJPE, em sede de tutela recursal, em junho de 2023, concedeu efeito suspensivo, sobrestando por 90 (noventa) dias corridos os efeitos da convolação em falência, a fim de que fosse convocada a AGC, sob pena de retomada da convolação, e que, agora, realizada a AGC, houve rejeição do PRJ e não se tratou de hipótese de concessão da recuperação via cram down e, por fim, não chegou a ser posto em votação plano alternativo de credores, entendo que o melhor caminho, frise-se, diante da realização da AGC, é agora considerar que a falência resta decretada pelo disposto no art. 73, III da LRF - não se estando, no entanto, aqui, a infirmar o que outrora admitido por este juízo universal - e não meramente o restabelecimento da decisão agravada, malgrado o respeitável parecer ministerial de ID nº 153949084. Nessa linha, é dizer, realizada a AGC tal como restou determinado, não é a hipótese de meramente manter o decisum que convolou a recuperação judicial em falência, devendo considerar em seus fundamentos o que dispõe o art. 73, III da LRF, uma vez posto o PRJ à deliberação dos credores, considerando-se, assim, a rejeição dada (art. 45), a não concessão pelo cram down (art. 58, §1º) e a não colocação em votação de plano alternativo (art. 56, §4º). .......... Assim, como se vê, toda a discussão referente à (im)possibilidade de convolação da recuperação judicial em falência foi transferida para o bojo do referido recurso, tendo em vista que o objeto do presente agravo de instrumento (possibilitar a realização da assembleia geral de credores) esvaiu-se com a realização das AGCs mencionadas no parecer do administrador judicial. Inexiste, portanto, qualquer utilidade no julgamento de mérito pois, repise-se, o (des)acerto da decretação da falência das recorrentes será devidamente examinado no julgamento do mérito do agravo de instrumento 0048033-02.2024.8.17.9000. Ante o exposto, diante da perda superveniente do seu objeto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, o que faço com arrimo no artigo 932, III, do Código de Processo Civil[1]. Decorrido o prazo recursal, certifique a Diretoria Cível o respectivo trânsito em julgado, com baixa no meu acervo. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009958-43.2022.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELAINE LACERDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - SP410230, KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM - SP267025 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. Me - - Rochane Noronha Peixoto - - Lores Comercial Ltda - - Dilian Michele Pereira Bodoco - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ederson Fernando Dezan - - Rivia Marilite Moura Targino - - Sidney Julien Penninck - - André Luiz de Andrade - - Danielle Lorrainy de Sousa - - Karisa Evelyn Assunção Rodrigues - - Emilly Ferreira Vasconcelos Justino - - Fernanda Ramos de Faria - - Heloisa Dias Rocha - - Vitoria Brito da Silva - - Sueli Cantanhede Pedote - - Daniela Rodrigues e outro - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 11314/11321. - ADV: VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA (OAB 136881/MG), LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS (OAB 165188/MG), KELLY CRISTINA DA SILVA MELGAR (OAB 20447/MS), GABRIELLA NERY BARROS (OAB 141016/RJ), THAMILLES DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 72447/BA), GISELE DOS SANTOS VARGAS (OAB 252566/RJ), GABRIELA MARTINS CARDOSO (OAB 231909/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ), ELIS MARIA 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(OAB 154455/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), MATHEUS COELHO SILVA (OAB 31755/ES), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), TAYNA DE SÁ SILVA (OAB 468698/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. Me - - Rochane Noronha Peixoto - - Lores Comercial Ltda - - Dilian Michele Pereira Bodoco - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ederson Fernando Dezan - - Rivia Marilite Moura Targino - - Sidney Julien Penninck - - André Luiz de Andrade - - Danielle Lorrainy de Sousa - - Karisa Evelyn Assunção Rodrigues - - Emilly Ferreira Vasconcelos Justino - - Fernanda Ramos de Faria - - Heloisa Dias Rocha - - Vitoria Brito da Silva - - Sueli Cantanhede Pedote - - Daniela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 10669/10688: Ciência às Recuperandas, aos credores e aos demais interessados acerca dos critérios adotados pela Administradora Judicial na elaboração da Relação de Credores, que alude o art. 7º, §2º, da Lei n° 11.101/05. À z. Serventia, providencie o necessário para expedição e publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05, cuja minuta apresentada pela Administradora Judicial, já encaminhada à Serventia deste Juízo, encontra-se às fls. 10775. Fls. 10747/10773, fls. 10774/10797: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 10798/10800: Manifestem-se as recuperadas e a administradora judicial acerca dos embargos de declaração opostos por Orthoflex Indústria, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), KARISA EVELYN ASSUNÇÃO RODRIGUES (OAB 33340/MT), JANINE BATTOCCHIO (OAB 266849/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 203742/RJ), ALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 235793/RJ), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), VANESSA OLIVEIRA GOMES (OAB 211110/RJ), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), BERNARDO PACHECO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 111507/RS), IVO JUNQUEIRA GUERSONI (OAB 106420/MG), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), FERNANDA RAMOS DE FARIA (OAB 27077/MT), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP), TIAGO MARTINS AMARAL (OAB 253727/RJ), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), TAYNA DE SÁ SILVA (OAB 468698/SP), THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MATEUS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 192429/MG), LETICIA MENDONÇA DE SOUZA (OAB 218256/RJ), LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA (OAB 136881/MG), LUCAS DOS SANTOS COSTA (OAB 223230/RJ), GABRIELA MARTINS CARDOSO (OAB 231909/MG), LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS (OAB 165188/MG), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), MATHEUS COELHO SILVA (OAB 31755/ES), SÂMIA MELO SALGADO (OAB 212736/RJ), RAFAEL PAGANOTTI DOS SANTOS (OAB 28418/MS), KELLY CRISTINA DA SILVA MELGAR (OAB 20447/MS), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), GISELE DOS SANTOS VARGAS (OAB 252566/RJ), THAMILLES DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 72447/BA), GABRIELLA NERY BARROS (OAB 141016/RJ), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ELAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 60128/BA), DEBORA MARTINS VILELA GOULART (OAB 18238/MT), RODIRGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI (OAB 27739/PR), ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS (OAB 197727/RJ), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VANESSA RAMOS ROCHA (OAB 36460/BA), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), LUÍS OTÁVIO MONTEMEZZO RIBEIRO (OAB 94293/RS), DANIELA FACHINI OLIVEIRA (OAB 47339/GO), FABRICIO ADEMAR GOULART (OAB 13269/MT), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 56263/BA), DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS (OAB 252811/RJ), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ), ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB 227210/RJ), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB 251258/RJ), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), RAFAEL PASSARELLI (OAB 300995/SP), ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (OAB 202864/MG), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ROCHANE NORONHA PEIXOTO (OAB 96448/RS), HELOARA MARTINS BRITO (OAB 125451/PR), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), OLIVIA ARAUJO DA SILVA (OAB 225866/RJ), ADRIANA DAUTERMANN BRANDALISE (OAB 45775/PR), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB 217210/RJ), RAFAELA PEREIRA POELL (OAB 200507/RJ), ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR (OAB 59757/PR), THIAGO SANTANA SILVA (OAB 21438/MT), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), EMANUELA MENDES COUTINHO (OAB 16021/AM), DIEGO ASSUNCAO VILARINHO DUTRA (OAB 228175/MG), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MIRELLA SANTOS FERREIRA (OAB 51418/PE), MONICA NOBREGA RODRIGUES (OAB 140637/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), ANDRESSA FERREIRA BARBOSA (OAB 203152/RJ), CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB 228594/RJ), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), ANNA GABRIELA SOUSA PAULA (OAB 158963/MG), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda - - Lgf Industria e Comércio de Enxovais Ltda - - Interlude Participações Ltda - Exm Administração Judicial - MedArb Rb Empresarial Ltda - Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Carrocerias e Madeiras Cimal Ltda - Me - - Megatec Seguranca Eletronica e Monitoramento Ltda - - Bromélia Produções Ltda - - Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora Ltda e outro - Carlos Rodrigo Leominio Me - Suelleen Ferrari Granela Leominio Ltda - - Lenox Industria e Comercio Ltda - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Transbarbosa Soluções Logisticas Ltda - - Phoenix Ind. e Com. de Moveis - - Auto Posto Descansense Ltda. - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Denilson Bolsoni - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - Clear Sale S.a. - - Zilda Rodrigues de Souza Nunes 08034949809 - - Divicar Produtos Infantis e Juvenis - - Alberto Nery dos Santos - - Rui Silva Nascimento - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - - Thayane Lopes Barros - - Laura Mariani Pires da Silva - - Jean Douglas Marcinkevicius - - Joana Marta Lima Sousa - - Bianca Santiago Bastos - - Gabriela Ester Silva Alves de Jesus - - Jessica da Silva Almeida Hillmann - - Rafaela Augusta Alves dos Santos - - Keitielen Nayara Soares Novaes Diniz - - Ana Lucia de Araujo Marangoni - - Andressa Stefany Antonio da Silva - - Nathalia Olvelar Ferreira Rolin - - Neuza Nery Barros - - J&t Express Brazil Ltda. - - Thamilles de Oliveira França - - Mateus de Almeida Oliveira - - Alexandre Costa Carlos - - Bruno dos Santos Lacerda da Silva - - Valeria Maria Pereira Moreira - - Thiago Cardoso Muquem - - Rafaela Vitória Teixeira Alves - - Debora Martins Vilela Goulart - - Fabricio Ademar Goulart - - Camila de Almeida Nunes - - Debora Alaide Fulgoni de Souza - - Natalia Roberta Gonçalves - - Vitor Fulvio Pelegrino Silva - - Rogeferson Barreto da Silva - - Anna Karen Martins Siler - - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - - Bianca Soares Gomes - - Joana Roberto Lopes de Faria - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Carolina Hatsue Matsumoto - - Luisa Ferreira Cruz - - Juliana de Oliveira Silva - - Sara Karoline Figueiredo Stofela - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ana Carolina Badin Garcia - - Samyrah Souza da Costa - - Janaina Ferreira Ferroni - - Everson Gonsani - - Silvia Leal Soares - - Paulo Vinicius Trevizoli - - Oneshop Distribuidora Ltda - - Enxovalnet Ltda - - Graciele Teles da Silva Souza - - Rodrigo Bonete Putzel - - Jonathan Medeiros Moraes - - Anna Gabriela Sousa Paula - - Vanessa Rodrigues dos Santos da Silva - - Monteiro e Furuta Ltda Me - - Fiação Alpina Ltda - - Orthoflex e Comercio de Colchoes Ltda - - Plano Baby Comércio e Decoração de Artigos Infantis Ltda. Me - - Rochane Noronha Peixoto - - Lores Comercial Ltda - - Dilian Michele Pereira Bodoco - - Ronaldo Pereira de Moraes Junior - - Ederson Fernando Dezan - - Rivia Marilite Moura Targino - - Sidney Julien Penninck - - André Luiz de Andrade - - Danielle Lorrainy de Sousa - - Karisa Evelyn Assunção Rodrigues - - Emilly Ferreira Vasconcelos Justino - - Fernanda Ramos de Faria - - Heloisa Dias Rocha - - Vitoria Brito da Silva - - Sueli Cantanhede Pedote - - Daniela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 10669/10688: Ciência às Recuperandas, aos credores e aos demais interessados acerca dos critérios adotados pela Administradora Judicial na elaboração da Relação de Credores, que alude o art. 7º, §2º, da Lei n° 11.101/05. À z. Serventia, providencie o necessário para expedição e publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05, cuja minuta apresentada pela Administradora Judicial, já encaminhada à Serventia deste Juízo, encontra-se às fls. 10775. Fls. 10747/10773, fls. 10774/10797: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 10798/10800: Manifestem-se as recuperadas e a administradora judicial acerca dos embargos de declaração opostos por Orthoflex Indústria, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), KARISA EVELYN ASSUNÇÃO RODRIGUES (OAB 33340/MT), JANINE BATTOCCHIO (OAB 266849/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 203742/RJ), ALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 235793/RJ), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), VANESSA OLIVEIRA GOMES (OAB 211110/RJ), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), BERNARDO PACHECO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 111507/RS), IVO JUNQUEIRA GUERSONI (OAB 106420/MG), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), FERNANDA RAMOS DE FARIA (OAB 27077/MT), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), EUNICE PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 410230/SP), TIAGO MARTINS AMARAL (OAB 253727/RJ), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), TAYNA DE SÁ SILVA (OAB 468698/SP), THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MATEUS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 192429/MG), LETICIA MENDONÇA DE SOUZA (OAB 218256/RJ), LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA (OAB 136881/MG), LUCAS DOS SANTOS COSTA (OAB 223230/RJ), GABRIELA MARTINS CARDOSO (OAB 231909/MG), LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS (OAB 165188/MG), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), ALVARO GIRO (OAB 400628/SP), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), MATHEUS COELHO SILVA (OAB 31755/ES), SÂMIA MELO SALGADO (OAB 212736/RJ), RAFAEL PAGANOTTI DOS SANTOS (OAB 28418/MS), KELLY CRISTINA DA SILVA MELGAR (OAB 20447/MS), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), GISELE DOS SANTOS VARGAS (OAB 252566/RJ), THAMILLES DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 72447/BA), GABRIELLA NERY BARROS (OAB 141016/RJ), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ELAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 60128/BA), DEBORA MARTINS VILELA GOULART (OAB 18238/MT), RODIRGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI (OAB 27739/PR), ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS (OAB 197727/RJ), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VANESSA RAMOS ROCHA (OAB 36460/BA), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), LUÍS OTÁVIO MONTEMEZZO RIBEIRO (OAB 94293/RS), DANIELA FACHINI OLIVEIRA (OAB 47339/GO), FABRICIO ADEMAR GOULART (OAB 13269/MT), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 56263/BA), DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS (OAB 252811/RJ), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ), ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB 227210/RJ), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), MATHEUS PIMENTA BARROS (OAB 156585/MG), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB 251258/RJ), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), RAFAEL PASSARELLI (OAB 300995/SP), ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (OAB 202864/MG), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ROCHANE NORONHA PEIXOTO (OAB 96448/RS), HELOARA MARTINS BRITO (OAB 125451/PR), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), OLIVIA ARAUJO DA SILVA (OAB 225866/RJ), ADRIANA DAUTERMANN BRANDALISE (OAB 45775/PR), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB 217210/RJ), RAFAELA PEREIRA POELL (OAB 200507/RJ), ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR (OAB 59757/PR), THIAGO SANTANA SILVA (OAB 21438/MT), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), EMANUELA MENDES COUTINHO (OAB 16021/AM), DIEGO ASSUNCAO VILARINHO DUTRA (OAB 228175/MG), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MIRELLA SANTOS FERREIRA (OAB 51418/PE), MONICA NOBREGA RODRIGUES (OAB 140637/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), ANDRESSA FERREIRA BARBOSA (OAB 203152/RJ), CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB 228594/RJ), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), ANNA GABRIELA SOUSA PAULA (OAB 158963/MG), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)
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