Leonardo De Melo Bernardini

Processos do Advogado

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2. Processo 00005198720238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-87.2023.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Albertino de Paula e outro - Luiz Henrique e outro - Fica o(a) Dr(a). Natalia Mantelato do Nascimento ciente e intimado(a) de que a certidão de honorários advocatícios está disponível para impressão e providências pertinentes no site do e-SAJ. - ADV: LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
3. Processo 10003479420248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000347-94.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Nhandeara; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000347-94.2024.8.26.0383; Compra e Venda; Apelante: Eduardo Posseti Moriale; Advogado: Leonardo de Melo Bernardini (OAB: 409863/SP); Apelado: On-highway Brasil Ltda.; Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG); Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador); Apelado: CNH Industrial Brasil Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00009473520248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000947-35.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1000132-21.2024.8.26.0383) (processo principal 1000132-21.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Franco Vitta - Me - Tommy Hilfiger do Brasil S.a - Vistos. Considerando que o feito extinto pelo pagamento, a fim de regularizar os autos, retire-se o sigilo da petição sigilosa, ante a ausência de interesse no pedido. No mais, ante o trânsito em julgado da sentença e resgate do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (OAB 90970/RJ), LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), PEDRO OTÁVIO TRINDADE QUINTANILHA (OAB 119219/RJ)
5. Processo 10002497520258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-75.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Regime Estatutário - João Clerio Leoci - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias. Prazo em dobro para a Fazenda Pública (30 dias). - ADV: LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP)
6. Processo 10005709720248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000570-97.2024.8.26.0334 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.C.R. - N.C.T.C. e outro - M.C.T.C. - - N.C.T.C. - L.C.R. - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial de fls. 01/10, e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção de fls. 112/117, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para, confirmando parcialmente a decisão de fls. 35/37, na parte em que foram fixados os alimentos provisórios no valor de um terço do salário mínimo federal: A.1) CONCEDER a guarda compartilhada da menor aos genitores, estabelecendo a residência de referência da criança no lar materno; A.2) FIXAR o regime de visitas de forma livre em favor do genitor, ora autor, com autorização para que este possa, ainda, quinzenalmente, retirar a criança do lar materno às 08h00min do sábado e entregá-la até às 18h00min do domingo, com direito à pernoite no lar paterno em tais períodos; A.3) FIXAR a obrigação alimentar do autor em relação à filha, de modo que este fica obrigado ao pagamento de pensão alimentícia mensal à requerida M. C. T. C. (fl. 16) no valor de um terço sobre o salário mínimo vigente ao tempo do pagamento, até o dia 10 de cada mês, em conta bancária a ser informada pela genitora da menor ao genitor, caso ainda não tenha feito. O requerente deverá, ainda, pagar metade do valor fixo cobrado pela mensalidade do plano de saúde da menor, que à época da reconvenção equivalia a R$ 92,04, ou seja, metade de R$ 184,09, conforme comprovado a fls. 136. Diante dasucumbênciarecíproca na ação principal, condeno as partes no rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por equidade em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), vedada a compensação, nos termos dos artigos 86, caput, c/c artigo 85, §§ 2º e 14, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo à parte requerida, diante dos documentos de fls. 48 e 51. Ainda, diante da sucumbência recíproca na reconvenção, condeno as partes no rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por equidade em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), vedada a compensação, nos termos dos artigos 86, caput, c/c artigo 85, §§ 2º e 14, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo à parte requerida, diante dos documentos de fls. 48 e 51. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: LAÍS CHAGAS FACCO (OAB 465319/SP), LAÍS CHAGAS FACCO (OAB 465319/SP), LAÍS CHAGAS FACCO (OAB 465319/SP), LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), LAÍS CHAGAS FACCO (OAB 465319/SP), JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP), LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP), JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP), JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP)
7. Processo 10007860820248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000786-08.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Nhandeara - Apelante: Município de Nhandeara - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: João Lourenço - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram parcial provimento aos recursos oficial e voluntário do Município réu.V.U. - PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA” SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA (OPERADOR DE MÁQUINAS) CONVERSÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO CELETISTA ANTERIOR, NULIDADE DO PAD Nº 001/2023 E DA CONSEQUENTE PENA DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO CARGO E CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS, NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL ATINENTE AO PLEITO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO OCORRÊNCIA POSTERIORMENTE AO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA R. SENTENÇA PARA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO CARGO, O AUTOR FORMULOU PEDIDO DE EXONERAÇÃO EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO MUNICÍPIO RÉU PRELIMINAR ACOLHIDA.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA” SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA (OPERADOR DE MÁQUINAS) CONVERSÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO CELETISTA ANTERIOR, NULIDADE DO PAD Nº 001/2023 E DA CONSEQUENTE PENA DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO CARGO E CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS, NO PERÍODO DE AFASTAMENTO ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO, COM EXTINÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO REGIDOS PELA CLT, DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.732 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), DE 11/01/2023 (ARTS. 193 E 194) INVALIDADE DO PAD Nº 001/2023, QUE APLICOU A PENA DE DEMISSÃO AO AUTOR, POR HAVER SE EMBASADO EM FALTAS INJUSTIFICADAS OCORRIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DO PERÍODO MÍNIMO ESTABELECIDO DE 12 MESES, BEM COMO DO NÚMERO DE 45 AUSÊNCIAS SEM JUSTIFICATIVA, A SE CONCLUIR PELA NULIDADE DO PAD INSTAURADO MANUTENÇÃO, EM PARTE DA R. SENTENÇA, AO RECONHECER A EXTINÇÃO DO VÍNCULO CELETISTA, A NULIDADE DO PAD E CONDENAR O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS ENTRE A DATA DE EXONERAÇÃO DO AUTOR E DE SUA REINTEGRAÇÃO AO CARGO PEQUENO AJUSTE, APENAS E TÃO-SOMENTE, PARA RATIFICAR EVENTUAIS PAGAMENTOS SALARIAIS OCORRIDOS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO AUTOR SERVIDOR, TENDO POR FUNDAMENTO AS FALTAS INJUSTIFICADAS PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) (Procurador) - Douglas Michel Caetano (OAB: 253248/SP) - Bruno Rayan Pinheiro Lima (OAB: 38103/CE) - Leonardo de Melo Bernardini (OAB: 409863/SP) - 1º andar
8. Processo 00010103120228260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-31.2022.8.26.0383 (processo principal 0000182-31.2005.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Manoel Pereira Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1780/1792: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do AI pelo prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP), LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)