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Amanda Quaresma Espinosa

Amanda Quaresma Espinosa

Número da OAB: OAB/SP 407830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJSP, TJPE, TRF3
Nome: AMANDA QUARESMA ESPINOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1032182-48.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Amério Rodrigues Barbosa - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do disposto no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, complemente o apelante o preparo recursal de acordo com a certidão de fl. 230, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014730-59.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ivani Pereira Vagado - Apelado: Panificadora e Confeitaria Vista Alegre Ltda. Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO QUEDA EM CALÇADA SITUADA NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DO PISO, E, ASSIM, LHE IMPUTA RESPONSABILIDADE, E BUSCA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS HIPÓTESE NA QUAL MESMO APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO RESTOU COMPROVADA A DINÂMICA DO ACIDENTE E O EXATO LOCAL DO PASSEIO PÚBLICO ONDE OCORRIDO, AINDA QUE COMPROVADO QUE FOI NA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA E A MÁ CONSERVAÇÃO DA CALÇADA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE AVISTOU A AUTORA NO LOCAL DA QUEDA APENAS APÓS O OCORRIDO, CERCADA DE INÚMERAS PESSOAS, SEM SABER A CAUSA DO ACIDENTE CÂMERAS DE SEGURANÇA, OUTROSSIM, QUE NÃO REGISTRARAM A QUEDA DA DEMANDANTE AUSENTE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E PREJUÍZOS DELA DECORRENTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CALÇADA POR MÁ CONSERVAÇÃO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC) FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE RATIFICA O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rogerio Marques da Silva (OAB: 132745/SP) - Mariana Nascimento Galindo (OAB: 393386/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033285-27.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Mauricio Martins Pereira e outro - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA POSICIONAIS. ÓRTESE CRANIANA (CAPACETE) PARA CORREÇÃO E TRATAMENTO CORRELATO. RECUSA INDEVIDA. CARÁTER TERAPÊUTICO. INDICAÇÃO MÉDICA. REEMBOLSO DA ÓRTESE INTEGRAL. REEMBOLSO DO TRATAMENTO (CONSULTAS E MANUTENÇÃO) NO LIMITE DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR À PARTE AUTORA R$ 10.000,00 E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A REQUERIDA NEGOU COBERTURA DA ÓRTESE CRANIANA E DO TRATAMENTO, ALEGANDO NÃO ESTAR COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DA ÓRTESE E DO TRATAMENTO É ABUSIVA, CONSIDERANDO A INDICAÇÃO MÉDICA; (II) SE O REEMBOLSO DEVE SER INTEGRAL; E, (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  DOCUMENTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA ÓRTESE CRANIANA E DO TRATAMENTO, SENDO ABUSIVA A RECUSA DE COBERTURA. O STJ ORIENTA QUE, HAVENDO PREVISÃO PARA COBERTURA DE DETERMINADA DOENÇA, O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE DEFINIR O TIPO DE TRATAMENTO. 4. REEMBOLSO DA ÓRTESE DEVE SER INTEGRAL, VEZ QUE FABRICADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PACIENTE. REEMBOLSO DO TRATAMENTO (CONSULTAS E MANUTENÇÃO) DEVE OCORRER NOS LIMITES DO CONTRATO.5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DEVIDA, POIS A SITUAÇÃO CONFIGURA MERA CRISE CONTRATUAL SEM OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.656/98, ART. 10, § 13, I, ART. 12, VI. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO RESP 1479410/SP, ARESP 2600202, RESP. Nº 299.282, RESP. Nº 202.564, TEMA 1059; TJSP, SÚMULA 102, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003326-92.2024.8.26.0362, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1088291-81.2022.8.26.0100. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014730-59.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ivani Pereira Vagado - Apelado: Panificadora e Confeitaria Vista Alegre Ltda. Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO QUEDA EM CALÇADA SITUADA NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DO PISO, E, ASSIM, LHE IMPUTA RESPONSABILIDADE, E BUSCA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS HIPÓTESE NA QUAL MESMO APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO RESTOU COMPROVADA A DINÂMICA DO ACIDENTE E O EXATO LOCAL DO PASSEIO PÚBLICO ONDE OCORRIDO, AINDA QUE COMPROVADO QUE FOI NA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA E A MÁ CONSERVAÇÃO DA CALÇADA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE AVISTOU A AUTORA NO LOCAL DA QUEDA APENAS APÓS O OCORRIDO, CERCADA DE INÚMERAS PESSOAS, SEM SABER A CAUSA DO ACIDENTE CÂMERAS DE SEGURANÇA, OUTROSSIM, QUE NÃO REGISTRARAM A QUEDA DA DEMANDANTE AUSENTE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E PREJUÍZOS DELA DECORRENTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CALÇADA POR MÁ CONSERVAÇÃO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC) FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE RATIFICA O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000525-71.2025.8.26.0562 (processo principal 1025993-88.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Giulio Franchi Martins - Compagnie Nationale Royal Air Maroc - - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Protocolo enviado para transferência e desbloqueio de eventuais quantias excedentes ou irrisórias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, de que por decisão deste juízo, foi convertido em penhora o valor bloqueado junto ao Sisbajud. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Decorrido prazo concedido, tornem para providências cabíveis. Intime-se. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189048-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Heliane Nunes Fazolli, - Desta forma, em um exercício de ponderação, entendo não estarem presentes as razões para liminarmente suspender os efeitos da decisão agravada, o que fica indeferido. Comunique-se o juízo a quo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Júlia Alberto Fernandes Simões (OAB: 491424/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090347-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: A. M. M. - Agravado: A. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O ACÓRDÃO JÁ DECIDIU DEFINITIVAMENTE O MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DA AGRAVANTE, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. COM A DECISÃO DEFINITIVA DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HÁ MAIS INTERESSE RECURSAL NA ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. 4. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC, QUE PREVÊ O JULGAMENTO PREJUDICADO DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL OCORRE QUANDO O MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL É DECIDIDO DEFINITIVAMENTE. 2. O AGRAVO INTERNO TORNA-SE PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Fonseca Pimentel (OAB: 234842/SP) - Patricia Valle Razuk (OAB: 320331/SP) - Amanda Carame Helito (OAB: 316630/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010371-37.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cavour Benzi Neto - - Viviane Vaz Benzi - - Natália Vaz Martho - - Leonardo Vaz Cliquet Dias - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art.924, II, do CPC. Defirolevantamentodas constrições levadas a efeito em desfavor do executado, servindo esta via como mandado, nos moldes da orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se aextinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Expeça-se o MLE com a juntada do formulário respectivo. P.I.C. - ADV: AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023411-59.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Espólio de Geraldo Olmos Hernandez - Banco do Brasil S/A - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Vistos. 1. Fls. 398 e 401: Anote-se. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de Geraldo Olmos Hernandez (fls. 367/370), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. A habilitação do espólio prefereados herdeiros e tem como única finalidade regularizar a representação processual. Não se impede, todavia, a habilitação dos herdeiros como representantes do espólio para a finalidade retro referida (regularização da representação processual). De todo modo, seja uma, seja outra habilitação, nenhuma delas permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha que o autoriza. Esse entendimento, a propósito, é o adotado pelo Exmo. Sr. Des. João Batista Vilhena, prevento para o julgamento de todas as execuções individuais desta ação coletiva, conforme se verificam em diversos acórdãos por ele relatados em que se assinala que eventuais quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário. Assim, para fins de controle, permanecerá o espólio no polo ativo, representado pelos herdeiros indicados, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, com a inclusão de todos no cadastro. Prazo: 30 (trinta) dias. O levantamento, no entanto, fica condicionado à apresentação do formal de partilha, com a indicação expressa da conta poupança objeto desta demanda, ou deverá apresentar alvará de levantamento expedido pelo Juízo das Sucessões. Em caso de inventário em curso e/ou de a conta poupança não ter sido objeto de partilha, o que demanda a sobrepartilha, os valores serão remetidos ao Juízo do inventário, devendo ser indicado o número do processo e o Juízo. Prazo: 180 dias. Caso não tenha havido a abertura de inventário ou de arrolamento dos bens, o crédito do poupador falecido permanecerá retido nos autos, considerando que a mera existência do crédito já configura, por si só, bem a inventariar/arrolar, não sendo permitido o seu levantamento sem a prévia partilha. A mesma situação aplica-se aos inventários extrajudiciais em que a conta poupança objeto desta ação deverá ter sido expressamente partilhada para que se permita o levantamento nestes autos; caso não tenha sido, há necessidade de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial. Além disso, o pedido de levantamento deve estar acompanhado de tabela publicada a fls. 27.273/27.275 dos autos principais. As cotas a serem levantadas, retidas e transferidas deverão estar bem discriminadas. Em relação a eventuais honorários contratuais há possibilidade de reserva do montante desde que apresentado o contrato e não haja impugnação de nenhum sucessor. Ainda, o feito não está suspenso. Pode o exequente prosseguir na execução, em caso de eventual remanescente. Ressalvado o levantamento, nos termos acima. 3. Diga a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, no silêncio será presumido o cumprimento da obrigação e o processo será extinto. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB 321750/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024876-33.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sônia Luzia Vieira Barros Cruz - Banco Bradescard S/A - - Banco Itaucard S.A. - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - - Midway S/A – Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - - Pernambucanas Financiadora S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO DO BRASIL SA e outros - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Fls.1584: ciência aos interessados. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
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