Mariana Beda Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 07217856520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 11ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 15/05/2025 Ata da 11ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 15/05/2025. Realizada no dia 15 de maio de 2025, às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA . Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça DORIVAL BARBOZA FILHO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706395-36.2021.8.07.0009 0707997-80.2021.8.07.0003 0706175-28.2022.8.07.0001 0704683-03.2024.8.07.0010 0727377-90.2024.8.07.0001 0004523-67.2016.8.07.0020 0702730-97.2025.8.07.0000 0746250-35.2020.8.07.0016 0724601-54.2023.8.07.0001 0741253-54.2020.8.07.0001 0708125-87.2023.8.07.0017 0712913-43.2024.8.07.0007 0739556-79.2022.8.07.0016 0736936-76.2021.8.07.0001 0704202-18.2021.8.07.0019 0710865-98.2025.8.07.0000 0705928-06.2020.8.07.0005 0712163-28.2025.8.07.0000 0714816-03.2025.8.07.0000 0715548-81.2025.8.07.0000 0716232-06.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada às 16:03:30. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ , Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
3. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: D. R. B. R. C. C. D. R. B. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])
4. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: C. M. C. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])
5. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: P. R. D. N. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])
6. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: T. R. J. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])
7. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: D. M. D. M. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])
8. Processo 50064686920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. PARTE AUTORA: M. P. F. -. P. PARTE RE: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., C. M. K. I., D. M. D. M., P. R. D. N., A. D. A. M. F., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., L. C. J., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., T. F. D. S., A. L. T. G. F. ADVOGADO do(a) PARTE RE: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA - SP439506-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA - SP453834 ADVOGADO do(a) PARTE RE: PEDRO SIMOES PIAO NETO - SP456189-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A ADVOGADO do(a) PARTE RE: LEONARDO CALEGARI - SC62890 ADVOGADO do(a) PARTE RE: RENAN ALVES SILVA - SP499043 ADVOGADO do(a) PARTE RE: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 5006468-69.2020.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/06/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: C. M. K. I. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. ([email protected])