Micael Augusto Tasca Zaneratto

Processos do Advogado

1. Processo 00097163520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009716-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1020921-49.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.C.S. - - V.H.C.S. - Vistos. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária. Trata-se de cumprimento de sentença para a cobrança de alimentos. O executado foi intimado com hora certa tendo o D. Curador Especial apresentado impugnação por negativa geral, na qual alega em sede preliminar a nulidade da intimação. Não se verifica a nulidade apontada, uma vez que o Oficial de Justiça certificou com detalhes da ocorrência, promovendo a intimação com hora certa na pessoa de sua genitora, Sra Sonia,, em razão da suspeita de ocultação. Foi expedida a carta nos termos do artigo 254 do CPC, dando ciência ao executado que assinou de seu próprio punho, conforme AR de fls. 53. No mais, a impugnação por negativa geral não tem o alcance almejado pelo executado no sentido de afastar a cobrança, uma vez que a obrigação de alimentos é amparada em titulo judicial e, não havendo prova do pagamento, não há óbice ao prosseguimento. Por outro lado, conforme se infere da decisão de fls. 28/30, a execução se encontra em consonância com a Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual em vigor, uma vez que executadas somente as três prestações anteriores ao ajuizamento da demanda, prevendo a prisão civil. Deste modo, rejeito a justificativa apresentada. Outrossim preenchidas as condições da ação, dos pressupostos processuais, decreto a prisão de A.F.S.S. pelo prazo de 30 (trinta) dias. A medida visa assegurar o direito da parte mais vulnerável do conflito, que sofre as consequências do inadimplemento da verba de natureza alimentar e da recalcitrância do devedor, que se vê livre e não cumpre o dever de sustento. Expeça-se o mandado de prisão, com prazo de validade de 2 anos (Provimento CSM nº 561/1997) relativamente à dívida executada na inicial e as prestações que se vencerem no curso do processo, observando-se o valor atualizado do débito apresentado a fls. 58/71. Ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
2. Processo 00174097020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017409-70.2024.8.26.0576 (processo principal 1012344-53.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.V.S.S. - Ciência à parte requerente acerca do recebimento de Ofício de fls. 48/50. - ADV: LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
3. Processo 00196679220208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019667-92.2020.8.26.0576 (processo principal 1016876-70.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luis Ricardo Ferracini - Rogerio Zeferino Ribeiro - Vistos. (1) Em face da não localização de bens penhoráveis da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
4. Processo 10381894820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038189-48.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Vila Toninho - Michel Reicherdy Zaneratto - Vistos. Fls. 115/118: Determinada a extinção da presente ação de execução em sede de embargos, providencie-se o traslado da certidão de trânsito em julgada para o presente feito, arquivando-o em seguida. Proceda-se à liberação de todas as medidas constritivas levadas a efeito por determinação deste juízo no presente processo. Fica o executado intimado, apresentando procuração devidamente assinada, a apresentar o formulário para expedição de M.L.E. ou eventuais requerimentos. Intimem-se. - ADV: MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA (OAB 467088/SP)
5. Processo 00120752120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012075-21.2025.8.26.0576 (processo principal 1008354-15.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.M.S. - Vistos. Fls. 24: INDEFIRO, haja vista que ante o rito processual imposto ao presente cumprimento de sentença, inviável se apresenta a intimação do devedor na pessoa de seu advogado. Intime-se. - ADV: LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
6. Processo 10521433020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052143-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.S.V. - - S.G.V.S. - R.G.P.V. - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, que acolho, MANTENHO, por ora, os alimentos na extensão em que foram provisoriamente fixados. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 193/194. Intime-se. - ADV: MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP)
7. Processo 10051223320248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1005122-33.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005122-33.2024.8.26.0358; Assunto: Telefonia; Apelante: Miracont Mirassol Contabilidade Ltda; Advogado: Micael Augusto Tasca Zaneratto (OAB: 409938/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00120752120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012075-21.2025.8.26.0576 (processo principal 1008354-15.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.M.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. 3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, por mandado/carta precatória, para pagamento das 03 (três) prestações/diferenças alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 3.048,00 (fls. 6), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 1 (um) salário mínimo vigente no território nacional, mais o plano de saúde, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
9. Processo 08113182020238205106
   Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 - mrosufam@tjrn.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O PROCESSO Nº: 0811318-20.2023.8.20.5106 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Autor:P. A. C. D. O. D. S. Ré: M. S. D. S. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, diante da carta precatória negativa, intime-se a parte REQUERENTE, na pessoa do advogado/representante legal, para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Atualizado o endereço, renove-se o expediente. Mossoró/RN, 25 de junho de 2025. JANECLEYDE DA SILVA FAGUNDES MEDEIROS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10. Processo 10083541520238260576
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008354-15.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.S. - - L.M.M. - F.L.S. - Vistos. 1- A parte sucumbente ofereceu recurso de apelação, cujo juízo de admissibilidade será feito pelo juízo "ad quem" (art. 1.010, §3º, CPC). Do mesmo modo, nos termos do artigo 1.012, §3º, itens I e II, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça ou ao relator, caso já tenha sido distribuído o recurso. 2- À parte contrária para oferecer contrarrazões, devendo o Cartório atentar-se para as disposições do artigo 1.009, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 3- Após, com idêntica finalidade, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista. 4- Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. 5- Antes, porém, havendo advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, expeça-se certidão de honorários à base de 60% da tabela (atuação total), ficando os 40% restantes para serem pagos após o julgamento do recurso, com o trânsito em julgado do Acórdão (anexo VII, artigo 1º, §4º, item "b", do Convênio de Assistência Judiciária Suplementar DPE/OAB). Intimem-se. - ADV: LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)