Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00101202820228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls.424/430. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Assiste razão à recorrente. Da leitura da sentença recorrida (fls. 415) verifica-se que não fora fixado honorários de sucumbência em face do devedor. Assim sendo, dou provimento ao recurso para fazer integrar à sentença recorrida a seguinte redação: Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da patronesse da parte contrária, no percentual correspondente a 10%(dez por cento) do valor do débito. Passa esta decisão a integrar a sentença proferida às fls.415/416. Intimem-se as partes. Fls.436/439.Considerando que a sentença que fixou a obrigação alimentar foi proferida há mais de dois anos (fls.226/227), o pedido de modificação deverá ser formulado por ação própria.
3. Processo 10010824320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001082-43.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.C. - - A.G. - R.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação Sobre a Contestação" - cód. 38028. - ADV: MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP), ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP)
4. Processo 20351971120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035197-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: F. V. T. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: B. C. V. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. T. C. A. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUSPENDENDO A INCIDÊNCIA DE PENSÃO SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS, INCLUINDO PLR E BÔNUS, A PEDIDO DO GENITOR E ALIMENTANTE DOS AGRAVANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU A INCIDÊNCIA DE PENSÃO SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS RAZÕES RECURSAIS DOS AGRAVANTES NÃO PROCEDEM, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE. A DECISÃO IMPUGNADA DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA INCIDÊNCIA DA PENSÃO, COM INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli (OAB: 407773/SP) - Michelle Reicher (OAB: 155203/SP) - Natalia Luciana Pavan Imparato (OAB: 146216/SP) - 4º andar
5. Processo 21860546920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186054-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: L. S. S. (Representando Menor(es)) - Agravante: L. S. B. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. B. J. - É o breve relatório. Ausente pedido liminar, intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Daniela Justino Dantas Martelli (OAB: 178847/SP) - Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli (OAB: 407773/SP) - 4º andar
6. Processo 00009024420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000902-44.2025.8.26.0529 (processo principal 1003968-49.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.G. - Ricardo Costa - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: KATIA MARIA CALDAS (OAB 108502/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP)
7. Processo 10072815220238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007281-52.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.B. - P.B.J. - Vistos. 1) Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. 2) Fls. 852/853: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente, no prazo de 15 dias, o efeito atribuído ao recurso no seu juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP)
8. Processo 00171442620208160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 398) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.