Luis Gustavo De Moraes Godoy

Processos do Advogado

1. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50165463420188130145
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG; Apelado(a)(s) - MRS LOGISTICA S/A; NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG Publicação de acórdão Adv - ALEXANDRE ABBY, FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS, GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, ISABELA BRAGA POMPILIO, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, LUCAS MARIANO DE LIMA, LUÍS GUSTAVO DE MORAES GODOY, MARCOS GUTEMBERG CHAVES, MATHEUS BASTAZINI DOS REIS, RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES, RAFAEL MEDEIROS MIMICA, SOFIA BECKER PATRICIO LIMA.
4. Processo 50569626320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5056962-63.2021.8.24.0038/SC AUTOR : NEOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : NATHALIE LUIZA REIS STECHINSKI (OAB SC026346) ADVOGADO(A) : GUILHERME AQUINO REUSING PEREIRA (OAB SC033209) RÉU : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB SP298104) ADVOGADO(A) : MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ADVOGADO(A) : NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A) : JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A) : RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB SP207709) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE MORAES GODOY (OAB SP408024) ADVOGADO(A) : LUISA POIO OLIVEIRA BARTOLOMEU (OAB SP454293) ADVOGADO(A) : ATHENAIS LINHARES MOREIRA (OAB RS106832) RÉU : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB SP298104) SENTENÇA Ante o exposto, ?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida nesta ação declaratória e constitutiva ajuizada por NEOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em face de CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA., qualificados, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e decisões posteriores, inclusive no que tange a multa cominatória majorada (evento  Condeno a parte passiva ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil. A esse respeito, rememoro que "O art. 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil, que remete o cálculo de honorários advocatícios por equidade aos valores dispostos pelo Conselho Seccional da OAB, não tem caráter cogente. A Tabela da OAB tem perfil ilustrativo para a decisão judicial - mesmo porque decisão judicial por equidade não pode ser debitada à definição antecedente de uma Corporação (e daí a interpretação restritiva da nova regra codificada pelo Superior Tribunal de Justiça)" (TJSC, apelação n. 5014366-09.2022.8.24.0045, 5ª Câmara de Direito Público, rel. Desembargador Hélio do Valle Pereira, j. 13/06/2023). P.R.I. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias. Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquive-se.