Milene Marques Santo Nicola

Processos do Advogado

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2. Processo 00013196220088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001319-62.2008.8.26.0506 (55/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Joao Carlos Leite - - Lucieli Leite e outros - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO(S) AR(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP)
3. Processo 10181732120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018173-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Município de Ribeirão Preto - Silvia Marina Santo Nicola de Jesus e outros - Fls. 244/251 - Ciência aos requeridos. - ADV: MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), LUCAS OLIVEIRA FARIA (OAB 415595/SP)
4. Processo 00133490720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013349-07.2023.8.26.0506 (processo principal 1021491-85.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.E.B. - V.C.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerida intimada quanto ao teor da certidão de folha 145, bem como para que proceda ao recolhimento correto das despesas de Oficial de Justiça de folha 126 conforme orientações contidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2 - ADV: MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), JULIANA DE SOUZA CARNEIRO DEMARTINI (OAB 298756/SP)
5. Processo 10508146720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050814-67.2022.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - P.S.C.L. - M.C.L. - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do solicitado pelo Ministério Público à fl. 540, item 1, ou seja, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. 1.1 Em caso positivo, encaminhe-se ao CEJUSC para designação de data. 1.2 Em caso negativo, tornem conclusos para encerramento da instrução. 2. Fls. 543/562: ciências às partes de que desprovido o agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 334/335. Intime-se. - ADV: MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP)
6. Processo 00249541320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024954-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1038822-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Sueli Hypolito da Silva Guitarra - Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - - Fazenda Santa Rita do Picadão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Ante a manifestação da parte exequente às fls. 55/57 e os cálculos por si apresentados, com expressa concordância da parte executada às fls. 61/62, reputo prejudicada a impugnação anteriormente oposta ao cumprimento de sentença. Não mais havendo controvérsia quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do saldo residual em conta judicial (fls. 31), observado no que aplicável o formulário MLE de fls. 25. Cumprido, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP)
7. Processo 10159005520148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015900-55.2014.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.J.B.P. - Vistos. Fls. 244 e 247: Colha-se manifestação do Ministério Público. Int. - ADV: MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP)
8. Processo 10302982120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030298-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.G.C.S. - - G.M.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do CPC. 2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 3. A serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome do requerido e trazer aos autos quaisquer informações quanto à existência de vínculo empregatício, recebimento de algum tipo de benefício previdenciário ou se há informações no CNIS, juntando, caso positivo, o respectivo valor do salário de contribuição ou benefício. Deverá constar na pesquisa, ainda, qual o último endereço do autor existente junto à Previdência. 4. Fixo os alimentos provisórios à menor, em caso de emprego formal, no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, inclusive sobre as férias e o 13º salário, para pagamento a partir da citação. Em caso de emprego informal ou desemprego, fica estabelecido o percentual de 1/3 (um terço) do salário-mínimo. 5. Ante as regras dos arts. 3º., § 3º, 334, § 1º., e 694, "caput", do CPC, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - "CEJUSC", para designação de data para realização da audiência de tentativa de conciliação e arbitramento dos honorários do conciliador. 6. Ressalta-se que a gratuidade concedida à parte com advogado constituído não é integral, e não abrange os honorários do Conciliador, que devem ser depositados pela parte. Somente a gratuidade de justiça decorrente do convênio Defensoria/OAB afasta os honorários do Conciliador. Com relação a possibilidade do Juízo afastar a remuneração do conciliador judicial, do benefício da gratuidade, já se manifestou a 13ª Câmara de Direito Privado: "Agravo de instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito Gratuidade processual concedida com exceção da remuneração do conciliador judicial Possibilidade com previsão no art.98, §5º do CPC - Parte intimada para depósito de metade da remuneração, fixada em patamar mínimo Decisão mantida Recurso não provido." 2290463-38.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Bancários Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: Cafelândia Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/03/2022 Data de publicação: 14/03/2022." 7. Designada a data, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e CITE-SE e intime-se a parte demandada, pessoalmente, na modalidade plantão/urgente, a fim de que compareçam à audiência, constando do mandado a advertência de que o prazo para oferecer contestação de (15 quinze) dias úteis, caso não se chegue a um acordo em audiência, será de (15 quinze) dias e começará a ser contado partir do primeiro dia útil seguinte a sua realização. O oficial de justiça deverá, ainda, certificar o telefone e endereço eletrônico do réu. A segunda via desta decisão valerá como mandado de citação e intimação. 8. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Trata-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 9. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, se o caso). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 10. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 11. O réu deverá ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 695, §2º, do CPC. 12. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP)