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Amanda Quaresma Espinosa

Amanda Quaresma Espinosa

Número da OAB: OAB/SP 407830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJPE, TJSP, TRF3
Nome: AMANDA QUARESMA ESPINOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020144-21.2024.8.26.0562 (processo principal 1021482-18.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Domingos de Souza Oliveira - Manifeste-se sobre resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009872-02.2023.8.26.0562 (processo principal 1006443-44.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Edgar Pistelli Nogueira - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a petição da parte ré. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB 132195/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004232-30.2025.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Elissandra Fonseca - Vistos. JULGO EXTINTO o processo / obrigação decorrente do jugado, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da ré da quantia depositada às fls. 190. Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos, inclusive os autos principais, se o caso. P.R.I. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1032182-48.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Amério Rodrigues Barbosa - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do disposto no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, complemente o apelante o preparo recursal de acordo com a certidão de fl. 230, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014730-59.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ivani Pereira Vagado - Apelado: Panificadora e Confeitaria Vista Alegre Ltda. Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO QUEDA EM CALÇADA SITUADA NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DO PISO, E, ASSIM, LHE IMPUTA RESPONSABILIDADE, E BUSCA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS HIPÓTESE NA QUAL MESMO APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO RESTOU COMPROVADA A DINÂMICA DO ACIDENTE E O EXATO LOCAL DO PASSEIO PÚBLICO ONDE OCORRIDO, AINDA QUE COMPROVADO QUE FOI NA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA E A MÁ CONSERVAÇÃO DA CALÇADA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE AVISTOU A AUTORA NO LOCAL DA QUEDA APENAS APÓS O OCORRIDO, CERCADA DE INÚMERAS PESSOAS, SEM SABER A CAUSA DO ACIDENTE CÂMERAS DE SEGURANÇA, OUTROSSIM, QUE NÃO REGISTRARAM A QUEDA DA DEMANDANTE AUSENTE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E PREJUÍZOS DELA DECORRENTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CALÇADA POR MÁ CONSERVAÇÃO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC) FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE RATIFICA O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rogerio Marques da Silva (OAB: 132745/SP) - Mariana Nascimento Galindo (OAB: 393386/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033285-27.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Mauricio Martins Pereira e outro - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA POSICIONAIS. ÓRTESE CRANIANA (CAPACETE) PARA CORREÇÃO E TRATAMENTO CORRELATO. RECUSA INDEVIDA. CARÁTER TERAPÊUTICO. INDICAÇÃO MÉDICA. REEMBOLSO DA ÓRTESE INTEGRAL. REEMBOLSO DO TRATAMENTO (CONSULTAS E MANUTENÇÃO) NO LIMITE DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR À PARTE AUTORA R$ 10.000,00 E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A REQUERIDA NEGOU COBERTURA DA ÓRTESE CRANIANA E DO TRATAMENTO, ALEGANDO NÃO ESTAR COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DA ÓRTESE E DO TRATAMENTO É ABUSIVA, CONSIDERANDO A INDICAÇÃO MÉDICA; (II) SE O REEMBOLSO DEVE SER INTEGRAL; E, (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  DOCUMENTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA ÓRTESE CRANIANA E DO TRATAMENTO, SENDO ABUSIVA A RECUSA DE COBERTURA. O STJ ORIENTA QUE, HAVENDO PREVISÃO PARA COBERTURA DE DETERMINADA DOENÇA, O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE DEFINIR O TIPO DE TRATAMENTO. 4. REEMBOLSO DA ÓRTESE DEVE SER INTEGRAL, VEZ QUE FABRICADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PACIENTE. REEMBOLSO DO TRATAMENTO (CONSULTAS E MANUTENÇÃO) DEVE OCORRER NOS LIMITES DO CONTRATO.5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DEVIDA, POIS A SITUAÇÃO CONFIGURA MERA CRISE CONTRATUAL SEM OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.656/98, ART. 10, § 13, I, ART. 12, VI. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO RESP 1479410/SP, ARESP 2600202, RESP. Nº 299.282, RESP. Nº 202.564, TEMA 1059; TJSP, SÚMULA 102, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003326-92.2024.8.26.0362, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1088291-81.2022.8.26.0100. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Sala 203 – 2º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014730-59.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ivani Pereira Vagado - Apelado: Panificadora e Confeitaria Vista Alegre Ltda. Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO QUEDA EM CALÇADA SITUADA NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DO PISO, E, ASSIM, LHE IMPUTA RESPONSABILIDADE, E BUSCA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS HIPÓTESE NA QUAL MESMO APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO RESTOU COMPROVADA A DINÂMICA DO ACIDENTE E O EXATO LOCAL DO PASSEIO PÚBLICO ONDE OCORRIDO, AINDA QUE COMPROVADO QUE FOI NA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA E A MÁ CONSERVAÇÃO DA CALÇADA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE AVISTOU A AUTORA NO LOCAL DA QUEDA APENAS APÓS O OCORRIDO, CERCADA DE INÚMERAS PESSOAS, SEM SABER A CAUSA DO ACIDENTE CÂMERAS DE SEGURANÇA, OUTROSSIM, QUE NÃO REGISTRARAM A QUEDA DA DEMANDANTE AUSENTE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E PREJUÍZOS DELA DECORRENTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CALÇADA POR MÁ CONSERVAÇÃO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC) FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE RATIFICA O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000525-71.2025.8.26.0562 (processo principal 1025993-88.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Giulio Franchi Martins - Compagnie Nationale Royal Air Maroc - - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Protocolo enviado para transferência e desbloqueio de eventuais quantias excedentes ou irrisórias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, de que por decisão deste juízo, foi convertido em penhora o valor bloqueado junto ao Sisbajud. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Decorrido prazo concedido, tornem para providências cabíveis. Intime-se. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189048-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Heliane Nunes Fazolli, - Desta forma, em um exercício de ponderação, entendo não estarem presentes as razões para liminarmente suspender os efeitos da decisão agravada, o que fica indeferido. Comunique-se o juízo a quo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Júlia Alberto Fernandes Simões (OAB: 491424/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090347-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: A. M. M. - Agravado: A. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O ACÓRDÃO JÁ DECIDIU DEFINITIVAMENTE O MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DA AGRAVANTE, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. COM A DECISÃO DEFINITIVA DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HÁ MAIS INTERESSE RECURSAL NA ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. 4. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC, QUE PREVÊ O JULGAMENTO PREJUDICADO DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL OCORRE QUANDO O MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL É DECIDIDO DEFINITIVAMENTE. 2. O AGRAVO INTERNO TORNA-SE PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Fonseca Pimentel (OAB: 234842/SP) - Patricia Valle Razuk (OAB: 320331/SP) - Amanda Carame Helito (OAB: 316630/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - 4º andar
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