Aguinaldo Italo Dos Santos Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 00045386920248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004538-69.2024.8.26.0297 (processo principal 1001423-23.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.T. - G.M.M. - Vistos. 1- Fls. 89/105: manifeste-se a parte exequente. Prazo, para tanto, de 15 dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 23 de junho de 2025. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
3. Processo 00057064620248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005706-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARIA ODETE PEREIRA DE SOUZA GOIS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP)
4. Processo 00008474820238260696
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-48.2023.8.26.0696 (processo principal 1000353-74.2020.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Janeilton Soares de Souza - CELIO JUNIO ALVES FERNANDES - Fica a parte exequente INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista que o resultado do SISBAJUD foi negativo (fls. 135/139). - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP)
5. Processo 00021752320178260696
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002175-23.2017.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - W.M.F. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 434/440, que confirmou a r. Sentença condenatória de fls. 386/389, proferida em desfavor do réu WELTON MARTINS FARIA, como incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), às penas de 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo legal, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses. A pena privativa de liberdade foi substituída por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, em favor de entidade beneficente a ser especificada pelo juízo da execução Ressalta-se que, interposto Recurso Especial pela Defesa, este não foi admitido na origem (fls. 475/477). O subsequente Agravo em Recurso Especial também não foi conhecido pelo C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 526/529), o que culminou no trânsito em julgado da condenação, em 20 de maio de 2025, certificado à fl. 539. Providencie o cartório as anotações e comunicações pertinentes. 2) Comunique-se o IIRGD e Justiça Eleitoral. 3) Expeça(m)-se a(s) competente(s) Guia de Execução Definitiva na Espécie Restritiva de Direitos (substitutiva)", diretamente no BNMP, nos termos do Comunicado Conjunto 554/2024, encaminhando-a(s) ao Juízo da execução criminal competente. 4) Verificada a existência de fiança em valor suficiente para a quitação integral da pena de multa (fls. 41/42 e 50), providencie a serventia: a) A elaboração do cálculo da(s) pena(s) de multa aplicada; b) Após, providencie-se a transferência, via Portal de Custas e Recolhimentos, do valor referente à multa penal, apurado no item "a", para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se o comprovante nos autos. Realizadas as providências acima, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 5) O saldo remanescente da fiança deverá permanecer depositado na conta judicial vinculada a este processo, devendo a serventia, quando da expedição e remessa da competente guia de execução ao juízo das execuções criminais competente, certificar a existência e o valor constante do saldo remanescente, a fim de que o Juízo da Execução Criminal, em momento oportuno, delibere sobre sua eventual utilização para abatimento da prestação pecuniária. 6) Certifique a serventia eventual existência de bens apreendidos nos autos, e, em caso positivo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 7) Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a), sendo o caso. 8) Cumpridas as providências acima, inexistindo pendências processuais, oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as prescrições do artigo 480 das NSCGJ. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP)
6. Processo 10004222620238260430
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000422-26.2023.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Cleber Martins Malheiro - Apelado: Município de Orindiuva - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DANO AO ERÁRIO PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO DO RÉU NAS CONDUTAS ÍMPROBAS DO ART. 10, CAPUT, X, E ART. 11, DA LEI Nº 8.429/92 R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ENQUADRANDO O RÉU NA CONDUTA ÍMPROBA DO ART. 10, CAPUT, DA LEI 8.429/92, APLICANDO-LHE AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ART. 12, INC. II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES OPERADAS PELA LEI 14.230/21, EM RAZÃO DE INEXISTIR COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS PELO C. STF EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1199) COMPROVAÇÃO DO ATO ILEGAL AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE (ACS) JÁ DESLIGADAS DOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA QUE FORAM MANTIDAS NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), CAUSANDO DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO DOS REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE UNIÃO QUE PRESTA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS DEMAIS ENTES FEDERADOS DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO CNES ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA QUE COMPETE AO GESTOR MUNICIPAL DO SUS, NO CASO, AO RÉU, QUE ERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE À ÉPOCA INTELIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DO DECRETO Nº 8.474/2015 CONDUTA DOLOSA CARACTERIZADA PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE NA ILEGALIDADE PRATICADA RÉU QUE TINHA CONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DE SERVIDORES DESLIGADOS NO CNES E, MESMO INFORMADO MAIS DE UMA VEZ SOBRE A IRREGULARIDADE, OS MANTEVE ATIVOS NO SISTEMA, COM A INTENÇÃO DE OBTER REPASSES INDEVIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PENALIDADES APLICADAS DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INTELIGÊNCIA DO ART. 252, DO RITJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aguinaldo Ítalo dos Santos Alcantara (OAB: 407130/SP) - Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP) - João Paulo Foresto Firmino (OAB: 98700/PR) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15005176220248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500517-62.2024.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.S.M. - Fica intimada à Defesa para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GABRIELA FARIA DE OLIVEIRA (OAB 445713/SP), AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 493270/SP)
8. Processo 10045523620238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004552-36.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hara Comercial Votuporanga Ltda - Me - Egam Estofados Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)