Sebastião Perosso Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00080932420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008093-24.2024.8.26.0482 (processo principal 1001470-24.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Isidio Fernandes - Banco Mercantil do Brasil S/a. - "Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 185,10 - Em guia DARE-SP, código 230-6)." - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP)
3. Processo 10042255520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004225-55.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Elis Sanvezzo Passareli - Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Creditas Auto Ii - - Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Inv Em D. Cred Não Padr - Fls. 453: Habilitação de advogado(s). Anote-se. Sem prejuízo, retorne-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 00090477020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009047-70.2024.8.26.0482 (processo principal 1014770-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.C.O. - M.B.S. - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 391. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
5. Processo 10004124620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000412-46.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.C.S.P. - Banco do Brasil SA - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (1,5% do valor da causa atualizado ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% do valor da condenação (se a sentença for líquida, caso contrário, pelo valor da causa atualizado) ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); DESPESAS POSTAIS, sendo R$32,75, por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesas processuais, sendo R$37,02 por pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, recolher a taxa em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 673-7), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$111,06 até 50 km; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) "... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistida por advogado. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx; http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf; http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP)
6. Processo 10108989320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010898-93.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.A.P. - Vistos. Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência na qual o autor pleiteia a suspensão da busca e apreensão do veículo YAMAHA YBR 150 FACTOR E, placa FGD5916, alegando quitação do contrato de financiamento. O autor alega ter celebrado contrato de empréstimo com o réu em 31/01/2017 (contrato nº 20025970587) no valor de R$ 8.137,00, a ser pago em 48 parcelas de R$ 335,04, totalizando R$ 16.081,92. Sustenta que em 05/10/2022 efetuou acordo com a instituição financeira para pagamento integral da dívida no valor de R$ 3.600,00, sendo a quitação realizada no mesmo dia mediante boleto bancário e transferência em nome de sua esposa. Relata que ao tentar vender o veículo descobriu que este se encontra bloqueado, impossibilitando a transferência, e que vem recebendo mensagens diárias do réu informando que o veículo está sujeito à busca e apreensão. Informa ter ajuizado ação de exibição de documentos (Processo nº 1001283-16.2024.8.26.0482) para obter o termo de quitação do contrato, na qual o réu apresentou apenas o contrato original, mas não o comprovante de quitação, tendo posteriormente abandonado o processo, sendo reconhecida sua revelia. Apresenta documentação comprobatória do acordo realizado e do pagamento efetuado, pleiteando a suspensão da busca e apreensão até o final do processo. Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito está evidenciada pela documentação apresentada que, em princípio, demonstra a celebração de acordo para quitação do contrato de financiamento em 05/10/2022 no valor de R$ 3.600,00. O boleto bancário e o comprovante de transferência juntados aos autos corroboram a alegação de que o pagamento foi efetivamente realizado na data acordada (fls.29/32). O perigo de dano está caracterizado pela iminência da efetivação da busca e apreensão do veículo, medida que pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao autor. A perda do bem, especialmente considerando a condição socioeconômica do mesmo (aposentado com renda de R$ 1.518,00), representaria dano desproporcional caso posteriormente seja comprovada a quitação da obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e nos arts. 26, §1º, e 43, §3º, do Código de Defesa do Consumidor DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de realizar medidas de busca e apreensão referentes ao veículo YAMAHA YBR 150 FACTOR E, placa FGD5916, enquanto em trâmite o processo, a contar da intimação desta decisão. Em caso de descumprimento, o réu arcará com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada à R$ 20.000,00. No mais: I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé e pela parte autora que deixar de comparecer à audiência. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Com a juntada da contestação, à réplica. Int. - ADV: SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP)
7. Processo 10226820420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022682-04.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Luiza Inacio Barbosa dos Santos - VISTOS. Trata-se de recurso de apelação (fls. 265/272) interposto contra a r. sentença de fls. 175/182, cujo relatório adoto, em que em sede de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, proposta por LUIZA INACIO BARBOSA DOS SANTOS contra ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, foi julgada parcialmente procedente. Pretende a ré, apelante, a reforma do julgado para fins de improcedência da ação, ou, subidiariamente, reduzido o valor arbitrado a título de danos morais e determinada a restituíção simples do indébito. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 278/282. Recurso formalmente em ordem, devidamente processado e tempestivo. Em decisão de fls. 370, fora determinada a complementação das custas recursais, quedando-se inerte a parte interessada (fls. 372). É O RELATÓRIO. O recurso não comporta conhecimento, ante a deserção verificada. Em decisão de fls. 370 fora oportunizado à apelante a complementação de custas de preparo, ante a insuficiência certificada pela z. serventia em fls. 367, determinando-se a complementação do preparo recursal, porém, não houve qualquer manifestação da parte apelante, deixando decorrer o prazo in albis. De rigor, portanto, o reconhecimento da deserção. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Considerando que a parte apelada respondeu ao recurso (fls. 278/282), eleva-se os honorários advocatícios fixados na origem para R$1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §11, do CPC. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sebastião Perosso Junior (OAB: 410011/SP) - Sala 702 – 7º andar
8. Processo 10175266920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017526-69.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.R.G. - S.S. - Intime-se o i. advogado da autora, pela imprensa, para que em dez (10) promova a habilitação dos herdeiros da autora em virtude de seu óbito. No mesmo prazo, junte a serventia certidão de objeto e pé em relação ao processo nº 1017664-36.2023.8.26.0482, mencionada a fls. 104. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP)