Emerson Marinho Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15190779620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519077-96.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL PEREIRA GOMES - - TAYNÁ DE CÁSSIA SOARES OLIVEIRA - THOLIG COMERCIO DE ALIMENTOS e outros - Vistos. Folha 7614: diante do retro certificado, por cautela, intime-se novamente a Defesa dos acusados, via imprensa oficial, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 265, do Código de Processo Penal, se os réus aceitam a proposta de ANPP de folha 7430, mantida pelo Ministério Público à folha 7610, ou em caso de recusa, se deverão ser ratificadas as Alegações Finais apresentadas às folhas 7595/7600. Na hipótese de novo decurso sem manifestação da Defesa constituída, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EMERSON MARINHO DA SILVA (OAB 409061/SP), KARINA CRISTINA BALDIN (OAB 425304/SP), BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 406310/SP), LARISSA ESPANHOL (OAB 406004/SP), MARCELO VILLAS BOAS VELOSO (OAB 455703/SP), GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI (OAB 433009/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 447431/SP), MAISA CARDOSO DE ANDRADE (OAB 471634/SP), RAFAEL SAMPAIO PEREIRA (OAB 496024/SP), LISA BORGES ALVES (OAB 290474/SP), CAMILA NICOLAU JULIANO (OAB 168011/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), CAMILA NICOLAU JULIANO (OAB 168011/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), LUCIANA ZANCHETTA OLIVER (OAB 278957/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 262353/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP)
2. Processo 10889254620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1088925-46.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Lilian Ferreira Lopes - Apelado: Liberty Seguros S/A - Apelado: Minuto Corretora de Seguros S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Emerson Marinho da Silva (OAB: 409061/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512